Provas escritas
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DECRETO Nº 7308, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Altera o Decreto 6.944, de 21 de Agosto de 2009, No Tocante a Realização de Avaliações Psicologicas em Concurso Publico.
...provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver. § 3o Os ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do ...VI - adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... improcedência da acusação, se a decisão não depender de outras provas". § 1º No julgamento de que trata este artigo, será facultada sustentaç\xC3"..., apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, alegações escritas. § 1º Será comum o prazo do acusador e do assistente, bem como o dos ...
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Decreto nº 9.546 de 30/10/2018. Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que os critérios de aprovação dessas provas poderão seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.
................................................................... III - a previsão de adaptação das provas escritas e práticas, inclusive durante o curso de formação, se houver, e do estágio probatório ou do período de experiência, estipuladas as condições ...
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Versão original
Decreto nº 9.508 de 24/09/2018. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
...I - ao conteúdo das provas;. II - à avaliação e aos critérios de aprovação;. III - ao horário ...III - a previsão de adaptação das provas escritas, físicas e práticas, do curso de formação, se houver, e do estágio ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... Efetivo das Agências dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e Título s, conforme disposto em regulamento próprio de ...I - provas escritas;. II - provas orais; e. III - provas de Título . § 3º O edital de cada ...
- DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 06/2022 – DE RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRELIMINAR OBJETIVA E CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
...Prova de títulos. Art. 30. O concurso público será de provas ou de provas e títulos e poderá ser realizado em duas etapas, conforme ...ção psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver. § 3º Os requisitos ...
- DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 07/2023 – DE RESULTADO DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS
- DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 10/2023 – DE RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS
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Acórdão nº 2006/0211269-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO DE REMOÇÃO. EXCLUSÃO DE PROVAS ESCRITAS E ORAIS. CONSUMAÇÃO DO CERTAME. PERDA DE OBJETO. ADITAMENTO À INICIAL. INFORMAÇÕES JÁ PRESTADAS. IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA NORMATIVA. DESCABIMENTO. 1. Consumado o concurso público de remoção de notários e de registradores, perde objeto o mandamus que objetiva a exclusão das provas escritas e orais previstas no ato convocatório do
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO DE REMOÇÃO. EXCLUSÃO DE PROVAS ESCRITAS E ORAIS. CONSUMAÇÃO DO CERTAME. PERDA DE OBJETO. ADITAMENTO À ... -
DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
...provas escritas, valorizando o aspecto semântico e reconhecendo a singularidade ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
...ção, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar ... os autos, fixando-se prazo para oferecimento de alegações escritas. § 2º O comparecimento à consulta pública não confere, por si, a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...244;. d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. ...Informações. 1º As informações, se escritas", deverão estar devidamente autenticadas; se verbais, serão tomadas por t\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
...II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;. III ... a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas e poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de ...
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... nas redes de ensino por meio de atividades teóricas e práticas, provas orais e escritas, seminários, projetos e atividades on-line, de tal ...
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Acórdão nº 2006/0148210-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL 001/99. PROVA DE TÍTULOS. OMISSÃO. DATA-LIMITE PARA OBTENÇÃO DOS TÍTULOS. SUPRIMENTO. COMPETÊNCIA DA COMISSÃO EXAMINADORA. CONCEITO DE CARREIRAS JURÍDICAS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. ESCLARECIMENTO APÓS ANÁLISE DOS TÍTULOS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA...
... de "carreira jurídica", após a divulgação do resultado das provas escritas e da apresentação dos títulos pelos candidatos, afronta os ... -
Acórdão nº 2004/0079735-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA SERVENTIA. TÍTULOS. DEFINIÇÃO. DATA LIMITE. NATUREZA DOS TRABALHOS JURÍDICOS PUBLICADOS. ESCLARECIMENTO POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DO EDITAL E APRESENTAÇÃO PELOS CANDIDATOS. 1. A imposição de data-limite para obtenção dos títulos ante o silêncio do Edital nº 001/99 sobre o tema está fundamentada no item 17.2 do aludido edital, que...
... de 'carreira jurídica', após a divulgação do resultado das provas escritas e da apresentação dos títulos pelos candidatos, afronta os ... -
Editais. Edital_Convocacao_para_as_provas_escritas_objetivas
... . Prova. Escrita Objetiva. Duração. total das Provas: 5h. Nº. de itens: 100. . Permanência. mínima: 4 horas, conforme ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
..., oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir. ARTIGO 68. Apresentada a defesa, o juiz procederá na ...úblico, as associações legitimadas poderão apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados ou anexados às peças de informação. ...
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Acórdão nº RMS 33991 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. HOMOLOGAÇÃO. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Trata-se na origem de Mandado de Segurança contra ato dos Desembargadores Presidente do TJ-ES e Presidente da Comissão do Concurso de Remoção nas Atividades Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo (Edital 1/2009). O impetrante se...
... registradores, perde objeto o mandamus que objetiva a exclusão das provas escritas e orais previstas no ato convocatório do certame (RMS 22801, ... - Edital de 15 de maio de 2020 Processo Seletivo Público - Provas escritas para ACE e ACS - Edital nº 1/2019
- EDITALCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 16ª REGIÃO EXTRATO DA RETIFICAÇÃO Nº 02 - DATA REALIZAÇÃO PROVAS ESCRITAS E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2018.
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Acórdão nº 2005/0200127-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO. EMPRESA PÚBLICA. EXIGÊNCIA MÍNIMA DE CINCO ANOS DE EXPERIÊNCIA, CONTIDA NO EDITAL DO CERTAME. LEGALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1. Recurso especial contra acórdão segundo o qual: a) “encontra-se prevista, expressamente, no Edital do Concurso, a exigência de, no mínimo, cinco anos de experiência profissional como requisito para que o candidato seja convocado para...
... candidato seja convocado para admissão, além da habilitação em provas objetivas e de conhecimento”; b) “No caso dos autos, mesmo antes das rovas escritas, o candidato já tinha conhecimento de que haveria de satisfazer todas as ... -
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... nas mesmas penas quem deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado. § 2° Se o ..., exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com ...