proprietário de veiculos
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Acórdão Nº 0021441-74.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 19-11-2018
... proprietário ou arrendatário dos veículos utilizados. Assim, a relação envolvendo o ...
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Acórdão nº 2013/0056534-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO TRANSPORTADOR NA INFRAÇÃO ... Ressalva feita ao perdimento aplicável aos veículos" objeto de contratos de ... leasing e alienação fiduci\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.064906-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO - VEÍCULOS PARTICULARES - PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONFIGURADA - INOBSERVÂNCIA DA SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA - CULPA DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- O condutor que adentra em via preferencial, realizando manobra em cruzamento,...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... I - obstruir a circulação de veículos, pedestres ou ciclistas; ... II - contrariar parâmetros urbanísticos e ... em bens privados ou públicos, com a devida autorização do proprietário ou, quando não for possível, do possuidor do imóvel." (NR) ... "Art ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos, executados por intermédio de MEI, mantém, em relação a essa ... IV – o proprietário ou dono de obra de construção civil, quando pessoa física ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... proprietário da carga transportada é solidariamente responsável pelo pagamento do ... ídas armas, munições, fumo, bebidas alcoólicas, perfumes, veículos de carga, automóveis de passageiros e granéis líquidos; ... h) ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... iniciativas e ações direcionadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, à renovação de frota ou à economia circular no ... deste artigo, e os débitos existentes devem ser cobrados do proprietário anterior.” (NR) ... “Art ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... locativo do prédio construído, quando ocupado por seu proprietário ou cedido gratuitamente para uso do cônjuge ou de parentes de primeiro ... o caso, os respectivos encargos de depreciação, relativos a veículos utilizados no transporte dessas pessoas e imóveis cedidos para seu uso; ...
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Acordão do Terceira Turma, 21-09-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO BIARTICULADO.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DONO DO SEMIRREBOQUE. FATO DA COISA.JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. PRETENSÃODE NOVA PROVA PERICIAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESAE VIOLAÇÃO...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
- Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
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Acórdão nº 1.0472.14.002977-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - IPVA E TAXA DE LICENCIAMENTO - SENTENÇA ANTERIOR, TRANSITADA EM JULGADO, QUE DECLAROU QUE O AUTOR NÃO SERIA MAIS O PROPRIETÁRIO DE DOIS VEÍCULOS A PARTIR DE 25/06/2009 - COBRANÇA DOS ALUDIDOS TRIBUTOS POSTERIORMENTE A ESTA DATA - REDISCUSSÃO QUANTO À SOLIDARIEDADE, NOS TERMOS DO ART. 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004822520154058402), 30-11-2021
PJE 0800482-25.2015.4.05.8402 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DE TERCEIRO COMO ADQUIRENTE DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LICENCIAMENTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM PELA AUTORA EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL (TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL A CIDADES DA REGIÃO DO SERIDÓ). ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2014.
... 1% ao mês, a partir da inclusão indevida de terceiro como proprietário do veículo dado em garantia da alienação fiduciária , até a data do ... - DETRAN/BA, ainda em nome do antigo proprietário, GUTEMBURGO VEÍCULOS LTDA, quando deveria ter sido feito em face da emitente GEYSE BARBARA ... -
Decisão Monocrática nº 50549376420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AVERBAÇÃO DE RESTRIÇÃO NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO. TUTELA DE URGÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO. DECISÃO DE RATIFICADA. PRECEDENTES. A PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ANOTAR A EXISTÊNCIA DE AÇÃO CONTRA PROPRIETÁRIO DOS VEÍCULOS RESULTA NA PROTEÇÃO DE TERCEIROS...
... ÊNCIA NO SENTIDO DE ANOTAR A EXISTÊNCIA DE AÇÃO CONTRA PROPRIETÁRIO DOS VEÍCULOS RESULTA NA PROTEÇÃO DE TERCEIROS ADQUIRENTES DE ... -
Acórdão nº 2014/0249149-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGITIMIDADE. ... PROPRIETÁRIO. ... Veículos ...
