Protecção dos sócios
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Dois institutos da "cooperação judiciária em matéria penal" na união europeia: reconhecimento mútuo de decisões penais e harmonização de legislações penais
O espaço de liberdade, segurança e justiça requer, como uma das suas peçaschave, um eficaz funcionamento das autoridades públicas, designadamente no campo internacional da criminalidade. E aqui, para além da cooperação policial, um importante papel fica reservado às autoridades judiciais. O reconhecimento mútuo de decisões judiciais em matéria penal, caminho encontrado neste campo para compaginar
... ção facilitariam a cooperação entre as autoridades e a protecção judicial dos direitos individuais. Por conseguinte, o Conselho Europeu ... Straw, para países en conflicto o en tensión y no para los socios de un 'club' cuyo requisito esencial de pertenencia, es la de ser ... -
Acórdãos nº 0002465-16.2012.8.26.0081 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... determinações, em matéria tributária, dos sócios norte- americanos", fatos esses considerados em desfavor do ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2017 - 1º semestre), 2017-01-01
... No caso, a MSC CRUZEIROS DO BRASIL L TDA possui os seguintes sócios: MSC CROCIECE S.A. (possuidora de 25.286.919 quotas, de um total de ... é territorial a legislação sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador". Por legislação "terri- torial" se compreendia ...
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Acordao N° 1229555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Civil. Negócio jurídico. Ação declaratória. Embargos à execução. Aquisição de "ações, direitos e outras avenças". Pagamento. Permuta física de unidades imobiliárias. Sinal, adiantamentos em dinheiro e pagamento de dívidas atribuídas aos vendedores. Interpretação das cláusulas contratuais. Ausência de adimplemento integral. Honorários de advogado. Princípio da proporcionalidade. 1.
... um critério elementar para o reconhecimento de um dever de protecção: deve ... existir uma necessidade ponderosa de protecção do direito ... junto à PROMITENTES VENDEDORAS, empresas, sócios e acionistas frente a seus credores, serão ... corrigidos pelo INCC. O ... -
Acordao N° 1229564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Civil. Negócio jurídico. Ação declaratória. Embargos à execução. Aquisição de "ações, direitos e outras avenças". Pagamento. Permuta física de unidades imobiliárias. Sinal, adiantamentos em dinheiro e pagamento de dívidas atribuídas aos vendedores. Interpretação das cláusulas contratuais. Ausência de adimplemento integral. Honorários de advogado. Princípio da proporcionalidade. 1.
... um critério elementar para o reconhecimento de um dever de protecção: deve ... existir uma necessidade ponderosa de protecção do direito ... junto à PROMITENTES VENDEDORAS, empresas, sócios e acionistas frente a seus credores, serão ... corrigidos pelo INCC. O ... -
Acórdãos nº 0000238-54.2015.8.26.0176 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... Pâmela Rodrigues como "Sérgio de Luca, um dos sócios da empresa Rofisa Ind. e Com. de Embalagens LTDA". Em ... de defesa lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (Art. 6° ...
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Acórdãos nº 0077012-72.2002.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... úncia que os réus Miled Elis e Arnould Wittaker , sócios-proprietários da empresa "CDI Brasil Comercial Ltda.", ... lhe sejam asseguradas); Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais ...
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Acórdão nº 0084600-45.2000.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... pelas verbas contratuais do empregado seja transferida aos atuais sócios, observado o limite temporal de dois anos previsto no parágrafo único do ... "Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança - andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Saneamento e liquidação de instituições de crédito - novas pespectivas do direito comunitário
... , preocupação do legislador criar, a montante, barreiras de protecção impeditivas da declaração de insolvência, ou, melhor, medidas de ... éditos em capital, com respeito pelas regras de preferência dos sócios" ... De igual modo, poderá haver lugar à dação em cumprimento ou \xC3" ...
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Acórdão Nº 0000172-68.2021.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2023
... Assim, uma vez que após o ... distrato comercial os sócios administradores passaram a ser individualmente considerados os ...
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Direito Comunitário: O Apogeu do Velho Continente e o Longo Caminho da América Latina
O texto aborda a evolução do Direito Comunitário desde o seu surgimento na Europa até a sua forma contemporânea, analisando, ainda, as possibilidades de uma bem sucedida implementação de suas bases na América Latina. The text broaches the Community Law evolution from its early days in Europe to its contemporary form while analyzing the possibilities of a well-succeeded implementation of its...
... do Tratado, assegurar a protecção jurídica que decorre, para os particulares, do efeito directo do direito ... : “Assim, da mesma forma que não se pode dizer que os sócios de uma empresa perdem sua liberdade ao constituí-la, também não se pode ... -
Acórdão nº 0116300-35.2007.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... sócios e até ex-sócios, com seu patrimônio pessoal. Portanto, resta claro que, ... "Estes dois princípios - segurança jurídica e protecção da confiança - andam estreitamente associados a ponto de alguns autores ...
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Colisões de direitos fundamentais nas relações jurídicas travadas entre particulares e a regra da proporcionalidade: potencialidades e limites da sua utilização a partir da análise de dois casos
... "a diretoria nomeará comissão de inquérito composta de três Sócios, a fim de apurar indícios, atos ou fatos que tornem necessária a ... satisfazer o imperativo, resultante do artigo 12º da LF, de protecção do trabalhador contra a perda do seu posto de trabalho; mas ...