Quinto constitucional
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Decisão monocrática Nº 28678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... – e se aplica tão somente aos juízes advindos do quinto constitucional, tal como, aliás, já se manifestaram Ministros dessa ...
- Acórdão nº HC 216517 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-885-71.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... B) RECURSO DE REVISTA DO QUINTO RECLAMADO - ESTADO DE MINAS GERAIS. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... que o reclamado não indica nenhum dispositivo legal ou constitucional, contrariedade ou divergência jurisprudencial, nos termos das alíneas ...
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Decisão monocrática Nº 1330509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... DO RETOMAR A COMPETÊNCIA – AUTOR DA PORTARIA QUE ASSUMIU PELO QUINTO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO A POSIÇÃO DE DESEMBARGADOR – ...
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Decisão monocrática Nº 1440533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... 4-6): ... “PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. QUINTO ...
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Decisão monocrática Nº 38822 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... de antiguidade; (ii) elaborar a lista tríplice para provimento do quinto" constitucional da advocacia; (iii) eleger três juízes federais pelo crit\xC3" ...
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Procedimento de controle administrativo 0002079-88.2014.2.00.0000
... Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos ... (Vista ...
- Procedimento de controle administrativo 0005816-36.2013.2.00.0000
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Decisão monocrática Nº 4865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... versa sobre o processo de votação da lista tríplice relativa ao quinto constitucional. Eis o teor do dispositivo no qual encerrada a passagem ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 166 da Constituição e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 (RP 7); ... 3. de comissão permanente do ... de saúde que prestam assistência complementar ao SUS, até o quinto dia útil após o crédito efetuado pelo Ministério da Saúde, por meio ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... , é preciso esclarecer que, embora conste do texto constitucional competir aos tribunais, não se trata, propriamente, de competência, ... para os tribunais de segundo grau, egressos das classes do quinto constitucional da advocacia ou Ministério Público, e os ministros dos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... V. EC n. 45/2004 ... Com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, o Direito ... do Trabalho deixou de ser o Direito do ... em que este se constituía em Território Federal até o final do quinto ano da sua transformação em Estado Federado, por força do art. 235, IX, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28000-40.2006.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Constatando-se que a ciência inequívoca da lesão deu-se antes da Emenda Constitucional 45, e mais, antes da edição do Novo Código Civil de 2002, quando...
... ÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. Constatando-se que ... ão acerca da aplicação da correção monetária a partir do quinto dia do mês subsequente e não do último dia do mês, e nem foi instado a ... -
Administrativo e Constitucional
... MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DEVE APLICAR CRITÉRIO ANTI-ISONÔMICO PARA A INDICAÇÃO DE SEUS MEMBROS A VAGA DO QUINTO CONSTITUCIONAL ... Tribunal de Justiça do Paraná Mandado de Segurança n. 1.420.426-9 Órgão Julgador: Órgão Especial Fonte: DJ, 10.03.2016 ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de 2011, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal da União e as de funcionamento dos órgãos e entidades que ... h) até o 25.(vigésimo quinto) dia de cada mês, relatório comparando a receita realizada, mensal e ...
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Decisão monocrática Nº 964242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... é de rigor concluir que os magistrados, de carreira ou oriundos do quinto constitucional, podem averbar o tempo de advocacia no limite de 15 ...
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Agentes públicos
... , veremos os aspectos gerais, classifi cação e tratamento constitucional. Na segunda parte, em capitulo separado, veremos o disposto no estatuto do ... por exemplo do desembargador oriundo da classe dos advogados pelo quinto constitucional (art. 94, da CF), ou o membro do Tribunal de Contas (art ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... polêmica se travou, então, sobre se o dispositivo constitucional retirava, ou não, o caráter jurisdicional da instituição. Os que ... do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, há o chamado quinto constitucional , vale dizer: um quinto das vagas desses tribunais será ...
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Decisão monocrática Nº 1244246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Catarina que elegeu a lista tríplice para preenchimento da vaga de quinto constitucional destinada à advocacia do TJSC ... Na origem, Alex ...
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Direitos fundamentais
... , exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode ... de advogado para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (quinto constitucional), de determinado Estado, poder-se-á, por analogia, ...
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Acordao Nº 90770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO VENCIDO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO. 1) Na ausência de previsão legal que defina data-limite para pagamento de salários dos servidores públicos, aplica-se por analogia, o regramento contido no art. 459, § 1º, da Consolidação das Leis do...
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Acordao Nº 90770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO VENCIDO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO. 1) Na ausência de previsão legal que defina data-limite para pagamento de salários dos servidores públicos, aplica-se por analogia, o regramento contido no art. 459, § 1º, da Consolidação das Leis do...
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Acordao Nº 90770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO VENCIDO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO. 1) Na ausência de previsão legal que defina data-limite para pagamento de salários dos servidores públicos, aplica-se por analogia, o regramento contido no art. 459, § 1º, da Consolidação das Leis do...
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Acordao Nº 90770 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO VENCIDO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO. 1) Na ausência de previsão legal que defina data-limite para pagamento de salários dos servidores públicos, aplica-se por analogia, o regramento contido no art. 459, § 1º, da Consolidação das Leis do...
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Decisão da Presidência nº 28678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2016
... restritivamente e se aplica tão somente aos juízes advindos do quinto constitucional, tal como, aliás, já se manifestaram Ministros dessa ...