Provas escritas
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Acórdão nº 0030707-53.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO. PROVA DE TÍTULOS. ENTREGA DE DOCUMENTOS NO DIA DAS PROVAS ESCRITAS CONFORME O EDITAL. 1. A Administração Pública e os particulares interessados estão submetidos ao principio da vinculação ao instrumento convocatório, pois o edital é a lei que rege o certame. Precedentes desta Corte. 2. Se o edital se restringe a definir que a prova dos...
... de fazê-lo, apenas informando que seria no dia de realização das provas objetiva e discursiva ... Lembra que o edital limitava a entrada do ... -
Acórdão nº 0030707-53.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Mayo de 2013
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO. PROVA DE TÍTULOS. ENTREGA DE DOCUMENTOS NO DIA DAS PROVAS ESCRITAS CONFORME O EDITAL. 1. A Administração Pública e os particulares interessados estão submetidos ao principio da vinculação ao instrumento convocatório, pois o edital é a lei que rege o certame. Precedentes desta Corte. 2. Se o edital se restringe a definir que a prova dos...
... de fazê-lo, apenas informando que seria no dia de realização das provas objetiva e discursiva ... Lembra que o edital limitava a entrada do ... -
Acórdão nº 1.0775.18.001139-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - ADITIVO - PROVA ESCRITA HÁBIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - SEDE RECURSAL - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO.A cédula rural pignoratícia, aditivo e memória de cálculo da dívida são provas escritas hábeis para instruir ação monitória com pedido de pagamento de quantia em dinheiro. Assim, mantida a situação de inadimplência,
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Acórdão nº 1.0775.18.001139-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - ADITIVO - PROVA ESCRITA HÁBIL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - SEDE RECURSAL - SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO.A cédula rural pignoratícia, aditivo e memória de cálculo da dívida são provas escritas hábeis para instruir ação monitória com pedido de pagamento de quantia em dinheiro. Assim, mantida a situação de inadimplência,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010663920208150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801066-39.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDA NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL NÃO COMPROVADA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR....
... Igualmente, são as demais provas escritas (id nº 8150211.28732889 - p. 20 e 21; 22 a 36; 38 e 40/75), vez ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003274220178172380), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000327-42.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CREUZA VIEIRA DE JESUS ADVOGADO: Gioconnda Patricia Nunes De Alencar Ferraz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE TRABALHADORA RURAL/SEGURADA...
... ... As demais provas escritas, a saber iii) Nota de compra de produtos agrícolas com data de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001365620098060028), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000136-56.2009.8.06.0028 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IVONE MEIRE DE SOUSA ADVOGADO: Moises Castelo De Mendonça e outro ESPÓLIO: SILVIA HELENA FREIRE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. QUALIDADE DE TRABALHADORA RURAL/SE
... As demais provas escritas, a saber: iii) Ficha A - Sistema de Informação de Atenção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113669420184050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0811366-94.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GISELIA MARIA DE ANDRADE DE MENEZES ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EQUIVALENTE AO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...
... As demais provas" escritas, a saber ii) Certidão Cadastro eleitoral/TRE de 11/05/2017 (id n\xC2" ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à data da ocorrência do fato gerador, caso não sejam apresentadas provas do regular cumprimento das condições previstas na legislação ... do Brasil, sempre que exigidos, as mercadorias, livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos em arquivos magnéticos ou ...
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Acórdão Nº 0807932-14.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 22-09-2020
... QUE DETERMINE A PARTICIPAÇÃO DOS IMPETRANTES NAS PROVAS ESCRITAS ... DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ...
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Processo nº 0219272-37.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2016
... fase do certame, após a realização das provas escritas específicas. Pretensão ...
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Processo nº 0114054-20.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 16 de Diciembre de 2016
... fase do certame, após a realização das provas escritas específicas. Pretensão ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091873-47.2021.8.19.0000 (Cível), 05-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. XXVII CONCURSO DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PLEITO NO TOCANTE À AVALIAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS (2ª ETAPA). DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ILEGALIDADES NÃO CONFIGURADAS. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA QUE SE IMPÕE. 1....
... AVALIAÇÃO DAS PROVAS" ESCRITAS ESPECÍFICAS (2ª ETAPA) ... DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0295.14.002634-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS. CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS. VALIDADE DOS TÍTULOS. AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES E PRODUTOS AGRÍCOLAS. NOTAS FISCAIS DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. REGRA GERAL DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO VINDICADO. SENTENÇA...
... O juiz sentenciante considerou frgeis as provas produzidas nos autos e julgou improcedentes os requerimentos formulados na ... autos permitem-me concluir que tais documentos constituem provas escritas hbeis a instrurem o procedimento monitrio, razo pela qual entendo merecer ... -
Acórdão nº 1.0295.14.002634-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS. CÓPIAS AUTENTICADAS EM CARTÓRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS. VALIDADE DOS TÍTULOS. AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES E PRODUTOS AGRÍCOLAS. NOTAS FISCAIS DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. REGRA GERAL DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO VINDICADO. SENTENÇA...
... O juiz sentenciante considerou frgeis as provas produzidas nos autos e julgou improcedentes os requerimentos formulados na ... autos permitem-me concluir que tais documentos constituem provas escritas hbeis a instrurem o procedimento monitrio, razo pela qual entendo merecer ... -
Acórdão nº 1.0486.18.002875-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - PARTE AUTORA - ILEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA - REJEIÇÃO - MÉRITO - NOTAS FISCAIS DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS - ASSINATURA DE RECEBIMENTO - PROVA ESCRITA HÁBIL - ENTE PÚBLICO MUNICIPAL...
... 2. Havendo o acrdo estadual firmado, com apoio nas provas documentais colacionadas aos autos, que ficou comprovado o crdito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08174512320214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0817451-23.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SAMUEL AMORIM VIEIRA ADVOGADO: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO.
... O certame incluiu as seguintes etapas: 1) Provas Escritas; 2) Verificação de Dados Biográficos e Profissionais (VDBP); ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000483720208172320), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0000048-37.2020.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: Stenio Alves Cassimiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR AFASTADA. JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DELEGADA. INOVAÇÃO LEGISLATIVA. ART. 15, III, DA LEI Nº 5.01
... ... As demais provas escritas se apresentam ineficazes como início de prova material, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008904320198060029), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000890-43.2019.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA TAIZA SOUZA SILVA ADVOGADO: Mara Susy Bandeira Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...
... ... As demais provas escritas, a saber iv) documentos do imóvel rural "Sítio Cajazeira dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00083566320188060081), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0008356-63.2018.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA NAVEGANTE CARDOSO ADVOGADO: Joao Saldanha De Brito Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...
... As demais provas escritas, a saber iv) documento do imóvel rural "Sítio Sairi" (id nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00501907520208060081), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0050190-75.2020.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE MIRANDA FONTENELE ADVOGADO: Marcos Antonio Lima Da Frota APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...
... As demais provas escritas, a saber iv) Declaração CadÚnico/Programa Bolsa Família de ... -
Acórdão Nº 0015380-86.2012.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... 153/162.As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir (fl. 163). Ambas requereram a produo de prova ... PELA TESTEMUNHAL EM DECORRNCIA DA DIFICULDADE DE ENCONTRAR PROVAS ESCRITAS DE ATOS SIMULADOS.SIMULAOQUE PODE SER RECONHECIDA EM RAZO DE FORTES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017161520178150301), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801716-15.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA SOLIDADE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE/SEGURADA ESPECIAL. AÇÕES IDÊNTICAS AJUIZADAS PERANTE A JUSTIÇA...
... A ausência de provas foi, tão somente, um reforço na fundamentação da Magistrada, o que ... o fundamento da decisão toma por base a fragilidade das provas escritas", o desempenho da atividade urbana do cônjuge da recorrente, bem como o pr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00091836520138060173), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0009183-65.2013.8.06.0173 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDRA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EQUIVALENTE AO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃ
... As demais provas escritas, a saber iv) Cadastro de pessoa física/Contribuinte individual ... -
Acórdão Nº 0700433-46.2017.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-02-2020
... NOTA FISCAL SEM ... ASSINATURA DE RECEBIMENTO. PROVAS ... ESCRITAS INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO ... DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO ...