Provas escritas
- Em vigor Código de Defesa do Consumidor
- DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 08/2023 – RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE RESULTADO DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS
- EDITAL DE 6 de junho de 2018.INFORMATIVO DA NOVA DATA DE REALIZAÇÃO DE PROVAS ESCRITAS
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6610135-08.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. TÍTULO EXECUTIVO DA DÍVIDA. NECESSIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As guias de recolhimento da contribuição sindical, por serem documentos unilaterais, já que emitidas pelo próprio sindicato, servem apenas para o pagamento espontâneo da contribuição. Se este não ocorrer, a via que o sindicato tem para a cobrança...
... Na hipótese, as provas" escritas apresentadas (guias de recolhimento emitida pela CNA) não são h\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001372-54.2015.5.06.0102), 28-11-2016
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CARÊNCIA DE AÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A ação monitória tem por escopo constituir título executivo judicial a partir de prova escrita que, embora não tenha força executiva, comprove a existência da obrigação entre as partes, nos termos do artigo 700 do NCPC. Se as provas escritas apresentadas (guias de recolhimento emitidas pela própria entidade
... Se as provas escritas apresentadas (guias de recolhimento emitidas pela própria ... - Edital Nº 1, de 19 de dezembro de 2019 CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 de Provas Escritas, Provas Práticas e Provas de Títulos
- Em vigor Lei da Ação Civil Pública, Danos ao Meio Ambiente
- Edital de 15 de maio de 2020 Processo Seletivo Público - Provas escritas para ACE e ACS - Edital nº 1/2019
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa; ... III - defesa técnica por advogado; ... úblico, poderão as associações legitimadas apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados aos autos do inquérito ou anexados às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8702, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993. Cria Cargos de Patrulheiro Rodoviario Federal e da Outras Providencias.
... 1º O concurso compreenderá duas etapas, consistindo a primeira em provas e a segunda, em curso de formação ... § 2º A nomeação será feita ela ordem de classificação dos candidatos nas provas escritas ... § 3º Durante o curso de formação, os candidatos perceberão a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - colheita de provas e obtenção de informações; ... III - homologação e cumprimento ... , o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a ... ção, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Comissão processante emitirá ...
- EDITALCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 16ª REGIÃO EXTRATO DA RETIFICAÇÃO Nº 02 - DATA REALIZAÇÃO PROVAS ESCRITAS E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25340/2008-0471-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 1.102-A). Se as provas escritas apresentadas (guia de recolhimento emitida pela Autora e edital ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas", e pedir abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econ\xC3" ... defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas ... #Incluído pela Lei nº 10.732, de ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... Prova de títulos ... Art. 30. O concurso público será de provas ou de provas e títulos e poderá ser realizado em duas etapas, conforme ... ção psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver ... § 3º Os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044564620194058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0804456-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REBECA FERRAZ DE MENEZES ADVOGADO: Ricardo De Castro E Silva Dalle APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Marina...
... - UFPE que anulou a prova escrita do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Carreira do Magistério Superior ... o membro impedido procederia à reavaliação das provas escritas de todos os candidatos, tendo a prova didática sido adiada para o final ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 1.0003.11.003412-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA - ARIGO 987 DO CC - REPARTIÇÃO DO PATRIMÔNIO. 1. Para os sócios comprovarem a existência da sociedade não personificada, no âmbito das relações estabelecidas entre eles, são admitidas apenas provas escritas, consoante orientação do art. 987 do CC. 2. Deve ser partilhado o patrimô
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Acórdão nº 1.0003.11.003412-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA - ARIGO 987 DO CC - REPARTIÇÃO DO PATRIMÔNIO. 1. Para os sócios comprovarem a existência da sociedade não personificada, no âmbito das relações estabelecidas entre eles, são admitidas apenas provas escritas, consoante orientação do art. 987 do CC. 2. Deve ser partilhado o patrimô
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18804-34.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 1.0000.23.011674-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ÔNUS PROBANTE - ATENDIDO.1. O contrato de prestação de serviços, os extratos de ligações, assim como os demais documentos representativos da prestação do serviço oferecido, constituem provas escritas aptas a instruírem o...
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Acórdão nº 1.0000.23.011674-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ÔNUS PROBANTE - ATENDIDO.1. O contrato de prestação de serviços, os extratos de ligações, assim como os demais documentos representativos da prestação do serviço oferecido, constituem provas escritas aptas a instruírem o...
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Acórdão nº 1.0000.23.011674-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS - CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ÔNUS PROBANTE - ATENDIDO.1. O contrato de prestação de serviços, os extratos de ligações, assim como os demais documentos representativos da prestação do serviço oferecido, constituem provas escritas aptas a instruírem o...
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Acórdão Nº 0001034-68.2019.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2021
... Conforme visto, o apelante alega falta de provas da dívida cobrada e que não foram observadas as formalidades para ... , sobretudo quando a ação é devidamente instruída com provas escritas aptas a embasá-la e o fundamento decisório está materializado na ...