qualificadoras do crime
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Acórdão Nº 0720029-06.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-09-2021
... SUA AUTORIA. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS ... PLAUSIBILIDADE ... INCIDÊNCIA ... IMPROVIDO ... UNANIMIDADE ... I ... crime, que assevera, em juízo, que Everton pediu ao recorrente ... para "deixar ...
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Acórdão nº 0002835-34.2018.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-04-2024
RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – PRIMEIRO RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO E O SEGUNDO PELO COMETIMENTO DOS DELITOS DE FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR – IRRESIGNAÇÕES DAS DEFESAS – 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA DE OFÍCIO – EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE RECEPTAÇÃO E DE CORRUPÇÃO DE MENOR, NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, NA MODALIDADE INTERCORRENTE –...
... DOS SANTOS E, DE OFÍCIO, EXTINGUIU-LHE A PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO, HAJA VISTA A PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE DA ... demais pedidos formulados, consistentes na exclusão das qualificadoras do crime de furto e na incidência do concurso formal próprio entre os ... -
Acórdão Nº 0000223-29.2014.8.02.0034 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-01-2024
... consequências do crime ... IV - Percebe-se que as justificativas utilizadas na sentença de ... J. da S., com as ... qualificadoras do crime cometido por motivo torpe (art. 61, II, “a”, do ... Código ...
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Acordao N° 1631670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelações criminais. Homicídio triplamente qualificado. Recursos do mpdft e da defesa. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Legítima defesa. Não configurada. Qualificadoras do crime mantidas. Meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Circunstâncias e consequências do crime desfavoráveis. Valoração negativa. Fundamentos concretos. Fração de 1/6 para...
... INOCORRÊNCIA. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADA ... QUALIFICADORAS DO CRIME MANTIDAS. MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIF ... ICULTOU A DEFESA DA ... -
Acordao N° 1412650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal do ministério público e da defesa. Homicídio qualificado. Motivo torpe, emprego de fogo, recurso dificultador da defesa da vítima e feminicídio. Termo de apelação amplo. Conhecimento por todas as alíneas do artigo 593, inciso iii, do código de processo penal. Alegação de incompetência absoluta do tribunal do júri rejeitada. Preclusão quanto à alegada nulidade. Sentença não...
... de 12 (doze) anos e 8 (oito) meses de reclusão pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, ... incisos I, III, IV e VI, c/c § 2º-A, ... 8 A incidência das qualificadoras do crime de homicídio (I - motivo torpe, III - com emprego de fogo, ... -
Acórdão nº0000088-49.2023.8.17.3440 de Gabinete do Des. Marco Antonio Cabral Maggi, 12-07-2023
... dizer e no fundamentando o decisum quanto ao acatamento das qualificadoras do art. 121, 2, I, II e IV, do Cdigo Penal. No mrito, requereu a absolvio ... devem ser afastadas posto que incomunicveis ao mandante do crime. Requereu, ainda, a revogao da priso preventiva ou sua substituio por ...
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Acordao N° 1296563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada. Repouso noturno. Pena-base. Fração de aumento. 1 - se consta expressamente na denúncia que o furto se deu por escalada e há provas nesse sentido - confissão extrajudicial e depoimento de testemunhas -, não se afasta a qualificadora. 2 - a destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, porque infração que deixa vestígios, deve
... Não existe incompatibilidade entre a causa de aumento e as qualificadoras, que são circunstâncias ... diversas e incidem em diferentes momentos da aplicação ... 4 - Havendo duas qualificadoras do crime de furto, uma pode ser utilizada para qualificar o crime e a ... outra ... -
Acórdão Nº 2431152019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Criminal, 2019
... Mérito. Pleito desclassificatório para o crime de lesão corporal culposa praticada na direção ... de veículo ... qualificadoras do crime quando se revelarem manifestamente ... improcedentes ... 6 ...
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Acórdão Nº 0700283-58.2015.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-07-2021
... PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME IMPUTADO NA ... PRONÚNCIA PARA TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES ... afastamento das qualificadoras do crime somente deve ser ... realizado quando absolutamente dissociadas ...
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Acórdão nº 1.0024.12.120204-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, 2§, INCISOS II E IV DO CPB - DECOTE DE QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE - EXAME APROFUNDADO DO MÉRITO A CARGO DO JÚRI - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Uma vez não caracterizadas totalmente...
... 1. Uma vez não caracterizadas totalmente improcedentes as qualificadoras do crime de homicídio, inadmissível o decote da qualificadora em sede de ... -
Acórdãos nº 0000382-63.2013.8.26.0575 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... de atenuar sua pena, se eximindo de uma das qualificadoras do crime. Substituição da pena e regime semiaberto ...
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Acórdão nº 0002332-92.2012.822.0013 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-02-2015
Júri. Cerceamento de defesa. Matéria preclusa. Nulidade por decisão contrária à prova dos autos. Não ocorrência diante de duas versões fluentes sobre os fatos. Qualificadora. Exclusão. Inviabilidade. Dosimetria. Critério pela incidência de duas qualificadoras. Descabe a alegação de cerceamento de defesa se a parte foi intimada da decisão que deferiu seu pedido de degravação de depoimento, todavia,
... Dosimetria. Critério pela incidência de duas qualificadoras ... Descabe a alegação de cerceamento de defesa se a parte foi intimada ... ém se verifica em relação ao acolhimento das qualificadoras do crime ... O melhor critério para a fixação da pena quando incidentes duas ou ... -
Acordao Nº 160323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
... inicial fechado, mais pagamento de 215 dias-multa, pela prtica do crime de furto qualificado, tipificado no art. 155, 1 (repouso noturno) e 4, I ... e escalada adentrar na residncia (Atribuo uma das qualificadoras do furto para valorar as circunstncias judiciais sem violar o bis in idem, ...
