quociente eleitoral coligação
-
Acordão nº 680 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Octubre de 2009
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Os fundamentos da decisão agravada não foram especificamente refutados pela agravante, incidindo o óbice da Súmula nº 182 do e. STJ: ¿É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão...
... na causa, pois a nulidade dos votos e a retificação do quociente eleitoral são resolvidos como efeitos secundários da sentença. No ... -
As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Gerais (PUC Minas) (2015) e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público ... que o detentor do poder – partido/coligação – o exerce valendo-se fraudulentamente dos ... total dos votos e novo cálculo do quociente eleitoral, dando posse aos suplentes dos partidos ... -
Decisão da Presidência nº 30407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... : SUPLENTE DO PARTIDO OU SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA? PRECEDÊNCIA RECONHECIDA AO SUPLENTE ... CONSOLIDADA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS HÁ VÁRIAS DÉCADAS ... é eleito por um partido, com base no quociente partidário que sua sigla foi capaz de obter no ...
-
Decisão da Presidência nº 32855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... MANDATO QUE PERTENCE À COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA ... ALEGAÇÃO DE QUE A VAGA ... e coligações, os órgãos da Justiça Eleitoral e, também, os eleitores, natureza de ... eleitorais e, a partir dos votos, forma quociente próprio, que não pode ser assumido isoladamente ...
-
Decisões Monocráticas nº 32855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2014
... MANDATO QUE PERTENCE À COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA ... ALEGAÇÃO DE QUE A VAGA ... e coligações, os órgãos da Justiça Eleitoral e, também, os eleitores, natureza de ... eleitorais e, a partir dos votos, forma quociente próprio, que não pode ser assumido isoladamente ...
-
Decisão da Presidência nº 5420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2015
... 109, incisos I a III, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965) ... Eis, ... álidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de lugares definido para o partido elo cálculo do quociente partidário do art. 107, mais um, cabendo ao ...
-
O sistema representativo
... dos direitos políticos, o alistamento eleitoral prévio, domicílio eleitoral na circunscrição, ... do parlamento, mediante apuração do quociente eleitoral 9 ... Após, veriica- se quantos lugares ... Determina-se para cada Partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo ...
-
Cláusula de Desempenho Individual para as candidaturas proporcionais
... de direito de resposta da propaganda eleitoral veiculada pela internet ... A petição inicial ... obtidos pelo partido político ou coligação, buscando garantir a participação das minorias ... um número mínimo de votos, denominado quociente eleitoral. O quociente eleitoral é obtido ...
-
Decisões Monocráticas nº 32869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... asseveram haver o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no recurso eleitoral nº ... em face dos Vereadores eleitos da coligação Unidos Para Vencer ... Dizem da improcedência ... coligação, apurando-se novo quociente eleitoral ... Sucessivamente, postulam o ...
-
Decisão monocrática Nº 37674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... posicionou como primeira suplente da coligação MDB/PSD/PR/PP/PTB/PSC/PSL/PRB/PMB/PHS/PODE ... ção mínima exigida, ou seja, 10% do quociente eleitoral daquele certame. Mas, o impetrado ...
-
Decisão da Presidência nº 32869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... asseveram haver o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no recurso eleitoral nº ... em face dos Vereadores eleitos da coligação Unidos Para Vencer ... Dizem da improcedência ... coligação, apurando-se novo quociente eleitoral ... Sucessivamente, postulam o ...
-
Decisões Monocráticas nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Enero de 2019
... órdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás no Recurso Eleitoral n ... COTA DE GÊNERO ... COLIGAÇÃO ... PARTE ILEGÍTIMA ... FRAUDE NÃO ... desta decisão em recalculo prévio do quociente eleitoral e totalização dos votos (fl. 34, doc ...
-
Decisões Monocráticas nº 35050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... asseveram haver o Tribunal Superior Eleitoral, na representação nº ... ão, em face dos Vereadores eleitos da coligação Unidos Para Vencer, ante a apontada ofensa a ... coligação, apurando-se novo quociente eleitoral ... Sucessivamente, postulam o ...
