prova documental impugnação
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Acórdão Nº 5024424-83.2021.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - 1. CERCEAMENTO DE DEFESA POR...
... de justia gratuita, a inverso do nus da prova com aplicao do CDC e o deferimento de tutela ... demanda exige prova essencialmente documental e pericial a cargo da r, sendo que ela abdicou da ... -
Acórdão Nº 5005425-74.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... -82.2022.8.24.0930 que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.Alega a parte ... 2), contudo inexiste qualquer prova neste sentido.Portanto, o recurso é acolhido ... PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA A MUDANÇA DE ENDEREÇO ANTES DA ...
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Acórdãos nº 1000406-86.2017.8.26.0073 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... petição inicial e acompanhada de prova documental, não foi objeto de ... , não foi objeto de impugnação específica, em momento processual ...
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Acórdão nº 69395 de Primeira Turma, 18 de Mayo de 1973
PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA COM IMPUGNAÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES, PARA DEBATER FATO NOVO INVOCADO PELO RÉU NA APELAÇÃO. LEGITIMIDADE, OUVIDA A PARTE CONTRARIA SOBRE OS DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL OU DE DISSIDIO DE INTERPRETAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO JULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE QUE DESISTIU O RECORRENTE. RECURSO NÃO
PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA COM IMPUGNAÇÃO DE EMBARGOS ... -
Acórdão nº 69395 de Primeira Turma, 18 de Mayo de 1973
PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA COM IMPUGNAÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES, PARA DEBATER FATO NOVO INVOCADO PELO RÉU NA APELAÇÃO. LEGITIMIDADE, OUVIDA A PARTE CONTRARIA SOBRE OS DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DE LEI FEDERAL OU DE DISSIDIO DE INTERPRETAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO JULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE QUE DESISTIU O RECORRENTE. RECURSO NÃO
PROVA DOCUMENTAL. JUNTADA COM IMPUGNAÇÃO DE EMBARGOS ... -
Acórdão Nº 0302827-88.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302869-40.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-04-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302418-15.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302800-08.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 03-05-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0017312-69.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0301902-92.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-04-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0017656-50.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 04-10-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302709-15.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-04-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302441-58.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302371-41.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0017591-55.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302323-82.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-04-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0302480-55.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300655-42.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
... PROVA DO DOMICÍLIO CARACTERIZA-SE COMO COMO FATO ... TAMBÉM PODERIA TER SIDO FEITA A PROVA DOCUMENTAL", DIANTE DA IMPUGNAÇÃO A RESPEITO, NA CONTESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1002076-09.2021.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES – PROVA DOCUMENTAL QUANTO À EXISTENCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E DO USO DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO CONTEÚDO DAS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS – PARTE RÉ QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA – SENTENÇA
... E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES – PROVA DOCUMENTAL QUANTO À EXISTENCIA DA RELAÇÃO ... DO USO DO SERVIÇO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO CONTEÚDO DAS PROVAS JUNTADAS AOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177700-52.1997.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. MEIOS DE PROVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE ... à discussão em torno da correta impugnação dos cálculos e da preclusão, não há como ... , a decisão regional que eleva a prova documental ao status de única forma capaz de atestar a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0048717-11.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-05-2019
PROCESSO Nº 0048717-11.2018.8.19.0001 RECORRENTE: GUSTAVO PALMEIRO MENDES DOS SANTOS RECORRIDOS: DETRAN/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. DIANTE DA IMPUGNAÇÃO FEITA PELO RECORRENTE E DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA NO SENTIDO DE O RECORRENTE NÃO ESTAR NO MUNICÍPIO NO DIA DA...
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Acórdãos nº 1005870-54.2016.8.26.0032 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... despesas médicas prova" documental que não foi objeto de impugna\xC3" ... Confira-se: Ausente impugnação, na contestação, do fato descrito na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002016-23.2018.8.19.0023 (Fazendária), 24-10-2018
PROCESSO Nº 0002016-23.2018.8.19.0023 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: PAMELLA PAQUIELLA DA COSTA EMENTA: RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. PROVA ORAL NECESSÁRIA DIANTE DA IMPUGNAÇÃO FEITA PELA GENITORA DO SERVIDOR. PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA INSUFICIENTE. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo RIOPREVIDÊN
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Acórdão Nº 1402-005.433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2021
... com o artigo 16 do Decreto nº 70.235/72 a prova documental será ... apesentada ... na ... posterior a impugnação trata-se de fato superveniente podendo ser ...