prova escritura declaratória união estável

Ação declaratória de nulidade de escritura de união estável, firmada em 2006 e casamento, realizado em 2007, ajuizada por filha do de cujus em face do cônjuge supérstite. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Preliminares rejeitadas. Ausência de provas quanto a eventual impedimento da ré e do falecido genitor da autora, para contraírem casamento. Pessoas que estavam separadas...

• Concursos de cartório: prática para a segunda fase

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - NO MOMENTO DO ÓBITO NÃO MAIS SUBSISTIA CONVIVÊNCIA - SEPARAÇÃO DE FATO VERIFICADA - EX-COMPANHEIRA - BENEFÍCIO DEVIDO EM VALOR EQUIVALENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA PERCEBIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1- Verificado que a impetrante juntou documentos que autorizam o exame de sua...

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL - NO MOMENTO DO ÓBITO NÃO MAIS SUBSISTIA CONVIVÊNCIA - SEPARAÇÃO DE FATO VERIFICADA - EX-COMPANHEIRA - BENEFÍCIO DEVIDO EM VALOR EQUIVALENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA PERCEBIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1- Verificado que a impetrante juntou documentos que autorizam o exame de sua...

Ementa: Ação Declaratória de Nulidade de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários. Alegação de Falta de Outorga Uxória, Com Base Em Escritura Declaratória de União Estável Celebrada No Ano de 2006. Sentença de Improcedência Do Pedido, Em Razão Da Falta de Prova Da Publicidade Da Alegada União Estável Ao Tempo Da Celebração Do Negócio. Pedido de Produção de Prova Oral Não Apreciado Pelo Juízo.

Apelações. Civil e processual civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Ex-companheiros. Alimentos transitórios/compensatórios. Princípio da solidariedade. Razoabilidade e proporcionalidade do prazo estabelecido para a obrigação alimentar. União estável. Requisitos previstos no art. 1. 723 do cc. Escritura pública. Alegação de simulação. Não comprovada. Pretensão de...

• Famílias Alimentos

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS VERIFICADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE COAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À VERACIDADE DE PROVA DOCUMENTAL QUE ATRAI O ÔNUS DA PROVA DE SUA NULIDADE. UNIÃO ESTÁVEL DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. Na hipótese em estudo, os elementos de convicção constantes dos autos espancam quaisquer dúvidas que poderiam existir acerca da

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• CPC na jurisprudência

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Inventário. União estável. Escritura pública. Ausência de controvérsia. Ajuizamento de ação judicial para reconhecimento da união estável post mortem. Prescindibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. A escritura pública declaratória de união estável associada à ausência de controvérsia a respeito da existência e da duração da união estável...

• Direito Sucessório dos Conviventes na União Estável (uma abordagem crítica ao artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro)

Apelação civil. Ação anulatória de Escritura Pública. Período de convivência. Divergência da data inicial. Prova. Recurso não provido Embora a Escritura Pública goze de presunção meramente relativa de veracidade, para lhe retirar esta característica, é de rigor que a prova seja robusta. Ausência de comprovação de que a data declarada em Escritura Pública é inverídica. O ônus da prova é do autor...

Recurso Inominado nº 0071383-69.2019.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO Recorrida: LUIZA OLIVEIRA SANTOS RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTAVEL. ESCRITURA DE UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA, MAS SIM IURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO MÍNIMO A RATIFICAR A DECLARAÇÃO. NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Regime de comunhão parcial de bens

APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE COMPANHEIRA EM FACE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA). PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU A IMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO EM SEDE RECURSAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE UNIÃO...

AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE AJUIZADA EM FACE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA. ALEGA A AUTORA QUE É BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU MARIDO, POLICIAL MILITAR, OCORRIDO...

• O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE AJUIZADA EM FACE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA. ALEGA A AUTORA QUE É BENEFICIÁRIA DA PENSÃO POR MORTE EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE SEU MARIDO, POLICIAL MILITAR, OCORRIDO EM 26/03/2005. ADUZ QUE O BENEFÍCIO FOI SUSPENSO INDEVIDAMENTE...

Apelação cível. Direito civil. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Inexistência dos requisitos da união estável (art. 1. 723 do cc). Fragilidade das provas do vínculo. Existência de declaração de união estável com terceira pessoa, em período concomitante. 1. O art. 1. 723 do código civil dispõe que ?é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a...