prova documental impugnação
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Acórdão nº 50620071720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PROVA DOCUMENTAL DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES E DA ORIGEM DO DÉBITO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU. INEXISTENTE PROVA DE FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE AUTORA. LEGÍTIMA A INCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... ório de valores elaborado pelo banco, sem prova de que está vinculado ao contrato. Entende que ... PROVA DOCUMENTAL DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES E DA ORIGEM DO DÉBITO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU ... -
Acórdão Nº 0500043-55.2011.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 16-09-2021
... editalcia, resguardada a possibilidade de prova, pelo embargado, do esgotamento das vias ... fiscal, pois, tratando-se de prova documental, pr-constituda, deve acompanhar a impugnao ...
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Acórdãos nº 2138088-23.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Inocorrência. Prova documental não produzida pela nte. Impugnação rejeitada. Honorários advocatícios ...
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Acórdão Nº 0020480-82.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA COM ... A IMPUGNAÇÃO À ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000373-81.2014.5.06.0411), 04-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA NOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADO. A princípio, a jornada de trabalho deve ser demonstrada através dos registros de ponto, documentos que ficam em poder do empregador, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, sendo ônus deste trazê-los aos autos, sob pena de se considerar veraz a jornada declinada na inicial, consoante o teor da...
... CONTROLES DE JORNADA NOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADO. A princípio, a ... Diante da presunção de veracidade da prova documental anexada pela defesa, no caso de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0123163-82.2018.8.19.0001 (Cível), 17-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO SOB O REGIME DE MUTIRÃO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE ISSQN PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, UMA VEZ QUE INEXISTE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A TÍTULO ONEROSO PARA A EDIFICAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. RECURSO DO MUNICÍPIO. 1) IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART. 150, VI, B, DA CRFB/88 QUE ALCANÇA A CONSTRUÇÃ
... CONFORME PROVA DOCUMENTAL. INEXISTÊNICA DE ... PAGAMENTO PELO ERVIÇO ... 4) IMPUGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE BASEADA EM SUPOSIÇÕES, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.008536-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE EVIDÊNCIA - FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - REQUISITOS AUSENTES - ALEGAÇÃO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE PROVA TÉCNICA. 1- A tutela provisória tem como características a sumariedade de cognição, a precariedade e a inaptidão para formar coisa julgada, podendo fundamentar-se em urgência ou evidência; 2- Ao fundamentar o...
... de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatrio, aes probatrias, deciso, ... CPC/2015) ou em ausncia de contraprova documental suficiente (art. 311, IV, CPC/2015). Neste ... -
Acórdão nº 1.0000.17.008536-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE EVIDÊNCIA - FUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - REQUISITOS AUSENTES - ALEGAÇÃO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE PROVA TÉCNICA. 1- A tutela provisória tem como características a sumariedade de cognição, a precariedade e a inaptidão para formar coisa julgada, podendo fundamentar-se em urgência ou evidência; 2- Ao fundamentar o...
... de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatrio, aes probatrias, deciso, ... CPC/2015) ou em ausncia de contraprova documental suficiente (art. 311, IV, CPC/2015). Neste ... -
Processo nº 0279169-35.2009.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... prova documental superveniente, tendo, ... nclusive, ofertado impugnação ...
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Acórdão Nº 0001674-51.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, INCLUSIVE, CONDENANDO A PARTE DEMANDADA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE QUANTIA SUPOSTAMENTE PAGA PELA AUTORA. IMPUGNAÇÃO, EM CONTESTAÇÃO, À PROVA DOCUMENTAL - RECIBO - E PLEITO DE EXIBIÇÃO DO COMPROVANTE ORIGINAL. INOBSERVÂNCIA NA ORIGEM DAS NORMAS PRESCRITAS...
... SUPOSTAMENTE PAGA PELA AUTORA. IMPUGNAÇÃO, ... EM CONTESTAÇÃO, À PROVA DOCUMENTAL - ... -
Acórdão Nº 0310965-71.2017.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGADA INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU. CURADORIA ESPECIAL EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. RECONHECIMENTO PELA DECISÃO SINGULAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA NARRATIVA EXORDIAL. DEFESA POR...