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Acordao Nº 160323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
... inicial fechado, mais pagamento de 215 dias-multa, pela prtica do crime de furto qualificado, tipificado no art. 155, 1 (repouso noturno) e 4, I ... e escalada adentrar na residncia (Atribuo uma das qualificadoras do furto para valorar as circunstncias judiciais sem violar o bis in idem, ...
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Acordao Nº 160323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
... inicial fechado, mais pagamento de 215 dias-multa, pela prtica do crime de furto qualificado, tipificado no art. 155, 1 (repouso noturno) e 4, I ... e escalada adentrar na residncia (Atribuo uma das qualificadoras do furto para valorar as circunstncias judiciais sem violar o bis in idem, ...
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Acordao Nº 160323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
... inicial fechado, mais pagamento de 215 dias-multa, pela prtica do crime de furto qualificado, tipificado no art. 155, 1 (repouso noturno) e 4, I ... e escalada adentrar na residncia (Atribuo uma das qualificadoras do furto para valorar as circunstncias judiciais sem violar o bis in idem, ...
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Acordao Nº 160323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
... inicial fechado, mais pagamento de 215 dias-multa, pela prtica do crime de furto qualificado, tipificado no art. 155, 1 (repouso noturno) e 4, I ... e escalada adentrar na residncia (Atribuo uma das qualificadoras do furto para valorar as circunstncias judiciais sem violar o bis in idem, ...
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Acórdão Nº 0016959-31.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-04-2024
... CORRETA ... AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ... POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA DAS ... QUALIFICADORAS DO CRIME ...
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Acórdão Nº 5005875-44.2020.8.24.0025 do Segunda Câmara Criminal, 03-08-2021
... , sobretudo, da intenção de matar, pela exclusão das qualificadoras relativas ao motivo fútil e à utilização de recurso que dificultou a ... Correa da Rosa contra a decisão que o pronunciou pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, incs. II e IV, do Código Penal, 1 - Do ...
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Acordao N° 1336214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Revisão criminal. Crime de homicídio duplamente qualificado na forma tentada praticado por policial militar. Recurso de apelação do ministério público. Termo de interposição. Erro material na indicação do dispositivo legal. Retificação nas razões recursais. Possibilidade. Perda do cargo. Efeito acessório e não automático da condenação. Desnecessidade de pedido expresso na denúncia. Fundamentação...
... Acórdão Nº ... REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO NA FORMA ... TENTADA PRATICADO POR ... DOSIMETRIA DA PENA. DESLOCAMENTO DE UMA DAS ... QUALIFICADORAS PARA A SEGUNDA FASE. AGRAVAMENTO DA PENA EM DECISÃO ... PROLATADA POR ... -
Julgamento 7000122-95.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 16-11-2023
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DPU. DEFESA CONSTITUÍDA. MPM. ARTS. 195 E 240, § 4º E § 6ª, IV, DO CPM. ABANDONO DE POSTO E FURTO QUALIFICADO. PERÍODO NOTURNO. CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR DE NULIDADE. IRREGULARIDADE NA APREENSÃO DA RES. VÍCIO NÃO CONSTATADO. INGRESSO EM RESIDÊNCIA. PERMISSÃO DO MORADOR. EXCEÇÃO DO ART. 5º, XI, DA CF À INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO....
... MANTER AS CONDENAÇÕES DE AMBOS OS ACUSADOS PELA PRÁTICA DO ... CRIME DE FURTO QUALIFICADO, PREVISTO NO ART. 240, § 6º, IV, DO CPM, ... qualificadoras do crime de furto, deve-se utilizar uma delas para a ... configuração do ... -
Acórdão nº 1.0396.11.005495-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, §2º, INCISO IV C/C ART. 14, II DO CPB - PRELIMINAR NULIDADE PROCESSO AUSÊNCIA EXAME CORPO DELITO COMPLEMENTAR - REJEITADA - IMPRONÚNCIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS NOS AUTOS - MANUTENÇ
... a materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria do crime de homicídio, mostra-se correta a sentença que pronunciou o ora ... 3. Uma vez não caracterizadas totalmente improcedentes as qualificadoras do crime de homicídio, inadmissível o decote das qualificadoras em sede ... -
Relatório e Voto com número 5311703-81.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 12-12-2022
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ROUBO MAJORADO. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. INÉPCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE DEGRAVAÇÃO DOS ÁUDIOS INTERCEPTADOS. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO NA ANÁLISE DAS TESES APRESENTADAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. ABSOLVIÇÃO. ERRO DE PROIBIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA RECEPTAÇÃO....
... Além disso, o casal forneceu um veículo WV/GOL, branco, produto de crime, com placas “frias”, para outros integrantes ... da associação ... de receptação, ou ao menos sejam afastadas as qualificadoras" do roubo e reduzida a pena-base para o mínimo legal, ... além da concess\xC3" ... -
Acórdão nº 0500263-56.2016.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
... SENTENÇA QUE APÓS ABSOLVER ... OS RÉUS DA IMPUTAÇÃO DE CRIME DE ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06), ... de ofício, a fração de acréscimo aplicada ... pelas qualificadoras do crime de roubo, ... mantida a Sentença em seus demais aspectos, ...
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Acórdãos nº 0000897-49.2013.8.26.0268 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2014
... RECURSO DA DEFESA AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS EM RELAÇÃO AO HOMICÍDIO CONSUMADO DESCABIMENTO ... ÉRIO PÚBLICO RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PRATICADO CONTRA JONATAS ...