profissional da informatica
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Acordao N° 1612325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Direito tributário. Direito processual civil. Mandado de segurança. Imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss. Serviços de informática e congêneres. Lei complementar nº 116/2003. Decreto distrital nº 25. 508/2005. Competência. Regra geral. Estabelecimento do prestador de serviços. Exceções legais. Não demonstração. Deslocamento de mão-de-obra e equipamentos. Manutenç
... - ISS. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES. LEI COMPLEMENTAR Nº ... 116/2003. DECRETO DISTRITAL Nº ... ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, ... sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... telefonia celular e informática”. “A complexidade das ... investigações possibilita diversas ... profissional. Neste ponto, não há informação quanto à ... GABINETE DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 104600-06.2010.5.17.0008) 07-12-2017
EMBARGOS. INSTRUTOR DE ENSINO DO SENAI. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. EXIGÊNCIA DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. O conhecimento dos Embargos não se viabiliza quando a c. Turma decide em consonância com a jurisprudência desta c. Corte Superior, no sentido de que as formalidades previstas no artigo 317 da CLT não obstam o enquadramento do empregado que exerce...
... de instrutor de ensino por estabelecimento de educação profissional ... Quanto ao tema, esta Corte Superior já se posicionou no ... "PROFESSOR. ARTIGO 317 DA CLT. INSTRUTORA DE INFORMÁTICA. ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. ATIVIDADES TIPICAMENTE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1441-41.2016.5.21.0003)
... PROFISSIONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL DO RECLAMANTE. CATEGORIA DIFERENCIADA DOS ... -PROFESSOR. ARTIGO 317 DA CLT. INSTRUTORA DE INFORMÁTICA. ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. ATIVIDADES TIPICAMENTE ...
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Acórdão nº 0013345-62.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... CONCLUSÃO DE CURSO AVANÇADO EM ... INFORMÁTICA. APRESENTAÇÃO, PELA IMPETRANTE, ... DE DOCUMENTO SUBSCRITO POR EMPRESA ... contratação de profissional para função de Nutricionista, sob o ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001907-32.2016.5.07.0033), 2017-04-07
... RECLAMADO: RMF EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA, DOMINIO CURSOS DE INFORMATICA LTDA. - EPP ... Fundamentação ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os veículos automotores, ... 1º) ... § 4º Os bens do setor de informática, industrializados na Zona Franca de Manaus, quando internados em outras ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 78. 33. NALINI, José Renato. Ética geral e profissional" ... 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 275 ... ADMINISTRA\xC3" ... a aquisição em condições facilitadas de soluções de informática constituídas de computadores, programas de computador ( software ) neles ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000653-79.2019.5.07.0013), 2019-09-09
... RECLAMADO: CEPEP-CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA EM ELETRONICA PROFISSIONAL E INFORMATICA LTDA - EPP ... Fundamentação SENTENÇA ... Vistos etc ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051784-47.2015.8.19.0014 (Cível), 04-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c COBRANÇA - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CASSADA - CONDIÇÃO DE ALUNO-APRENDIZ EM ESCOLA PÚBLICA PROFISSIONAL DEMONSTRADA - ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO MOTIVADO - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Pretensão de recebimento do...
... CONDIÇÃO DE ALUNO-APRENDIZ EM ESCOLA PÚBLICA ... PROFISSIONAL DEMONSTRADA – ATO ADMINISTRATIVO DE ... CONCESSÃO MOTIVADO – ... concluiu curso técnico de informática industrial em escola de formação ... profissional federal, integrando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000916-87.2014.5.06.0022), 25-05-2017
PROVA TESTEMUNHAL. CONHECIMENTO DOS FATOS POR OUVIR DIZER. A prova testemunhal que convence é aquela que assiste, vivencia os fatos que interessam ao deslinde das controvérsias, e não aquela que soube dos acontecimentos no ambiente de trabalho através de terceiros, por ouvir dizer. Recurso ordinário obreio a que se nega provimento.
... TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E SISTEMAS LTDA - EPP e M.I.MONTREAL INFORMÁTICA LTDA ... Advogados : LUCAS BARBALHO DE LIMA e JULIANA NUNES GALDINO DA ... Quanto aos danos morais, alude que os ataques à sua conduta profissional, por prepostos da parte demandada, por dar ouvidos à insatisfação dos ... -
Artigos 317 a 324
... ‘PROFESSOR. ART. 317 DA CLT. INSTRUTORA DE INFORMÁTICA. ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL. ATIVIDADES TIPICAMENTE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012088-94.2017.8.19.0026 (Cível), 30-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CASSADA - CONDIÇÃO DE ALUNO-APRENDIZ EM ESCOLA PÚBLICA PROFISSIONAL DEMONSTRADA - ATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO MOTIVADO - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - VIOLAÇÃO A DIREITO ADQUIRIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Pretensão de recebimento do adicional por
... CONDIÇÃO DE ALUNO-APRENDIZ EM ESCOLA PÚBLICA ... PROFISSIONAL DEMONSTRADA – ATO ADMINISTRATIVO DE ... CONCESSÃO MOTIVADO – ... autor concluiu curso técnico de informática industrial em escola de formação ... profissional federal, integrando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001907-32.2016.5.07.0033), 2017-10-13
... RECORRENTE: DOMINIO CURSOS DE INFORMATICA LTDA - EPP ... RECORRIDO: IVANIA MARIA CASTELO DA SILVA, RMF EDUCACAO ... da inicial para condenar a 1ª reclamada, RMF EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA e, solidariamente, DOMINIO CURSOS DE INFORMATICA LTDA. - EPP, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21243-98.2014.5.04.0025)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO RECLAMADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT A Lei nº 13.015/20
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA ... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM O ... necessidade de assistência por sindicato da categoria profissional para que sejam devidos ... os honorários advocatícios ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11041-46.2015.5.01.0046)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST.
... acórdão regional que o reclamante fazia parte da categoria profissional dos ... trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e ... trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, de Informática e Material Eletrônico, ... Construção e Reparo Naval, ... -
Direito digital
... @O direito na era da informática ... Vive-se o momento da informatização, o tempo tornou-se escasso e o ... detectar um agressor sexual pela internet sem a ajuda de um profissional capacitado na área de tecnologia, haja vista que geralmente essas pessoas ...
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Acórdão Nº 0301001-07.2018.8.24.0087 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... (i) no atua como tcnico em informtica, mas como auxiliar deste profissional e(ii) a sequela nojoelho atrapalha a execuo de atividades que acontecem ...
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Acordão nº 20151023152 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Diciembre de 2015
... pode ser facilmente manipulado, especialmente por um profissional da informática, como o autor. Afirma também que alguns documentos estão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000224-08.2017.5.07.0038), 2019-10-17
... RECORRENTE: R.R.M. SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME ... RECORRIDO: FRANCISCO JEFFERSON DE FRANCA MARIANO ... ção sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial." ... A recorrente afirma: "O ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , estes são sagrados e refletem o trabalho ministrado pelo profissional em seu labor na escora do artigo 2° § 1° da Lei n° 8.906/1994 , ... , urbano , avanços tecnológicos em telefonia e informática , exploração petrolífera , surgimento de metrópoles , etc. ( mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100544-36.2018.5.01.0026)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. SENAC. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE PROFESSOR. ENQUADRAMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. A SDI-I desta Corte, no julgamento dos embargos em recurso de revista E-RR-70000-54.2008.5.15.0114, firmou entendimento no sentido de que a...
... independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado - professor, ... instrutor ou técnico - é a ... "MONITOR DE INFORMÁTICA. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO LEGAL E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000508-62.2015.5.07.0013), 2018-02-06
... DE ARAUJO, CEPEP-CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA EM ELETRONICA PROFISSIONAL E INFORMATICA LTDA - EPP ... EMBARGADO: CEPEP-CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0065593-75.2017.8.19.0001 (Cível), 29-11-2023
APELAÇÃO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. TRIBUTÁRIO. ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. ISS. SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR OCORRIDO SOB A ÉGIDE DO DL 406/68 E DA LC 106/03. Autora sediada no município de São Paulo - SP, cuja filial, localizada no Rio de Janeiro - RJ, prestou serviços em Brasília - DF, e restou autuada diante do não recolhimento do ISS. A Primeira Seção do STJ, no
... local onde se comprove haver ... unidade econômica ou profissional ... da instituição financeira com poderes ... decisórios suficientes à ... caso concreto, que versa prestação ... de serviço de informática" ... Imposto devido ao Município do Rio ... de Janeiro ... \fPoder Judici\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10500-31.2020.5.15.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INSTRUTOR DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O e. TRT consignou que embora a reclamante tenha sido " admitida como...
... enquadra a condição profissional do empregado como professor, independentemente da ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROFESSOR. INSTRUTOR DE CURSOS DE INFORMÁTICA ... ATIVIDADE DE DOCÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DAS FORMALIDADES ...