... REJEIO. AUSNCIA DE PROVA DA CONTRATAO DAS MATRIAS VINCULADAS AO PERODO ... 341, CPC).PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE DEMONSTRAO DA NEGOCIAO VERBAL E DA ... -
Acórdão nº 2006/0135100-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ício de aposentadoria por idade com base em prova exclusivamente documental, à míngua de prova ... ção estranha, todavia, à impugnação recursal, impõe-se o não-conhecimento do agravo ...
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Acórdão nº 2006/0135100-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ício de aposentadoria por idade com base em prova exclusivamente documental, à míngua de prova ... ção estranha, todavia, à impugnação recursal, impõe-se o não-conhecimento do agravo ...
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Acórdãos nº AI-41640/2005-0741-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA DE UMA HORA. Demonstrada possível violação do art. 71, § 4.º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - DEPOIMENTO DA PREPOSTA QUE NÃO TRABALHOU COM A AUTORA. PRETENSÃO
... PROVA ORAL E DOCUMENTAL. Não se verifica ... ausência de impugnação da sentença ... -
Acórdãos nº 1000142-84.2017.8.26.0262 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... conforme o estado do processo Prova documental (CPC, artigo 434) ... CPC/73) Ausência de impugnação específica quanto aos valores exigidos ...
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Acórdão Nº 0055243-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-12-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. JUNTADA DE ... PROVA DOCUMENTAL POR OCASIÃO DA IMPUGNAÇÃO À ...
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Acórdão Nº 5004547-44.2022.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... evento 32, bem como a ausência de impugnação da parte recorrido, o pedido de justiça gratuita ... ÔNUS DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA SOLICITAÇÃO DA CARTA DE ... DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE RECORRIDA ...
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Acórdão Nº 0002887-96.2017.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2022
... 2.100,00. INSURGÊNCIA RECURSAL. PROVA DOCUMENTAL ... JUNTADA EM IMPUGNAÇÃO À ...
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Acórdão Nº 0301231-45.2017.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... , motivo pelo qual, por ausência de prova do dano, impossível falar em responsabilidade ... de Processo Civil determine que a impugnação dos documentos apresentados em inicial deve ... ÇAS APRESENTADAS EM DEFESA - PROVA DOCUMENTAL SATISFATÓRIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2023941-18.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... PROCESSUAL AGRAVANTE - IMPUGNAÇÃO" PROVA DOCUMENTAL AGRAVADO - INDICAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 5039353-84.2021.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 27-04-2022
... e do contedo da interceptao como meio de prova; c) a decretao de sua absolvio das imputaes que ... O contedo do inqurito, como prova documental, pode ser trazido aos autos a qualquer momento ...
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Acórdão nº 1.0352.17.005167-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS PROBATÓRIO -INDENIZAÇÃO DEVIDA. Alegada falsidade ou inautenticidade da prova documental, o ônus da prova cabe à parte que produziu o documento. Havendo desconto indevido em benefício previdenciário, decorrente de empréstimo consignado objeto de...
... O artigo 373 do CPC/15 dispe:O nus da prova incumbe:I - ao autor quanto ao fato constitutivo ... : O nus da prova da falsidade documental compete parte que a arguiu (art. 429, I, CPC), ... -
Acórdão nº 1.0352.17.005167-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS PROBATÓRIO -INDENIZAÇÃO DEVIDA. Alegada falsidade ou inautenticidade da prova documental, o ônus da prova cabe à parte que produziu o documento. Havendo desconto indevido em benefício previdenciário, decorrente de empréstimo consignado objeto de...
... O artigo 373 do CPC/15 dispe:O nus da prova incumbe:I - ao autor quanto ao fato constitutivo ... : O nus da prova da falsidade documental compete parte que a arguiu (art. 429, I, CPC), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001131-31.2012.5.06.0411), 08-07-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO SATISFEITO. Trata-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, dependendo a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, da CLT. É de se ressaltar que, a teor do art. 400, inciso II, da Lei Adjetiva Civil, fonte...
... FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. Ô NUS DA PROVA" DO AUTOR. N Ã O SATISFEITO. Trata-se de controv \xC3" ... defesa, e a impugna ç ã o à prova documental carreada à cola ç ã o, assumiu a parte ... -
Acórdão Nº 5001609-44.2021.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal, 28-06-2023
... Logo, ponderando a ausência de impugnação quanto a este pedido da parte recorrida, bem como ... o fundamento jurídico ou a análise da prova", podendo ensejar a aplicação da multa ... ÊNCIA CONFORTADA PELA PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE RECORRIDA ...