Quesitos
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Acórdão nº 2003/0225893-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de função e que as provas existentes nos autos eram suficientes para o deslinde da controvérsia, capazes, inclusive, de responder aos quesitos da pretendida perícia complementar ... 2. A pretendida inversão do julgado implicaria o reexame das provas carreadas aos autos, incidindo o óbice ...
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Acórdão nº HC 175993 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Após a produção das provas pela defesa e pela acusação na sessão plenária, a Corte Popular tão somente responde sim ou não aos quesitos formulados de acordo com a livre valoração das teses apresentadas pelas partes. Por esta razão, não havendo uma exposição dos fundamentos ...
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Acórdão nº REsp 1186685 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... de execução), pois já realizada na fase de conhecimento a perícia judicial, "em que as partes já tiveram a oportunidade de levantar quesitos, de requerer esclarecimentos, tudo com ampla produção probatória, ( ... )". (Voto-vista que proferi no "leading case" da Segunda Turma do Superior ...
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Acórdão nº 2006/0194575-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 479 do CPP), que sequer fez consignar em ata qualquer requerimento ou reclamação, quanto aos quesitos formulados, como regra, acarretam preclusão (art. 571, inciso VIII, do CPP). (Precedentes desta Corte) ... II - Verificada hipótese em que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165900-82.2009.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. SEGUNDOS QUESITOS COMPLEMENTARES. O Regional asseverou que formou seu convencimento mediante o conjunto probatório e que não ficou demonstrada a melhora no grau de perda auditiva do reclamante, assertiva formulada pela reclamada para fins de demonstrar a contradição incorrida pelo expert de modo a ensejar a necessidade de...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Lbn/Vb/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. SEGUNDOS QUESITOS COMPLEMENTARES. O Regional asseverou que formou seu convencimento mediante o conjunto probatório e que não ficou demonstrada a melhora no grau de ... -
Acórdão nº 2007/0297046-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Uma vez expressa, com a resposta aos quesitos, a vontade do Conselho de Sentença enquanto colegiado, não pode essa declaração ser cindida, seja por qual motivo, sob pena de invasão da ...
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Acórdão nº 2004/0000004-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VOTAÇÃO DOS QUESITOS. RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. TESE NÃO ARGÜIDA EM PLENÁRIO. ART. 571, VIII, DO CPP. PRECLUSÃO. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2004/0000004-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VOTAÇÃO DOS QUESITOS. RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. TESE NÃO ARGÜIDA EM PLENÁRIO. ART. 571, VIII, DO CPP. PRECLUSÃO. ORDEM DENEGADA ...
- Acórdão nº HC 125539 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 131196 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ção mais condizente com os princípios do contraditório, da plenitude de defesa e da correlação entre a pronúncia, o libelo-crime e os quesitos é aquela que não permite a elaboração do questionário referente ao dolo eventual, quando este não é alegado pelo Ministério Público durante ...
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Acórdão nº 2009/0065290-4 de T5 - QUINTA TURMA
... V. Defesa que se olvidou de tecer qualquer questionamento acerca dos quesitos" no momento oportuno, qual seja, quando da leitura e explicação dos critérios pelo Presidente do Júri, não tendo sido consignada qualquer observa\xC3" ...
- Acórdão nº HC 119781 / AC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2620-84.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Agravo de instrumento conhecido e provido ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. PROVA PERICIAL. INDICAÇÃO DE QUESITOS E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE PELA PARTE CONTRÁRIA. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante, porque o reclamado "não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169100-26.2009.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. PROVAS PERICIAIS. QUESITOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não se caracteriza a nulidade da decisão recorrida por cerceamento de defesa quando houver o indeferimento, pelo julgador, de diligências que entender desnecessárias para o deslinde...
... (3ª Turma) ... GMMGD/kf/jb// ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. PROVAS PERICIAIS. QUESITOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não se caracteriza a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-89.2008.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/rbb/ ... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS SUFICIENTES. O indeferimento pelo juiz de apresentação de quesitos suplementares, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3825-02.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma PE GMHCS/ws/rqr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. QUESITOS COMPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. O Tribunal de origem concluiu pela "desnecessidade de resposta aos quesitos formulados à fl. 425", "por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-842-71.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. DESPACHO DENEGATÓRIO - ACESSO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista sujeita-se a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro...
... quesitos então formulados. O e. Tribunal Regional registrou expressamente que os quesitos foram adequadamente respondidos pelo perito, ressaltando, inclusive ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-665-57.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE CONSIDERA PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER TUTELADO VIA AÇÃO MANDAMENTAL. RECURSO PRÓPRIO CABÍVEL. Ato coator que consiste na declaração de preclusão para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Nos termos da Orientação...
... PPM/fpr RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE CONSIDERA PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER TUTELADO VIA AÇÃO MANDAMENTAL. RECURSO PRÓPRIO CABÍVEL. Ato ... -
Acórdão nº 2009/0103932-2 de T6 - SEXTA TURMA
... competência do juiz singular, como ocorreu no autos, é obrigatória a formulação do quesito correspondente, após o segundo ou terceiro quesitos, conforme o caso ... 7. Admitida a existência do fato e reconhecida a autoria do crime, questionada, em seguida, a respeito da tentativa e tendo os ...
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Acórdão nº 2005/0215693-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Constatada a contradição entre respostas dos quesitos, de acordo com o art. 489 do Código de Processo Penal, deve o juiz presidente, sob pena de nulidade do julgamento, explicar aos jurados no que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. Assim, não demonstrado efetivo vício no laudo, mas tão somente, inconformismo com a conclusão do perito, que respondeu aos quesitos formulados pela parte, que poderia, inclusive, formulá-los considerando o método que pretendia aplicar, inviável cogitar-se de cerceamento de ...
- Acórdão nº EDcl no HC 202190 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 183658 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... decisão transitada em julgado, ainda que para o fim de adequação da pena ou do regime prisional; com efeito, eventual ilegalidade nesses quesitos traz risco concreto e imediato ao direito de locomoção do apenado, que pode ser submetido ao cumprimento de pena por prazo superior ao devido ou em ...
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Acórdão nº 2001/0044398-2 de T4 - QUARTA TURMA
... , sendo a função teleológica da decisão judicial a de compor litígios, não se destinando a responder argumentos elencados como quesitos. Contenta-se o sistema com a solução da controvérsia, não significando a adoção de motivação contrária ao pretendido pela parte afronta a ...
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Acórdão nº 2007/0210751-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Tendo o acórdão recorrido, com amparo nas provas contidas no processado, entendido pela inexistência dos quesitos de indispensabilidade e urgência das obras realizadas, não há condições de chegar-se à conclusão diversa sem revolver o conjunto ...