prova pericial emprestada

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROFESSOR. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REDUÇÃO NOMINAL DO VALOR HORA-AULA. O art. 320 da CLT define a unidade hora-aula como padrão de remuneração do professor e o número delas na semana, enquanto o § 1º do referido dispositivo legal prevê o pagamento mensal, considerando o mês de quatro semanas e meia. Vale dizer: o empregado-professor é horista com pagamento mensal....

PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. MESMO LOCAL DE TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Admite-se a utilização da prova pericial emprestada quando evidenciado que o Autor da reclamação trabalhista, da qual se extraiu o laudo pericial, trabalhava no mesmo local e nas mesmas condições de trabalho do Reclamante. Recurso de revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO - QUESTÃO FÁTICA. Nos termos da Súmula nº 297, III, do TST, considera-se prequestionada a questão jurídica acerca da qual, apesar da oposição de embargos de declaração, deixou a Corte Regional de se manifestar. A suposta ausência de participação no processo em que houve a produção da prova pericial emprestada juntada ao feito e usada

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. 1. A prevalência da prova emprestada (pericial) no período anterior às modificações realizadas na empresa com vistas a eliminar os riscos à integridade física dos trabalhadores não viola o direito de defesa da reclamada. 2. Por outro lado, o debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA PROVA PERICIAL ADOTADA DE EMPRÉSTIMO. EXTENSÃO DE SEUS EFEITOS PARA ESTES AUTOS. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. Estando a condenação baseada em prova pericial emprestada, cuja nulidade foi reconhecida nos autos originais (RT n.º 0000201-97.2018.5.06.0412), pela Quarta Turma deste Regional, impõe-se a extensão dos seus efeitos...

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA EMPRESTADA. O Tribunal Regional, consubstanciado na prova pericial emprestada, confirmou a decisão da Vara do Trabalho relativamente ao adicional de insalubridade, visto que a reclamada não procedia à troca dos equipamentos auriculares com a devida periodicidade. Não demonstrada a alegada violação dos arts. 396 do CPC e 195 da CLT. Agravo de

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. Diante do encerramento as atividades no local de trabalho do reclamante, impedindo-se a produção de prova técnica, é válida a utilização de prova emprestada produzida para aferição de condições de trabalho similares às do reclamante, pois em consonância com entendimento pacificado pelo TST. Recurso...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. Não tendo a autora/recorrente logrado infirmar as conclusões da prova pericial emprestada, na qual se baseou o Juízo de origem para indeferir o pleito atinente ao adicional de insalubridade, outro caminho não há senão a manutenção da sentença, neste ponto. Recurso obreiro improvido, no particular.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. UTILIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL EMPRESTADA. FORNECIMENTO INSUFICIENTE DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Salutar a utilização de prova emprestada quando o local de trabalho encontrar-se desativado. Constatando-se, da prova pericial, a existência da exposição do Trabalhador a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O dever legal de fundamentar as decisões judiciais, previsto no artigo 93, IX, da Constituição Federal foi atendido pela Corte regional, contendo o acórdão recorrido, de forma explícita, os fundamentos pelos quais se deu solução à controvérsia. Agravo de instrumento a que se nega...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DECISÃO REGIONAL EM QUE SE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. I. A Corte Regional entendeu que, na presente hipótese, o laudo pericial emprestado de outro processo não serve como prova do trabalho da Reclamante em condições insalubres. Por conseguinte, acolheu a preliminar de nulidade...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO NÃO COMPROVADA. A caracterização e a classificação da periculosidade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Tendo em vista o encerramento das atividades da reclamada na obra em que o autor prestou serviços, há respaldo jurídico para a juntada de prova pericial emprestada. Na hipótese, não foi comprovado que o reclamante trabalhou em...

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. GRAU MÁXIMO. DEVIDAS. Comprovado, por meio da prova pericial emprestada, que os empregados da reclamada, no exercício da função de técnicos de enfermagem, estavam expostos a agentes geradores de insalubridade, pelo contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, devido é o pagamento do...

NATUREZA JURÍDICA DA PROVA EMPRESTADA. A prova emprestada não é autônoma (não é meio típico ou atípico de prova), porque se trata apenas um método de produção de uma prova específica. A prova transportada não é, necessariamente, uma prova documental. O empréstimo de prova é o veículo que conduz uma espécie probatória ao processo. Ilustrativamente, pode ocorrer a produção de prova testemunhal de...

I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MOTORISTA. PERNOITE NO CAMINHÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. O fato de o motorista dormir na cabine do caminhão não gera, por si só, dano moral, devendo ser demonstrados de forma cabal os prejuízos sofridos pelo reclamante. No caso vertente, não há nenhum elemento fático o qual demonstre que o reclamante sofreu constrangimento pessoal que pudesse...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO NÃO COMPROVADA. A caracterização e a classificação da periculosidade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Tendo em vista o encerramento das atividades da reclamada na obra em que o autor prestou serviços, há respaldo jurídico para a juntada de prova pericial emprestada. Na hipótese, não foi comprovado que o reclamante trabalhou em...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EMPRESA DESATIVADA. PROVAS EMPRESTADAS. Estando desativado o estabelecimento em que se deu o trabalho do empregado, não é de todo suficiente juntar laudos periciais produzidos em outras reclamações trabalhistas, a título de prova emprestada, para comprovação do fato constitutivo do direito à percepção do adicional de insalubridade. A aferição do valor probante dos...

DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. Considerando que os laudos periciais anexados aos autos, produzidos em outras reclamações trabalhistas, bem assim o encerramento das obras em que trabalhou o autor (OJ 278 da SDI-I do TST), não favoreceram a tese no sentido de que a autora estaria exposta a ambiente periculoso desde o início de seu...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Consignado pela Corte de origem que o autor juntou -aos autos a prova emprestada (laudo pericial produzido no Processo n.º 380-2005-014-10-00-3)- e que -a reclamada foi intimada a se manifestar, porém, manteve-se silente-, a adoção de entendimento diverso, a partir das razões esgrimidas na revista, no sentido de que a...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. IMPRESTABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. SUCUMBÊNCIA. O fato de que encerradas as atividades no local no qual prestados os serviços não torna impossível a apuração da presença de agente nocivos no ambiente de trabalho, podendo o julgador utilizar-se de outros meios de prova, conforme entendimento...

EMENTA: PROVA PERICIAL EMPRESTADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. É perfeitamente admissível a utilização da prova pericial periculositória emprestada para se evitar a feitura de novo laudo pericial atinente aos mesmos fatos, sem que tal ato implique ofensa ao art. 195, § 2º, da CLT, sobretudo quando o laudo se referir ao mesmo local, sob as mesmas condições de trabalho do reclamante na empresa....

EMBARGOS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROVA EMPRESTADA INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 195 DA CLT Consoante entendimento desta Corte, a prova pericial emprestada, visando à comprovação da periculosidade, é admitida quando há identidade de fatos, o que ocorreu in casu, uma vez afirmado pelas instâncias ordinárias que o Reclamante trabalhava em idênticas condições e no mesmo local de trabalho do...