prorrogação de contrato lei 8666
-
ACÓRDÃO Nº 477/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-03-2015
... a celebrao do primeiro termo aditivo ao Contrato 54/2007, que resultou na descaracterizao do ...
-
Processo Nº 21391/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Agosto de 2022
3° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO-Data Assinatura: 27/09/2019 PREGAO ELETRÔNICO PE 378/2018 ? CONTRATO: PRE/0157/2018FINALIDADE: Nos termos do artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93, fica prorrogado, por
... Contrato de 14- 09 -18. Valor – R$6.159. 630,72 ... -
Acórdãos nº 1052910-37.2014.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... ção total ou parcial do contrato a Administração pod erá, garantida ...
-
Acórdão nº 12726 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Mayo de 2013
... a documentação referente à prorrogação do contrato de serviço; de que existia ...
-
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... ADITIVOSESPÉCIE: 1º Termo Aditivo do Contrato n° 020/2019. Pregão Presencial n° 011/2019 ... áusulas III do contrato original - Prorrogação de vigência. Fundamentação: Artigo 57, inciso ...
-
Terceirização trabalhista
... ível, a execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa ... para 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias, “quando comprovada a ...
-
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
-
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2021 CRM-PR
... (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, sem prorrogação. Base legal: Lei 8666-93. CONS. ROBERTO ISSAMU YOSIDA - Presidente do ...
-
Acórdão Nº 5020353-35.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-11-2020
... CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO, COM A PRORROGAÇÃO DO PACTO POR ...
-
Acórdão nº AgRg na SS 2549 / MA de CE - CORTE ESPECIAL
... PRORROGAÇÃO. Vencido o contrato de prestação de serviços ...
-
Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... º, § 1º, do EAOAB), não comporta prorrogação superior ao período de um ano, devendo ser ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035968-57.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. Mandado de segurança, com pedido liminar, em cuja peça inicial objetiva a impetrante a declaração de nulidade da penalidade imposta pela autoridade coatora, relativa à suspensão temporária do direito de licitar e do impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 4 (quatro) meses, em razão do inadimplemento contratual do...
... da falta de cumprimento do contrato, foi instaurado o Processo ... Administrativo ... prorrogação dos prazos, nos termos do que prevê o inciso II, ... -
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 02 ao Contrato" N. 9912287963, firmado entre a UNIÃO, por interm\xC3" ... b)Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato inicial. c)Fundamento ...
-
Acórdão Nº 0008172-95.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 09-11-2021
... 8666/93, em razo dos seguintes fatos: Pela prova ... pblico que contratara, por meio do Contrato 018/10 (fls. 367-verso/374), o denunciado CHARLES ...
-
EXTRATOs de termos ADITIVOs
... ESPÉCIE: Contrato" n° 2019/161.3 - firmado com a COMPUVISION INFORM\xC3" ... FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do contrato pelo período de 12 ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... úblico, que é de 2 (dois) anos, a prorrogação de sua validade por igual período (CF, art. 37, ...
-
COVID. Legislação correlata
... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá ...
-
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... TERMOS ADITIVOSSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ... 004/2018. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... DE TERMO ADITIVOESPÉCIE: 3º TA ao contrato 5886626. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º ... OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 meses. BASE LEGAL: Lei ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... DE TERMO ADITIVOESPÉCIE: 4º TA ao contrato 5886626. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º ... OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 meses. BASE LEGAL: Lei ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... DE TERMO ADITIVOESPÉCIE: 3º TA ao contrato 8473629. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º ... OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 meses. BASE LEGAL: Lei ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... DE TERMO ADITIVOESPÉCIE: 3º TA ao contrato 06/2017. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º ... OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 meses. BASE LEGAL: Lei ...
-
Acórdãos nº 1010517-97.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... Voto nº: 3.144 CA* APELAÇÃO Contrato de execução de serviços gerais de ... PRORROGAÇÃO CONTRATUAL - Não se confunde com ...
-
Acórdãos nº 0000511-24.2009.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... Serrano Nunes Filho APELAÇÃO Contrato Administrativo Pretensão ao pagamento ... ínea “ d ”, da Lei Federal nº 8666/03 (“ Regulamenta o art. 37, inciso ... ção Tratando-se de prorrogação de prazo contratual operado sob o signo ...