Provas escritas
- Acórdão Nº 0306001-44.2018.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Acordao N° 1434511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educaionais. Juros de mora. Termo inicial. Vencimento de cada obrigação. Mora ex re. Encargos inseridos na planilha que acompanha a petição inicial. Novo termo inicial. Ajuizamento da ação. 1. O contrato de prestação de serviços educacionais, juntamente com o histórico escolar, constituem provas...
... provas escritas sem eficácia de título executivo aptas a ensejar o ajuizamento ... -
Decisão Monocrática N° 00272221220168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2023
. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E DE DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DOS TERMOS DE CONTRATO. PROVAS ESCRITAS. NEGOCIAÇÕES E TERMOS. COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO PARCIAL DO PREÇO. SERVIÇOS. PRESTAÇÃO. PROVA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. REALIZAÇÃO. QUITAÇÃO. ALEGAÇÃO. CONTROVÉRSIA. EXPRESSÃO DA REMUNERAÇÃO PACTUADA. FATOS...
- Acórdão Nº 5001736-56.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2022
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Acordão da , 08-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL RODOVIÃRIO FEDERAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE PARCIAL DO PAD QUANTO A OUTRO SERVIDOR. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA E FATOS NOVOS QUANTO AO IMPETRANTE. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. DESNECESSIDADE. OPORTUNIDADE CONCEDIDA. NÃO COMPARECIMENTO. DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO ATENDIDO. INCIDENTE DE SANIDADE
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035072-75.2016.8.19.0004 (Criminal), 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. VENDA DE COMBUSTÍVEL (ÓLEO DIESEL) SEM CONTRATO ESCRITO. ARTIGOS 700 E 701 DO CPC. LEI QUE NÃO DEFINE OU ESPECIFICA QUAIS DEVEM SER AS PROVAS ESCRITAS HÁBEIS A INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA, DE MODO QUE CABE AO PODER JUDICIÁRIO A ANÁLISE CASUÍSTICA PARA EVENTUAL ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. NESTE CONTEXTO, CONSTATA-SE QUE AS NOTAS FISCAIS ASSINADAS PELO RECEBEDOR TÊM SIDO
... LEI QUE ... NÃO DEFINE OU ESPECIFICA QUAIS DEVEM SER ... AS PROVAS ESCRITAS HÁBEIS A INSTRUIR A ... AÇÃO MONITÓRIA, DE MODO QUE CABE AO ... -
Decisão Monocrática N° 07094011020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado por Jéssica da Silva Pereira, contra ato coator atribuído ao Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Angelo Canducci Passareli, na qualidade de Presidente da Comissão do XLIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito...
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Acórdão nº 0000057-37.2004.8.05.0010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... analfabetos, assim como a alteração de cadernos de provas e folhas ... de resposta, incluindo-se a opção pelo cargo escolhido para ... provas escritas), 164/191 (relação de habilitados e eliminados), ... 192/198 ...
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Decisão Monocrática N° 07094011020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado por Jéssica da Silva Pereira, contra ato coator atribuído ao Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Angelo Canducci Passareli, na qualidade de Presidente da Comissão do XLIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito...
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Acórdãos nº 1003813-20.2014.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... monitória Instituição de ensino que juntou aos autos provas escritas que comprovam a existência e a exigibilidade do ...
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Acórdãos nº 1026952-30.2016.8.26.0554 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... CONFIRMADA POR MENSAGENS ELETRÔNICAS, QUE SÃO PROVAS ESCRITAS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA ...
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Acórdãos nº 4004925-35.2013.8.26.0286 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... EPP Ação monitória Provas escritas Proposta de abertura de conta universal (pessoa ...
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Acordao N° 1429083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Processo civil. Apelação cível. Remessa necessária. Direito administrativo. Mandado de segurança. Remarcação de teste físico de aptidão para militar gestante. Prejuízo à progressão funcional. Stf. Tema 973 de repercussão geral. Isonomia. Igualdade de gênero. Direito à saúde. Busca pela felicidade. Liberdade reprodutiva. Sentença mantida. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado para discutir
... remarcação do teste de aptidão física de candidata aprovada nas provas ... escritas que esteja grávida à época de sua realização, ... -
Acórdão Nº 0002010-04.2019.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... porquanto são provas escritas aptas a demonstrar a existência e a evolução da ... dívida, ...
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Acordao N° 1673116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Consumidor. Civil. Processo civil. Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Preliminar. Incompetência juízo. Rejeição. Relação de consumo. Juros de mora. Termo inicial. Vencimento. 1. Caracterizada a relação de consumo, prevalece o foro de domicílio do consumidor, o que afasta a aplicação de cláusula de eleição de foro. 2. O contrato de prestação de serviços educacionais,...
... provas escritas sem eficácia de título executivo aptas a ensejar o ajuizamento ... -
Acórdãos nº 1023968-62.2020.8.26.0577 de 21ª Câmara de Direito Privado, 8 de Septiembre de 2022
... Origem do débito. Ausência de provas escritas. A ação monitória é adequada para a cobrança ...
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Acórdão Nº 0009816-07.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
... INOCORRÊNCIA ... AUTORA QUE INSTRUIU OS AUTOS COM PROVAS ... ESCRITAS SUFICIENTES DO CRÉDITO PERSEGUIDO. 2 ... CONTRATOS MAIS ...
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Acórdãos nº 1006932-32.2017.8.26.0344 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Instituição de ensino que juntou aos autos provas escritas que comprovam a existência e a exigibilidade do ...
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Acórdãos nº 1019657-86.2016.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... provas escritas que comprovam a existência e a exigibilidade ...
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Acórdãos nº 0025992-29.2011.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... : o ITAÚ UNIBANCO S/A Ação monitória Provas escritas Contrato de abertura de crédito em conta ...
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Acórdão Nº 0302542-15.2018.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... atuação omissa neste aspecto.Ora, tendo em vista que as provas escritas sem eficácia de título executivo - Cédula de Crédito ...
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Acórdão Nº 0004468-54.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023
... são provas escritas aptas a demonstrar a existência e a evolução da dívida, ...
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Acordao N° 1698908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Consumidor. Irregularidade de representação processual. Não conhecimento do recurso das rés. Ação monitória. Pretensão de restituição do capital aportado. Negócio jurídico firmado com o grupo econômico g44. Irdr 20. Relação de consumo. Abatimento dos dividendos recebidos. Impossibilidade. 1. O e. Tjdft, ao julgar o irdr 20, concluiu que a relação...
... e comunicado de distrato, sem eficácia de título executivo, são provas escritas ... suficientes para procedência do pedido monitório, não se ... -
Acórdão Nº 0007961-70.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... ALEGADA INÉPCIA DA INICIAL MONITÓRIA ... INOCORRÊNCIA. PROVAS ESCRITAS SUFICIENTES A ... DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1717120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação cível. Processual civil. Contrato de prestação de serviços educacionais. Ação monitória. Requisitos preenchidos. Prova escrita sem eficácia de título executivo. Petição inicial. Processamento. Viabilidade. Sentença cassada. 1. Nos termos do art. 700, inc. I do cpc, a ação monitória pode ser proposta por aquele que alegar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter...
... constituem provas escritas do crédito, hábeis à propositura de ação monitória ...