quantia certa devedor solvente
-
Acórdão nº 0006430-11.2006.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... para o adimplemento do saldo devedor do apelado, portanto, receber quantia em ... certa contra devedor solvente; b) se desprovido de ...
-
Acórdão nº 1.0313.14.021109-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - SUSPENSÃO DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE EXTINGUE O FEITO - VÍCIO "EXTRA PETITA" - CARACTERIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA. Pactuado entre as partes adversas, a suspensão do feito para cumprimento da obrigação, a...
... 127 que, nos autos da "EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE" ajuizada em ... -
Acórdão Nº 5031214-12.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE E RECONHECEU A LITIGÂNCIA DE MA-FÉ.INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. AFASTAMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE REPLICA TEMAS JÁ APRESENTADOS EM EMBARGOS À EXECUÇ
... de Lages, proferida na Ao de Execuo por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - com base em Ttulo ... -
Decisão Monocrática nº 51108722120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. CASO CONCRETO. 1. INCUMBE AO RELATOR NÃO CONHECER DO RECURSO INADMISSÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, SENDO O PREPARO UM DOS REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. NA ESPÉCIE, APÓS INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, A...
... seguros. ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1004370-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO – DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE – PROTESTO – COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOA duplicata, ainda que sem aceite, pode ser objeto de ação de execução, desde que o exequente demonstre que a duplicata
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA" CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – EXCEÇÃO DE PR\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51349935020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ARTIGO 19, VIII, 'C', DO RITJRS. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AÇÃO de execução por quantia" certa contra devedor solvente. contratos com cl\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001575-52.2012.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA ... CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E AÇÃO ...
-
Processo nº 0023517-20.2011.8.19.0042 de Terceira Câmara Cível, 17 de Marzo de 2017
... QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ...
-
Acórdão Nº 0801320-89.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-08-2021
... INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA" CERTA ... CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO DO JU\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.221907-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - SÚMULA 481 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - DEFERIMENTO - PENHORA - SALDO INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO - IMPENHORABILIDADE.. Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de...
... , que, nos autos da Ao De Execuo Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, ajuizada por BANCO ... -
Acórdão Nº 5024140-72.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE DEMONSTRA SATISFATORIAMENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AUTORA. EXEGESE DO ART. 5º, LXXIV, DA CF/1988 E ART. 99, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE SE IMPÕEM. RECURSO CONHECIDO E...
... Da açãoTrata-se de "Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente" n ... -
Acórdão nº 1.0016.16.010603-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - AUSÊNCIA - DECISÃO TERMINATIVA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - A extinção do processo, sem o julgamento do mérito por abandono deve, necessariamente, ser precedida de intimação via diário oficial, bem como intimação
-
Acórdão nº 1.0016.16.010603-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - AUSÊNCIA - DECISÃO TERMINATIVA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - A extinção do processo, sem o julgamento do mérito por abandono deve, necessariamente, ser precedida de intimação via diário oficial, bem como intimação
-
Acórdão Nº 0008057-16.2012.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E AÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5001656-29.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... "AO DE EXECUO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE". TOGADO DE ORIGEM ...
-
Acórdão Nº 0806334-25.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DUPLICATA. DECISÃO QUE DENEGOU O EFEITO SUSPENSIVO À EXECUÇÃO, FUNDADA NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOSNO ART. 919 DO CPC. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXEQUIBILIDADE DOS TÍTULOS QUE EMBASAM O PEDIDO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE SE CONSTITUA COMO TÍTULO DE CRÉDITO NOS AUTOS. CONSEQUENTEAGRAVO...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE ... DUPLICATA ... -
Acórdão Nº 5024797-14.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... deciso que, nos autos da Ao de Execuopor quantia certa contra devedor solvente ...
-
Acórdão Nº 5002516-98.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE PROPOSTA PELA COHAB. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA NA ORIGEM. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE SE ENCONTRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A DIFICULDADE FINANCEIRA ENFRENTADA PELA AGRAVANTE. PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE EVIDENCIADOS. EXEGESE DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA ... ÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO ... -
Acórdão Nº 4000327-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... AÇÃO DE "EXECUÇÃO ... POR QUANTIA" CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE\". CÉDULA DE ... CR\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5007213-26.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... Alchini - nos autos da "execução por quantia certa contra devedor ... ÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE". TOGADA A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ...
-
Acórdão Nº 5023097-32.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
... - que, nos autos da "ao de execuo de quantia certa contra devedor solvente" ...
-
Acórdão Nº 5058823-04.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... na modalidadeon linepara constrio da quantia em execuo.Outrossim, juntou documentos com a ... concluir que a omisso afigura-se, de certa forma, vantajosa.De outro lado, os documentos ... ARRESTOPRECEDENTE CITAO DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRIO JUDICIAL QUE PRESSUPE, ... EXECUO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE".TOGADAA QUOQUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ...
-
Acórdão Nº 4002240-84.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR, VISANDO A CONSTRIÇÃO IMEDIATA DE BENS ADQUIRIDOS POR TERCEIROS E/OU A INTIMAÇÃO DESTES PARA QUE DEPOSITEM EM SUBCONTA JUDICIAL, OS VALORES EVENTUALMENTE PENDENTES DE PAGAMENTO PELA COMPRA DOS BENS ADQUIRIDOS....
... DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA ... DEVEDOR SOLVENTE. INCIDENTE DE ... -
Acórdão Nº 0001522-31.2011.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA CREDORA. 1. PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE POR DEZ ANOS, APÓS O INSUCESSO NA BUSCA DE BENS A SEREM EXPROPRIADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO ART. 206, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL....
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA" CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA DE EXTIN\xC3" ... -
Acórdão Nº 5060259-95.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE". IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA NESTA INSTÂNCIA DEMONSTRANDO A IMPOSSIBILIDADE DA PARTE DEMANDANTE EM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA. CARÊNCIA FINANCEIRA EVIDENCIADA. DIREITO À JUSTIÇA GRATUITA
... "AO DE EXECUO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE". IRRESIGNAO QUANTO ...