-
Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou ... quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número ...
-
Das Nulidades Eleitorais
... como direito substantivo, o Código Eleitoral não disciplinou com nitidez os problemas ... branco eram computados no cálculo do quociente eleitoral nas eleições proporcionais, como ... contados apenas para o partido ou coligação, o que não tem nenhuma importância prática ...
-
Decisões Monocráticas nº 35048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do Agravo de Instrumento no Recurso ... desfavor de três vereadores e de sua coligação ... Relatam que a Representação teve seu ... coligação, com a realização de novo quociente eleitoral e totalização dos votos, diplomação ...
-
Decisão da Presidência nº 35048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... ão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos do Agravo de Instrumento no Recurso ... desfavor de três vereadores e de sua coligação ... Relatam que a Representação teve seu ... coligação, com a realização de novo quociente eleitoral e totalização dos votos, diplomação ...
-
Decisões Monocráticas nº 32868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... ELEITORAL ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS DECISÕES ... documentos: cópias dos DRAP's da coligação e de algumas de suas candidatas, bem como de suas ... integraram, com a realização de novo quociente eleitoral e totalização dos votos, e ...
-
Decisão da Presidência nº 32868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... ELEITORAL ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS DECISÕES ... documentos: cópias dos DRAP's da coligação e de algumas de suas candidatas, bem como de suas ... integraram, com a realização de novo quociente eleitoral e totalização dos votos, e ...
-
Acórdão Nº 32869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
RECLAMAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL – ACÓRDÃO – OBSERVÂNCIA – INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – ESGOTAMENTO – AUSÊNCIA. A parte final do artigo 988, § 5º, inciso II, do Código de Processo Civil revela estar condicionada a admissibilidade da reclamação, visando a observância de acórdão relativo a extraordinário submetido ao regime da repercussão geral, ao esgotamento prévio das instâncias ordinárias. ...
... : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... em face dos Vereadores eleitos da coligação ... “Unidos Para Vencer”. Dizem da ... quociente eleitoral. Sucessivamente, postularam o ... -
Partidos políticos no Brasil - efetividade e representatividade
... deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral ... E mais ainda, permitiram também que os ... a debater aliança para formação de coligação ou mesmo para lançamento de candidaturas, e ... § 5º O quociente eleitoral será determinado pela divisão do ...
-
Decisões Monocráticas nº 5920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... DIREITO ELEITORAL ... ARTIGO 4º DA LEI FEDERAL 13.165/2015, NA ... ÃO INDIVIDUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO QUOCIENTE ELEITORAL PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS RESULTANTE ... registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou ...
-
Distritão volta a ganhar força no congresso: os perigos da mudança no sistema proporcional
O Direito Eleitoral brasileiro adotou o sistema proporcional para as eleições aos cargos de Deputado Federal, Distrital, Estadual e Vereador. Ele é que faz com que o eleitor vote em determinado candidato e acabe elegendo outro. Tramitam na Câmara dos Deputados Propostas de Emenda a Constituição e Projetos de Leis para substituir o atual modelo do sistema proporcional para o distritão em que são...
... Carlos Frota1 ... Resumo: O Direito Eleitoral brasileiro adotou o sistema proporcional para as ... faz necessário conceituar o que é o quociente eleitoral e partidário. O quociente eleitoral ... válidos de cada partido político ou coligação pelo quociente eleitoral. O resultado indica o ... -
Infidelidade partidária e perda de mandato: de quem é a cadeira remanescente?
Opinião: Infidelidade partidária: de quem é a cadeira remanescente?
... Não se ignorará, aqui, que a reforma eleitoral de 2017 baniu as chamadas coligações ... do partido ou ao primeiro suplente da coligação partidária (na hipótese de terem celebrado ... O quociente eleitoral é definido pela soma do número de ... -
Os Sistemas Eleitorais
... Nelson Jobim (2017, p.65), “o sistema eleitoral" de um país é produto de sua história política\xE2" ... ômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro ... 737/65) prescreve que “determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos ...