processos curadoria
27197 resultados para processos curadoria
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Índice alfabético e remissivo
... 5 Quando ocorre: art. 56 Reunião de processos: art. 56 ... - COOPERAÇÃO ... Jurídica internacional: arts. 26 a 41 ... 610 Herdeiro ausente, curadoria: art. 671, I Incapaz, colisão de interesses com o representante; curador ...
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Acórdão nº 1.0701.14.030281-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOGADO DATIVO E CURADOR ESPECIAL - PAGAMENTO DEVIDO - LEGITIMIDADE DO ESTADO - EXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA - INSUFICIÊNCIA - DEFESA DE RÉU POBRE - INSCRIÇÃO PRÉVIA DOS ADVOGADOS COMO DEFENSORES DATIVOS NA OAB - DESNECESSIDADE - TABELA DE HONORÁRIOS - REFERÊNCIA - NÃO OBRIGATORIEDADE - CARÁTER INFORMATIVO E ORIENTADOR -...
... parte autora pudesse ter atuado como curadora especial em alguns processos, no h como discordar que o munus da prestao da curadoria especial pelo ... -
Acórdão nº 1.0701.14.030281-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOGADO DATIVO E CURADOR ESPECIAL - PAGAMENTO DEVIDO - LEGITIMIDADE DO ESTADO - EXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA - INSUFICIÊNCIA - DEFESA DE RÉU POBRE - INSCRIÇÃO PRÉVIA DOS ADVOGADOS COMO DEFENSORES DATIVOS NA OAB - DESNECESSIDADE - TABELA DE HONORÁRIOS - REFERÊNCIA - NÃO OBRIGATORIEDADE - CARÁTER INFORMATIVO E ORIENTADOR -...
... parte autora pudesse ter atuado como curadora especial em alguns processos, no h como discordar que o munus da prestao da curadoria especial pelo ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Há pendência de periciamento ... Considerando que os processos não podem constar indefinidamente no acervo ativo, em razão de ... Dê-se ciência, deste despacho, à Curadoria Especial e ao MP ... Venham conclusos, após o decurso prazal ...
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Despacho com número 0139080-51.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-06-2023
... XXII – desarquivar, a requerimento da parte, processos findos e deles desentranhar documentos ... mediante traslado e certidão ... decorrido o prazo, dar vista à Curadoria de Ausentes (Defensoria Pública); ... XXX – conceder e proceder às ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... compete o direito de pedir a declaração da ausencia e rege a curadoria respectiva ... Art. 81. Compete ao direito local decidir quando se faz e ... civil ou mercantil, não pode haver mais do que um juizo de processos preventivos, de concordata ou fallencia, ou uma suspensão de pagamentos, ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... á o autor se manifestar acerca da contestação ofertada pela Curadoria Especial no ID n.º 114544431 ... Após, dê-se nova vista ao ... , cumpre esclarecer que a atuação da Curadoria Especial nos processos de Curatela encontra-se previsto no art. 752 do CPC, a fim de se ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... ção do serviço jurisdicional, excetuando-se evidentemente os processos que tramitam com segredo de justiça ou em sigilo. Dou força de mandado ... úde e idade, surgindo, assim, a necessidade da substituição da curadoria do interditado. Delineando dos fundamentos pertinentes à espécie, ...
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Acórdão Nº 0300227-37.2017.8.24.0046 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 08-06-2018
RECURSO INOMINADO. INCONFORMISMO DO QUANTUM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA TABELA CONTIDA NO ANEXO ÚNICO DA LCE N. 155/97 EM CONJUNTO COM OS §§ 2º E 8º DO ART. 85 DO CPC/2015 E §§ 3º e 4º do ART. 20 DO CPC/1973) - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E...
... Advogados em processos que seriam de atribuição da ... Defensoria Pública nos casos em que ... precatória, curadoria, transação penal, ... suspensão condicional do processo - ou outros ... -
STJ define prazo máximo de 30 dias para publicação de acórdão
STJ define prazo máximo de 30 dias para publicação de acórdão
... , os defensores públicos atuarão, perante o tribunal, em processos oriundos da Defensoria Pública da União nos estados e no Distrito l e das Defensorias Públicas dos estados e do DF, nos casos de curadoria especial e em processos nos quais houver parte desassistida por advogado ... -
Jaguaquara - Vara c�vel
... § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um ... audiências em formato híbrido, nos processos com atuação da Curadoria Especial de Comarcas que não dispõem da Defensoria Pública do Estado da ...
