prova documental impugnação
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Decisão Monocrática N° 07263158320228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. RESSARCIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM FASE RECURSAL....
... INADMISSO. INTEMPESTIVIDADE. REJEIO. PROVA DOCUMENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NO DEMONSTRAO ... -
Acórdãos nº 1007806-40.2014.8.26.0047 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Não reconhecimento - Impugnação genérica - Prova documental ...
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Acórdãos nº 0200644-33.2012.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Prova documental dos serviços hospitalares estados. Impugnação genérica. Ação de cobrança procedente ...
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Acórdãos nº 1058780-14.2017.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... que não apresentou impugnação específica prova documental ...
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Acórdão Nº 0300437-53.2015.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... a antecipação a produção antecipada de prova pericial, em sede de tutela de urgência. Por ... Juntou documentos no Evento 60. Na impugnação às contestações (Evento 64/PET129) o autor ... a produção de prova testemunhal e documental e, por fim, deferido o pedido formulado pela ré ...
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Acórdão Nº 0302929-97.2016.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... suas manifestaes, agora sob anlise da prova produzida. Dos eventos em que se demonstra a ... oral produzida, inexiste comprovao documental (que, como visto, poderia ou mesmo deveria ...
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Acórdão Nº 0000674-88.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA AUTORA À DOCUMENTAÇÃO ... DA PELO RÉU – SUBSISTÊNCIA DESSA PROVA" DOCUMENTAL NÃO ... DESCONSTITUÍDA PELA AUTORA \xE2\x80" ...
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Acordão nº 0000597-81.2010.5.04.0292 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Agosto de 2011
NULIDADE PROCESSUAL. IMPUGNAÇÃO À PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. Caracteriza nulidade processual o indeferimento de prova documental e testemunhal tendente a infirmar a prova pericial, nos termos de regular e tempestiva impugnação.
... Diz que impugnou a prova pericial por não considerar, como feito no laudo ... NULIDADE PROCESSUAL. IMPUGNAÇÃO À PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE PROVA ... Por fim, é certo que a prova documental" e testemunhal indeferidas não alterariam o conte\xC3" ... -
Acórdãos nº 0001371-39.2014.8.26.0218 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Prova oral. Sentença de improcedência ... a produção de prova documental; inexistência de impugnação. Descabimento ...
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Acórdão nº 50038260320208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ANULATÓRIA, INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR. APELAÇÃO DA PARTE RÉ: PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INOVAÇÃO RECURSAL. TENDO EM VISTA QUE, NA PEÇA PATAMAR, NADA FOI SUSCITADO PELA PARTE APELANTE QUANTO À AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA, SE TRATA DE INOVAÇÃO RECURSAL, NÃO CABENDO, PORTANTO, O SEU...
... Invertido o ônus da prova, restou intimada a ré para juntada de ... PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... O beneplácito ... evidenciada pela referida prova documental ... Nesse contexto, não prospera a ... -
Acordao N° 1398700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
E m e n t a agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Documentos juntados com as contrarrazões. Conjunto de escritos em que alguns reproduzem parte da prova documental coligida com a impugnação à penhora e outros consubstanciam informações não levadas a conhecimento do julgador de primeira instância. Desnecessidade dos primeiros. Inviabilidade de cognição dos segundos....
... QUE ALGUNS REPRODUZEM PARTE DA PROVA DOCUMENTAL COLIGIDA COM A ... IMPUGNAÇÃO À ... -
Acórdão Nº 9202-010.305 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2021
... DADMINISTRATIVO FISCAL. APRESENTAÇÃO DE PROVA ... P VOLUNTÁRIO. PRECLUSÃO ... N documental deve ser apresentada na impugnação, precluindo o direito ... Dde o Sujeito Passivo ...
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Processo nº 0007286-10.2014.8.19.0042 de Décima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
... tópico, não houve impugnação específica aos ... ença. ... Conforme prova documental nos autos, a autora ...
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Acordao N° 1805186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Ação rescisória. Via excepcional. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Dolo. Falsidade documental. Prova nova. Erro de fato. Ausência. Improcedência do pedido. 1. Deve ser rejeitada a impugnação à gratuidade de justiça quando verificado que o beneficiário demonstrou sua incapacidade para suportar as despesas processuais. 2. A ação rescisória é meio excepcional de impugnação, admissível...
... VIA EXCEPCIONAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... REJEITADA. DOLO. LSIDADE DOCUMENTAL. PROVA NOVA. ERRO DE FATO ... AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 51645686920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. VALOR. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA. AUTORIZAÇÕES DE FATURAMENTO EM NOME DE TERCEIROS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. I. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DOS VALORES ALMEJADOS. II....
... contra a decisão que, nos autos da Impugnação de Crédito movida contra Precisão Agro ... ção acerca da necessidade da produção de prova testemunhal e juntada de novos documentos ... ção do crédito é eminentemente documental e deve ser produzida com o pedido inicial, ... -
Acórdão Nº 5000670-45.2019.8.24.0065 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
... No mérito, alegou inexistência de prova suficiente para configuração do nexo causal ... que a seguradora não apresentou impugnação específica, pontual e objetiva sobre o referido ... ", tem-se que a referida prova documental é comumente aceita em farta jurisprudência ...
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Decisão Monocrática nº 50178281120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-02-2023
... INCOORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. PROVA" DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DECISÃO AGRAVADA QUE N\xC3" ... das decisões suscetíveis de impugnação pela via do agravo de instrumento, o que leva ao ...
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Acórdão Nº 0300361-86.2019.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... - AFASTAMENTO - SUFICIENTE E ADEQUADA IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA - INACOLHIMENTO - PROVA DOCUMENTAL APTA À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO ...
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Acórdãos nº 1002491-42.2016.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... 2014 que ocorreu, conforme prova documental exibida e a respeito da l não houve impugnação da Fazenda Estadual Preenchimento do ...
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Acórdão Nº 0014003-54.2004.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... ESCASSA PROVA DOCUMENTALPRODUZIDA PELO RU QUE DIFICULTOU O ...
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Acordao N° 1403308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022
Ação rescisória. Contrato por adesão de assistência à saúde. Resilição unilateral. Prazo de vigência substancialmente alterado por prorrogações sucessivas. Circunstância comprovada por prova documental e de imprescindível consideração. I- impugnação ao valor da causa e preliminar de iletigitimidade ativa rejeitadas. Iii - mérito. Violação manifesta a norma jurídica. Julgamento colegiado que traz...
... CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA POR PROVA ... DOCUMENTAL E DE IMPRESCINDÍVEL O ... I- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E PRELIMINAR DE ILETIGITIMIDADE ... -
Decisão monocrática Nº 0021234-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-04-2023
... DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHE IMPUGNAÇÃO E ... INDEFERE PROVA DOCUMENTAL. INSURGÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273600-05.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE LAURA PARTICIPAÇÕES LTDA. E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. - RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA - RAZÕES GENÉRICAS QUE REMETEM AO EXAME DO RECURSO DE REVISTA. A fundamentação genérica no agravo de instrumento não respalda o conhecimento do recurso de revista, cuja natureza é extraordinária. O agravante tinha o dever de...
... - RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO AGRAVADA - RAZÕES ... ático-probatório dos autos, em especial na prova documental (atos constitutivos), motivo pelo qual ... -
Acórdãos nº 1004754-32.2018.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DO DÉBITO - DESNECESSIDADE - ... AFASTADA SOMENTE MEDIANTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0001472-22.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A PROVA ... DOCUMENTAL QUE ...