prova escritura declaratória união estável
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Tabelionato de Notas
... prova, mas podem ser contestados por falsidade em ... é a primeira cópia integral e fiel da Escritura Pública, extraída com a mesma data ... II ... (A) termo de curatela, sentença declaratória da interdição e o termo de nomeação do ... os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados ... A: ... , DECLARAÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, E CORRELATAS ... (Cartório/SP – 2018 – ...
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Acordao N° 1701065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Preliminares de nulidade da sentença. Rejeição. Inocorrência de cerceamento de defesa. Ação declaratória de inexistência de união estável c/c nulidade de escritura pública. União estável reconhecida por instrumento público. Elementos probatórios. Confirmação de inexistência de convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. Prova testemunhal...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ADE DE ESCRITURA PÚBLICA. UNIÃO ... ESTÁVEL RECONHECIDA POR ... PROVA TESTEMUNHAL ... INEQUÍVOCA. IDOSO. CUIDADORA ... -
Acordao N° 1622060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação. Interesse não configurado. Ação de dissolução de união estável. Convivência pública, contínua, duradoura e voltada à constituição de família. Situação fática não comprovada. Escritura pública declaratória de união estável. Documento desautorizado por evidências existentes nos autos de que mantida simples relação eventual....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA ... SITUAÇÃO FÁTICA NÃO COMPROVADA. ESCRITURA PÚBLICA ... DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL ... PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO RETIRA A EXIGIBILIDADE DA ... -
Acordao N° 1393115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil. Apelação. Ação de reconhecimento e união estável post mortem. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Livre convencimento motivado. Provas suficientes. Escrituras públicas declaratoria de união estável, e de dissolução, tamném de união estável, as quais são dotadaa de fé pública. Presunção de veracidade. Vício de vontade. Ausência. Honorários recursais majorados. Recurso improvido. Sinopse...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... ESCRITURAS PÚBLICAS DECLARATORIA DE ... UNIÃO ESTÁVEL, E DE DISSOLUÇÃO, ... O juiz é o destinatário da prova, e, segundo o art. 371 do CPC, a ele cabe zelar ... 3. A autora I.R.D.F. apresentou escritura pública declaratória de união estável com ... -
Decisão da Presidência nº 1070781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2017
... Súmula do Supremo: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário ... Eis a ... PENSÃO POR MORTE ... companheira ... união estável ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO de ... diante do Ato nº 1.063/09 Escritura Pública Declaratória de União Estável ...
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Decisão da Presidência nº 1091185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... PENSÃO POR MORTE ... UNIÃO ESTÁVEL ... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ... LEI ... o ex-servidor, principalmente diante da Escritura Pública Declaratória de União Estável ... sim, a prova carreada não deixa margem a dúvidas acerca da ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.389, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta a remoção dos servidores integrantes
... e) casamento ou união estável superveniente entre servidores da mesma ... cópia da certidão de casamento, da escritura ... pública declaratória de união estável ou de prova da dependência econômica, bem como com os ...
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Acordao N° 1693095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelação cível. Consumidor, civil e processual civil. Indenização pordanomoral reflexo. Serviço médico. Má-prestação. Responsabilidade objetiva dohospitalcondicionada à responsabilidade subjetiva do preposto. Configuração. Dever de indenizar. Quantum indenizatório proporcional. Escritura pública declaratória. Presunção relativa de veracidade. Reconhecimento de união estável. Via inadequada. 1. A...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROPORCIONAL. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ... VERACIDADE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. VIA INADEQUADA ... 1. A responsabilidade do ... ória ter fé pública, esta não faz prova absoluta dos fatos nela ... declarados pelas ... -
Acordao N° 1678571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Reconhecimento de união estável c/c partilha. Escritura pública declaratória. Presunção relativa de veracidade. Retenção de metade de credito trabalhista do agravado. Antecipação de tutela negada pelo juízo a quo. Instrução processual. Imprescindibilidade. Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Manutenção do decisum agravado. 1.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA ... ória ter fé pública, esta não faz prova absoluta dos fatos nela ... declarados pelas ... -
Acordao N° 1300400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de reconhecimento de união estável. Período antecedente ao casamento. Inexistência de estabilidade e regularidade. Escritura pública. Natureza declaratória. Partilha. Bem imóvel adquirido antes do casamento por um dos cônjuges. Honorários de sucumbência. Valor da causa. Art. 85, §2°, cpc. 1. O art. 1. 723 do código civil estabelece que
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO ANTECEDENTE AO ... CASAMENTO. NCIA DE ESTABILIDADE E REGULARIDADE. ESCRITURA ... PÚBLICA. NATUREZA DECLARATÓRIA. PARTILHA ... de união estável constitui elemento de prova iuris tantum, ... podendo ser infirmado com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116633320204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... que, desde meados de 2010, vivia em união estável com o de cujus CRISPIM VALDEMAR DA SILVA ... /2019 ), com formalização de referida escritura pública declaratória em 01/04/2013 ... Narra ... óbito deste (em 12/04/2019), conforme faz prova a 1ª Via da Escritura Pública Declaratória de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076092920154058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0807609-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAISSA ARAUJO DE MEDEIROS PESSOA e outro ADVOGADO: Marcel De Oliveira Barbosa REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA...
... - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAISSA ARAUJO DE MEDEIROS ... capazes de demonstrar a pretensa união estável entre ele e o instituidor do benefício, tais ... restou devidamente comprovada, por meio de prova material robusta (ação declaratória de união ... ção de dependente do instituidor, escritura pública de união estável, endereço em comum, ... -
Direito de família
... de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder ... pode pedir cancelamento do regis-tro, salvo prova de vício de consentimento. Essa decisão está ... A sentença tem natureza declaratória , ou seja, reconhece uma situação já ocorrida, ... casamento deverá ser transcrito na escritura" antenupcial (art. 1.537 do CC); se houver discord\xC3" ...
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Acordao N° 1425212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelacão cível. Processual civil. Inadimissibilidade do recurso. Violação à dialeticidade. Preliminar rejeitada. Revogação da gratuidade da justiça. Pedido formulado em contrarrazões. Não conhecimento. Mérito. União estável. Escritura pública declaratória. Regime de comunhão universal. Vício resultante de erro substancial. Ausência de prova. Não configuração. Partilha. Bens e dívidas. Existentes...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO ... UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA. REGIME DE ... AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO ... CONFIGURAÇÃO. PARTILHA. BENS E ... -
Acordao N° 1280800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos não configurados. Escritura pública. 1. Para a configuração da união estável como entidade familiar é fundamental a presença dos pressupostos de fato exigidos pela lei, quais sejam, estabilidade, publicidade, continuidade, ânimo de constituir família e inexistência de impedimentos. Sem prova fática, real e...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. ESCRITURA ... Sem prova fática, real e concreta do propósito de ... Assim, aescritura ... pública declaratória de convivência,não obstante a fé pública de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08134749620184050000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0813474-96.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MARIA DA PAZ SIMPLICIO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810935-89.2018.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL.
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA ... dependente do instituidor, além de escritura pública declaratória de união estável ... que estas não venham sob o contorno da prova e diante dos argumentos que às partes se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002007620184058500), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0800200-76.2018.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DAS DORES SANTOS CRUZ e outro ADVOGADO: Raphael De Azevedo Ferreira Reis PARTE RÉ: ELMA DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Francisco Das Chagas De Brito Cardoso e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda
... servidora Áurea Santos Cruz, juntando como prova a Escritura Pública Declaratória de União ... , reputando por comprovada a união estável entre a servidora e a requerente (ID nº ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056514-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - UNIÃO ESTÁVEL - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA - NÃO DESCONSTITUÍDA - ART. 215 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - IMPOSSIBILIDADE - COMPANHEIRO MAIOR DE 70 (SETENTA) ANOS - ART. 1.641, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL - SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS - TUTELA DE URGÊNCIA -...
... , que, nos autos da ao anulatria de escritura pblica ajuizada pelos ora agravantes ANTNIO MRCIO ... a autenticidade de seu contedo, at que haja prova em contrrio.Sendo assim, resta temerrio o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111044220214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0811104-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA GESSY RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: Luciano Sergio Gonçalves Brandao e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803587-15.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO. UNIÃO ESTÁVEL. NECESSIDADE
... 05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA GESSY RIBEIRO DE LIMA ... certeza quanto à existência da união estável alegada ... Em suas razões recursais, a União ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO ... DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ... Cumpre lembrar que a ação declaratória de nulidade é imprescritível (art. 169 do ... dívidas do que bens, o inventário fará prova do montante herdado, para que seja usado no caso ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... ório esse tipo de discussão, pois qualquer prova nesse sentido deve ser produzida judicialmente ... A ação declaratória de nulidade é imprescritível (art. 169 do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único. Aplica-se o ... , que importa numa consequência declaratória negativa, em face do autor, em que, em regra, ... a divisão poderão ser realizadas por escritura pública, desde que maiores, capazes e concordes ...
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Acórdão Nº 0013086-53.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... AÇÕES CONEXAS. "AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA COM ... PEDIDO ... PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA ... OITIVA INÓCUA ... DE UNIÃO ESTÁVEL COM A AUTORA. INACOLHIMENTO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010766920204058400), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0801076-69.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA APELADO: LENIRA DUARTE DA CUNHA BOHNE ADVOGADO: Janaina Maria Correia Aquino Ramos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... ício à efetiva demonstração de prévia união estável ... 4.Nesse contexto, o cerne da ... a quo, o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal convergem no sentido de que a ... -
Do direito das famílias
... Uma prova disso está no instituto do bem de família, que ... o bem de família seja instituído por escritura pública, devemos perguntar o que é uma ... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, ...