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Acórdão Nº 0300158-54.2017.8.24.0256 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 25-05-2018
RECURSO INOMINADO. INCONFORMISMO DO QUANTUM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA TABELA CONTIDA NO ANEXO ÚNICO DA LCE N. 155/97 EM CONJUNTO COM OS §§ 2º E 8º DO ART. 85 DO CPC/2015 E §§ 3º e 4º do ART. 20 DO CPC/1973) - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Advogados em processos que seriam de atribuição da ... Defensoria Pública nos casos em que ... precatória, curadoria, transação penal, ... suspensão condicional do processo - ou outros ... -
Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO, SEM CONDENAÇÃO DO REQUERIDONOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROCESSO NECESSÁRIO. PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira de dissolução decasamento, porquanto foram atendidos os requisitos previstos nosarts. 963 e 964 do CPC de 2015 e 216-C e 216-D do RISTJ, bem comoconstatada a...
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Acórdão Nº 0900049-03.2015.8.24.0016 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 25-05-2018
RECURSO INOMINADO. INCONFORMISMO DO QUANTUM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA TABELA CONTIDA NO ANEXO ÚNICO DA LCE N. 155/97 EM CONJUNTO COM OS §§ 2º E 8º DO ART. 85 DO CPC/2015 E §§ 3º e 4º do ART. 20 DO CPC/1973) - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Advogados em processos que seriam de atribuição da ... Defensoria Pública nos casos em que ... precatória, curadoria, transação penal, ... suspensão condicional do processo - ou outros ... -
Acórdão Nº 0303473-80.2014.8.24.0067 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 25-05-2018
RECURSO INOMINADO. INCONFORMISMO DO QUANTUM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA TABELA CONTIDA NO ANEXO ÚNICO DA LCE N. 155/97 EM CONJUNTO COM OS §§ 2º E 8º DO ART. 85 DO CPC/2015 E §§ 3º e 4º do ART. 20 DO CPC/1973) - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Advogados em processos que seriam de atribuição da ... Defensoria Pública nos casos em que ... precatória, curadoria, transação penal, ... suspensão condicional do processo - ou outros ... -
Jaguaquara - Vara c�vel
... ção do serviço jurisdicional, excetuando-se evidentemente os processos que tramitam com segredo de justiça ou em sigilo. Publique-se ... audiências em formato híbrido, nos processos com atuação da Curadoria Especial de Comarcas que não dispõem da Defensoria Pública do Estado da ...
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Acórdão Nº 0900061-48.2017.8.24.0080 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 25-05-2018
RECURSO INOMINADO. INCONFORMISMO DO QUANTUM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM FAVOR DE DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA TABELA CONTIDA NO ANEXO ÚNICO DA LCE N. 155/97 EM CONJUNTO COM OS §§ 2º E 8º DO ART. 85 DO CPC/2015 E §§ 3º e 4º do ART. 20 DO CPC/1973) - PRECEDENTES - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Advogados em processos que seriam de atribuição da ... Defensoria Pública nos casos em que ... precatória, curadoria, transação penal, ... suspensão condicional do processo - ou outros ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: Nos processos administrativo e judicial, é dever do Estado e dos operadores do Direito ... OMISSÃO CONFIGURADA. CURADORIA ESPECIAL. RÉU CITADO POR EDITAL. ART. 72, II, DO CPC. RECOLHIMENTO DE ...
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Exposições: os destaques em cartaz no Rio de Janeiro
... Curadoria de Lauro Cavalcanti e Isabela Ono. Até 6 de fevereiro ... Rua Cosme ... e azulejos, a exposição propõe uma reflexão sobre os processos de construção de patrimônio, legado e cultura compartilhada. Até 6 de ...
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Exposições: os destaques em cartaz no Rio de Janeiro
... Curadoria de Lauro Cavalcanti e Isabela Ono. Até 6 de fevereiro ... Rua Cosme ... e azulejos, a exposição propõe uma reflexão sobre os processos de construção de patrimônio, legado e cultura compartilhada. Até 6 de ...
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Exposição
... Com curadoria de Adrienne Firmo, a exposição inclui ainda uma série dedicada à ... a memória e seus apagamentos como matéria, revelando esses processos a partir de imagens e instalações. Na exposição com curadoria de Fred ...
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Abertura 'Arte rupestre brasileira'....
... Com curadoria de Adrienne Firmo, a exposição inclui ainda uma série dedicada à ... a memória e seus apagamentos como matéria, revelando esses processos a partir de imagens e instalações. Na exposição com curadoria de Fred ...
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Exposição
... Com curadoria de Adrienne Firmo, a exposição inclui ainda uma série dedicada à ... a memória e seus apagamentos como matéria, revelando esses processos a partir de imagens e instalações. Na exposição com curadoria de Fred ...
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A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... jurídicos, que têm proteção, por exemplo, por meio da curadoria especial, prevista no artigo 9º, II, do Código de Processo Civil (CPC) ... e o contraditório em favor de pessoas naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as ...