Quesitos
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Acórdão nº 2004/0155247-3 de T4 - QUARTA TURMA
... , sendo a função teleológica da decisão judicial a de compor litígios, não se destinando a responder argumentos elencados como quesitos. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, não significando a adoção de motivação contrária ao pretendido pela parte afronta a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20700-79.2006.5.01.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão em relação a qual o Tribunal Regional supostamente ficou omisso é puramente jurídica. Por conseguinte, a oposição de embargos declaratórios é suficiente para o prequestionamento ficto dessa matéria (Súmula nº 297, III, do TST). Inviável, nesse contexto, o acolhimento da...
... 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Se o Regional concluiu que os quesitos suplementares elaborados pela reclamada eram desnecessários, em virtude da existência de vários elementos probatórios para a formação do ... -
Acórdãos nº RO-1142/2011-0304-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA Nº 126. NÃO CONHECIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, soberano no exame de fatos e provas, concluiu que, apesar de o autor ter recebido EPI's, estes não teriam sido suficientes para elidir a ação dos agentes insalubres. Contrariar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso de revista, a teor da Súmula nº 126....
... tocante aos quesitos de produtividade, ... perfeição técnica e tempo superior a ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – atribuição de notas a quesitos de natureza qualitativa por banca designada para esse fim, de acordo com orientações e limites definidos em edital, considerados a demonstração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1062-31.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - DESCABIMENTO. Não ocorre cerceio ao direito de defesa pelo fato de a prova técnica ser desfavorável à pretensão do reclamante. Efetivamente, a hipótese de que tratam os autos não demonstra a existência da violação invocada, considerando que ficou registrado que o laudo acostado aos autos apresenta-se claro e...
... O indeferimento de quesitos impertinentes ou repetidos não caracteriza cerceamento de defesa. Ademais, consigne-se que o indeferimento de prova desnecessária constitui ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-13.2010.5.02.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o simples fato de haver indeferimento de nova perícia técnica e de ausência de resposta aos quesitos suplementares arguidos pela parte, quando o laudo pericial e os demais elementos existentes no processo são suficientes para o deslinde da...
... Não configura cerceamento de defesa o simples fato de haver indeferimento de nova perícia técnica e de ausência de resposta aos quesitos suplementares arguidos pela parte, quando o laudo pericial e os demais elementos existentes no processo são suficientes para o deslinde da causa, no ... -
Acórdão nº 2004/0136264-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 571, inciso VIII, do CPP) ... 2. Não se decreta nulidade da quesitação se o conteúdo dos quesitos, conforme formulados, não deram ensejo a dificuldade de compreensão pelo corpo de jurados e foram aceitos sem impugnação pelas partes ...
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Acórdão nº 2006/0095403-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de preclusão, o Tribunal local concluiu que havia semelhança entre o quesito originalmente apresentado, já indeferido pelo juízo, e os quesitos suplementares, tal semelhança não pode ser desconsiderada no julgamento de recurso especial interposto com a finalidade de afastar a preclusão ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1266991 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2029-55.2010.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. O Regional asseverou que a parte foi devidamente alertada sobre a necessidade de juntar os quesitos, sob pena do indeferimento de expedição da carta precatória, nos termos dos arts. 49 e 50 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
... O Regional asseverou que a parte foi devidamente alertada sobre a necessidade de juntar os quesitos, sob pena do indeferimento de expedição da carta precatória, nos termos dos arts. 49 e 50 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral ... -
Acórdão nº 2010/0110759-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SÚMULA 233/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. PERCENTUAL A TÍTULO DE HONORÁRIOS. INCIDÊNCI
... - Conforme o disposto no art. 433 do CPC, assiste às partes, insatisfeitas com a conclusão do perito e as respostas aos seus quesitos, o direito de apresentar sua manifestação, por intermédio de assistentes técnicos, conquanto façam no prazo legal ... - Pretensão recursal ... -
Acórdão nº 2006/0166278-9 de T5 - QUINTA TURMA
... IIConsiderando que a sentença e a ata do julgamento consignaram a condenação do paciente, bem como o fato de os outros quesitos relativos à tese de legítima defesa terem sido afastados pelo Magistrado por estarem prejudicados, afasta-se o argumento de contradição no ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 21654 / ES de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº RMS 28617 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 204667 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 150985 / PE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 67224 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 216727 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AREsp 133040 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº HC 216959 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1202823 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2000/0090280-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 6. O indeferimento do pedido de intimação dos assistentes técnicos para que respondessem aos quesitos formulados pela recorrente não caracteriza cerceamento de defesa, haja vista que tais respostas já haviam sido fornecidas nos autos de medida ...
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Acórdão nº 2006/0148369-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Eventual irregularidade na formulação de quesitos, no procedimento do Tribunal do Júri, é de natureza relativa e deve ser argüida no momento oportuno, ou seja, após a leitura e explicitação ...
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Acórdão nº 2006/0161116-5 de T5 - QUINTA TURMA
... que, caso o interrogatório se realize perante o Estado requerido, segundo a sua legislação, o ato consistirá simplesmente no envio de quesitos a serem respondidos por escrito pelo acusado, o que tornaria imprestável o ato, por retirar a sua essência ... IV - O Acordo Internacional do qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-27.2007.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 574-577, quesitos 21, 2 e 10).". Verifica-se, assim, que, neste caso, a pretensão obreira não alcança êxito, pois a parte não se desincumbiu totalmente do seu ...