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Acórdão nº 2015/0103707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTIDO DE NÃO SER MAIS PROPRIETÁRIO DO BEM. REEXAME ... veículos cujos débitos são cobrados (fls. 28/30)". ...
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Acórdão Nº 5012637-83.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO. JUSTIÇA GRATUITA. DENEGAÇÃO DA BENESSE EM PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL REMUNERADA. PROPRIETÁRIO DE DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES. CONDIÇÃO PATRIMONIAL E DE RENDA FAMILIAR SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. ELEMENTOS DE PROVA QUE NÃO DEMONSTRAM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA.
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva de cargas e veículos, como os aparelhos de raios X ou gama; ... V - a disponibilização ... fiscais a que se refere o § 6.serão de responsabilidade do proprietário do veículo à época da prática da infração punida com o perdimento ...
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Acordao N° 1652234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Agravo de instrumento. Ação reivindicatória. Controvérsia acerca do real proprietário dos veículos. Necessidade de dilação probatória. Decisão agravada mantida. 1. A controvérsia sobre quem é o real proprietário dos veículos deverá ser objeto de dilação probatória, respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, perante o magistrado de origem. 2. A necessidade de dilação probatória...
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DO ... REAL PROPRIETÁRIO DOS VEÍCULOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... DECISÃO AGRAVADA ... -
Acórdão nº 1.0481.13.011310-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ABALROAMENTO DE VEÍCULOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO BEM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O proprietário e o condutor do veículo envolvido em sinistro respondem solidariamente pelos danos causados, caso provada a culpa deste. Sentença reformada em parte.
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Acórdão Nº 0000584-97.2019.8.24.0021 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
APELAÇÃO. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. PLEITO DE RESTITUIÇÃO INDEFERIDO PELA JUÍZA A QUO. ALEGAÇÃO DE QUE O APELANTE É O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL. INSUBSISTÊNCIA. TITULARIDADE DO DIREITO ALEGADO NÃO DEMONSTRADA. ADEMAIS, AUTOMÓVEL QUE JÁ RESTOU ENTREGUE AO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO (EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS E VÍTIMA DE CRIME). RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0377.15.000625-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO PROPRIETÁRIO DE UM DOS VEÍCULOS E RÉU NA AÇÃO - ATO ILÍCITO - COLISÃO CONTRA VEÍCULO IMOBLIZADO NA PISTA EM RAZÃO DE OUTRO ANTERIOR ACIDENTE - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO. 1- O proprietário de veículo envolvido em acidente tem legitimidade ad causam...
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Acórdão nº 1.0377.15.000625-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REPARAÇÃO CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO PROPRIETÁRIO DE UM DOS VEÍCULOS E RÉU NA AÇÃO - ATO ILÍCITO - COLISÃO CONTRA VEÍCULO IMOBLIZADO NA PISTA EM RAZÃO DE OUTRO ANTERIOR ACIDENTE - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO. 1- O proprietário de veículo envolvido em acidente tem legitimidade ad causam...
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Processo nº 0244570-65.2012.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Civil. Ação de Cobrança e Indenizatória. Autor Negociante de Veículos, Alegando Vendas Indevidas, Com Intermediação Das Agências Rés, e Financiamento Pelo Banco Réu. Cobrança Do Valor Correspondente Aos Veículos e Indenização por Danos Morais. Sentença de Procedência Em Parte, Condenando As Agências, Afastando O Dano Moral. Recurso. Desprovimento. Apelo Do Autor, Objetivando que
... VEÍCULOS, ... INDEVIDAS, ... INTERMEDIAÇÃO ... na inicial, o autor não é o proprietário dos veículos, ... -
Acórdão Nº 0301970-53.2016.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... INFORMAÇÃO DE QUE O EXECUTADO É PROPRIETÁRIO DE DIVERSOS VEÍCULOS E OUTRO IMÓVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO ...