quantia certa devedor solvente
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Acórdão nº 0800590-23.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-01-2022
Agravo de instrumento. Ação executória. Quantia certa. Devedor solvente. Cálculos do devedor. Cláusulas contratuais. Inadimplência. Comissão de permanência. Contadoria judicial. Encaminhamento. Desnecessidade. Recurso não provido. A remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração de parecer constitui mera faculdade do juízo, a qual pode ser dispensada quando as partes apresentarem laudo...
... fundada dúvida a respeito do quantum devedor, devendo ao menos ter sido passado por uma ...ão proferida em ação de execução (quantia certa) que homologou parecer técnico contábil ...Quantia certa. Devedor solvente. Cálculos do devedor. Cláusulas contratuais. ... -
Acórdão Nº 4032042-30.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS ANTES DA CITAÇÃO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS POR INTERMÉDIO DO SISTEMA BACENJUD QUE RECLAMA O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. REQUISITO NÃO DEMONSTRADO NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
...AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. INDEFERIMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0376414-44.2006.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA TERMINATIVA (CPC, ART. 485, V). INCONFORMISMO DA EXCEPTA/EXEQUENTE.REFUTADA CARACTERIZAÇÃO DE IDENTIDADE DE AÇÕES EXECUTIVAS. TESE RECHAÇADA. PROCEDIMENTOS EXPROPRIATÓRIOS ANCORADOS EM IDÊNTICA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ACORDO EXTRAJUDICIAL,...
...EXECUÇÃO POR. QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXCEÇÃO DE. ... -
Processo nº 0039997-86.2017.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Partes que Celebraram Acordo, Pugnando Pela Suspensão Do Feito. Inteligência Do Art.922, e P.Ú.DO Cpc/15. Nulidade Da Sentença. Provimento Do Apelo.
...QUANTIA . CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. . ... -
Decisão Monocrática nº 52107086420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TENDO EM VISTA QUE HOUVE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NA ORIGEM, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO VERIFICADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... BANCÁRIOS. Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente. TENDO EM VISTA QUE ... -
Acórdão nº 127725 de 2ª Turma, 27 de Agosto de 2015
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Execução de alimentos. Inexistência de ordem atual de prisão. Perda do objeto da impetração. Pretendido reconhecimento da nulidade do processo de conhecimento, por ausência de advogado. Descabimento. Possibilidade de julgamento à revelia na ação de alimentos. Inteligência do art. 7º da Lei nº 5.478/ Agravo regimental não provido. 1. Não...
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Acórdão Nº 4017444-24.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO QUE DECLAROU A IMPENHORABILIDADE DE UM DOS IMÓVEIS CONSTRITADOS. INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES.AFASTAMENTO DA IMPENHORABILIDADE. REJEIÇÃO. FORTES INDÍCIOS QUE CORROBORAM COM O ENTENDIMENTO DE QUE SOBRE O IMÓVEL INCIDE A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 5º, INC. XXVI, DA CRFB/1988. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.R
... da nos autos da ação de execução de quantia certa contra devedor solvente fundada em título ... -
Decisão Monocrática Nº 0168644-65.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DA FORMAÇÃO DA TRÍADE PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DOS RÉUS. ARTIGO 103 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 485, IV, DO CPC. PRECEDENTES TJCE. SENTENÇA MANTIDA.
...AÇÃO DE EXECUÇÃO POR. QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CELEBRAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 52079046020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. DESCUMPRIMENTO. REAUTUAÇÃO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE DOIS CAMINHÕES E DE UM VEÍCULO. ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. ART. 833, V, DO NCPC. VEROSSIMILHANÇA FRENTE AO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. CABIMENTO DA PROTEÇÃ
...Relata, contudo, que o devedor não foi intimado da referida decisão, tendo ...Trata-se, na origem, de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente de Título ... -
Acórdão Nº 0001054-56.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO CPC). DEFERIDA. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA À MARGEM DO REGISTRO E BLOQUEIO VIA SISBAJUD. PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O objeto do agravo de instrumento restringe-se à análise da legalidade ou ilegalidade da decisão agravada,...
...AÇÃO DE COBRANÇA POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TUTELA PROVISÓRIA ... -
Acórdão Nº 0143035-51.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Cível, 21-09-2016
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIAL.PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. MÉRITO: ALEGATIVA INFUNDADA DE CULPA DOAPELADO PARA RESCISÃO DO CONTRATO DE PATROCÍNIO.CABIMENTO DE MULTACONTRATUAL. POSSIBILIDADE.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/PATROCÍNIO
...AÇÃO DE EXECUÇÃO POR. QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE FUNDADA EM TÍTULO. ... -
Acórdão nº 0000404-59.2015.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-01-2021
RED nº 0000404-59.2015.8.11.0029 – ID nº 60971476 e ID nº 61835483)EMBARGANTES: OSVALDO SCAPINI e sua mulher MARIA INES SCAPINE e VILSON BIGUELINIOEMBARGADOS: OS MESMOS E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - OMISSÕES E...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - OMISSÕES E ... -
Acórdão Nº 0001786-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DESARQUIVAMENTO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SE FOREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE. § 3º DO ARTIGO 921 DO CPC. VIOLAÇÃO DO DEVER DE CONSERVAÇÃO DO BEM PENHORADO. NÃO COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EVIDENCIADO. LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS. POSSIBILIDADE....
...O devedor parcelou o seu débito; portanto, enquanto não ... Referindo-se a execução definitiva por quantia certa, as importâncias bloqueadas por ...ÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DESARQUIVAMENTO PARA PROSSEGUIMENTO DA ... -
Processo nº 0035021-68.2015.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Decisão de Primeiro Grau Instando a Parte À Complementação Do Recolhimento Das Custas de Ingresso. Decisão Determinando O Cancelamento Da Distribuição, Proferida Sob a Égide Do Código de Processo Civil de 1973. Hipótese de Insuficiência de Preparo e Não de Ausência de Seu Recolhimento. Necessidade Da...
...QUANTIA... -
Acórdão nº 1.0702.16.005044-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATA - ACEITE PRESUMIDO - ART. 15 DA LEI DAS DUPLICATAS - REQUISITOS - AUSENTES - NOTAS PROMISSÓRIAS - ART. 75 DO DECRETO N° 57.663/1966 - TÍTULO HÁBIL PARA EMBASAR A EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO...
... nos autos da "Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente" em face de ... -
Decisão Monocrática nº 50017668920158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E NÃO PÕE FIM À EXECUÇÃO SE TRATA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, NÃO TERMINATIVA, MOTIVO PELO QUAL NÃO CABE APELAÇÃO E SIM...
... de habitação. execução por quantia certa contra devedor solvente. EXCEÇAO DE ... -
Processo nº 0080599-61.2013.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. Abandono. Extinção Do Processo. Cpc, Art. 485, Iii. Intimação Pessoal Do Autor. Pessoa Jurídica. Recurso de Apelação Contra Sentença Que, Extinguiu Sem Julgamento de Mérito Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente Na Forma Do Art. 485, Iii, Do Cpc. Apelo a Sustentar a Necessária Intimação Pessoal Da...
...QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. . ... -
Acórdão nº 0006430-11.2006.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. CONSÓRCIO DE VEÍCULO GARANTIDO POR CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI Nº 911/69. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. "Na hipótese de impossibilidade de restituir o bem alienado fiduciariamente, pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, a ação de busca e apreensão pode ser convertida em
...para o adimplemento do saldo devedor do apelado, portanto, receber quantia em. ...certa contra devedor solvente; b) se desprovido de ... -
Acórdão nº 1.0313.14.021109-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - SUSPENSÃO DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PACTUADAS - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE EXTINGUE O FEITO - VÍCIO "EXTRA PETITA" - CARACTERIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA. Pactuado entre as partes adversas, a suspensão do feito para cumprimento da obrigação, a...
...QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE" ajuizada em ... -
Acórdão Nº 5031214-12.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE E RECONHECEU A LITIGÂNCIA DE MA-FÉ.INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE NA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. AFASTAMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE REPLICA TEMAS JÁ APRESENTADOS EM EMBARGOS À EXECUÇ
..., proferida na Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - com base em ... -
Decisão Monocrática nº 51108722120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. CASO CONCRETO. 1. INCUMBE AO RELATOR NÃO CONHECER DO RECURSO INADMISSÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, SENDO O PREPARO UM DOS REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. NA ESPÉCIE, APÓS INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, A...
...seguros. ação de execução por quantia certa contra devedor solvente. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1004370-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO – DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE – PROTESTO – COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOA duplicata, ainda que sem aceite, pode ser objeto de ação de execução, desde que o exequente demonstre que a duplicata
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA" CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – EXCEÇÃO DE PR\xC3"... -
Acórdão Nº 0001575-52.2012.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. CONTROVÉRSIA RESTRITA À VERIFICAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA ASSINATURA DO TÍTULO. MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTE CIVIL. DISCUSSÃO QUE...
...CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA. CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51349935020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 20-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ARTIGO 19, VIII, 'C', DO RITJRS. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7º GRUPO CÍVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
...AÇÃO de execução por quantia" certa contra devedor solvente. contratos com cl\xC3"... -
Processo nº 0023517-20.2011.8.19.0042 de Terceira Câmara Cível, 17 de Marzo de 2017
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ABANDONO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC, ART. 267, III. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. PESSOA JURÍDICA. Recurso de apelação contra sentença que, extinguiu sem julgamento de mérito execução por quantia certa contra devedor solvente na forma do art. 267,...
...QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. . ...