quociente eleitoral vereador
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Decisão monocrática Nº 0600004-73.2022.6.16.0030 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 24-06-2022
... Eleitoral nº 0600309–28.2020.6.16.0030, com o recálculo do quociente eleitoral e encaminhamento de ofício à Câmara de Vereadores, do o afastamento do vereador cassado Iroslau Woruby, bem como a sua posse no cargo (id. 42958668). O ...
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Dos Equivalentes Recursais
... os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os únicos meios ... ção final quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votos e ... , mesmo de outra eleição, como o vereador, que pode impugnar o de prefeito e vice-versa; os ...
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Decisão monocrática Nº 0600071-65.2021.6.13.0318 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 08-08-2022
... especial interposto por WAGNER FABIANO DOS SANTOS, candidato a Vereador no Município de Governador Valadares no pleito de 2020, com fundamento ... que obteve 1.424 votos no pleito, portanto, superior a 10% do quociente eleitoral, o que o credencia a exercer o cargo de Vereador, acrescentando ...
- Decisão Monocrática nº 180185 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2015
- Resolução nº 23456 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600001-61.2021.6.19.0195 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2023
... Agravo em recurso especial. Vereador. Ação de investigação judicial eleitoral. Ação de impugnação de ... – e a retotalização dos votos, para o cálculo do novo quociente eleitoral. 4. No entanto, tal decisão encontra–se equivocada, e ...
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Decisão monocrática Nº 0600575-21.2020.6.19.0195 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2023
... Agravo em recurso especial. Vereador. Ação de investigação judicial eleitoral. Ação de impugnação de ... – e a retotalização dos votos, para o cálculo do novo quociente eleitoral. 4. No entanto, tal decisão encontra–se equivocada, e ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0175140-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ... MANDADO DE SEGURANÇA – ATO DO ... vereador na Câmara Municipal de Maracanaú-CE ... Em ... de eleição idônea e obedecido o quociente eleitoral previamente fixado ... 2. A inclusão ...
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O direito partidário
... e científica perante o Direito Eleitoral, embora se reconheça a acentuada proximidade ... Registro. Candidato. Vereador. Inde ferimento. Duplicidade ... desempenho partidário e, portanto, ao quociente atingido pela agremiação, que cor respon de ao ...
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Organização do estado brasileiro
... penal, direito processual, direito eleitoral, direito agrário, direito marítimo, direito ... ), na eleição, pelo denominado quociente eleitoral ... Este último, por sua vez, é a ... Para ser eleito Vereador, o candidato deverá observar as seguintes ...
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Decisões Monocráticas nº 5920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... DIREITO ELEITORAL ... ARTIGO 4º DA LEI FEDERAL 13.165/2015, NA ... ÃO INDIVIDUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO QUOCIENTE ELEITORAL PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS RESULTANTE ... 100 (cem) candidatos para o cargo de Vereador, com votação nominal de exatos 20 (vinte) mil ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
@1 Recurso inominado eleitoral ... O recurso inominado é o recurso ... ção final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votos e ... 262, I, CE). Vereador. Competência. TRE. Inelegibilidade (art. 14, § ...
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Regras eleitorais
... que com pouca ou quase nenhuma chance eleitoral, com a intenção de captar esse possível ... de um deputado estadual, federal ou vereador, o suplente não terá que ser do mesmo partido, ... QUOCIENTE ELEITORAL ... Denomina-se quociente eleitoral a ...
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Acórdão Nº 0600879-50.2020.6.13.0142 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 29-05-2023
... registros e diplomas, referentes às candidaturas para o cargo de vereador, lançadas no DRAP da agremiação envolvida; 2) a declaração de ... , partido político, implicação, ilicitude; revisão, cálculo, quociente eleitoral, partidário; remessa, cópia, autos, Ministério Público ...
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Acórdão nº 8786 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Abril de 2014
Agravo regimental. Candidatos a vereador. Pedido de ingresso. DRAP de coligação majoritária. Indeferimento. - Se o feito diz respeito apenas ao DRAP da coligação majoritária, é inviável a tentativa dos candidatos a vereador de figurar na relação processual de modo a postular, por via oblíqua, a revisão de decisão transitada em julgado no DRAP de coligação proporcional, o qual não foi impugnado no
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Acórdão Nº 0600890-97.2020.6.26.0213 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-08-2023
... RECLAMAÇÃO. RETOTALIZAÇÃO DE VOTOS. ELEIÇÃO PROPORCIONAL. VEREADOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. MANUTENÇÃO. ACÓRDÃO ... tenha alcançado votação nominal igual ou superior a 10% do quociente eleitoral, não há irregularidade no cálculo realizado para a ...
- Decisão Monocrática nº 36475 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2014
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Acórdão nº 197917 de Tribunal Pleno, 7 de Mayo de 2004
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MUNICÍPIOS. CÂMARA DE VEREADORES. COMPOSIÇÃO. AUTONOMIA MUNICIPAL. LIMITES CONSTITUCIONAIS. NÚMERO DE VEREADORES PROPORCIONAL À POPULAÇÃO. CF, ARTIGO 29, IV. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO ARITMÉTICO RÍGIDO. INVOCAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A POPULAÇÃO E O NÚMERO DE VEREADORES. INCONSTITUCIONALIDADE, INCIDENTER TANTUM, DA NORMA...
... LEI MUNICIPAL, FIXAÇÃO, NÚMERO, VEREADOR, INOBSERVÂNCIA ... PROPORCIONALIDADE, HABITANTE, ... QUOCIENTE" ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, HIPÓTESE, DECLARA\xC3" ... -
Acórdão nº 0000010 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19 de Febrero de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Conduta Vedada a Agente Público - 2016 - Assistencialismo Político - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Manual de prática eleitoral 929 ... Capítulo 16 ... Teoria e ... , em que a eleição é determinada pelo quociente eleitoral e partidário, o partido pode ingressar ... de candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador, através dos juízes eleitorais ... 496 No ...
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Decisão da Presidência nº 5920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... DIREITO ELEITORAL ... ARTIGO 4º DA LEI FEDERAL 13.165/2015, NA ... ÃO INDIVIDUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DO QUOCIENTE ELEITORAL PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS RESULTANTE ... 100 (cem) candidatos para o cargo de Vereador, com votação nominal de exatos 20 (vinte) mil ...
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Decisão monocrática Nº 7021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2021
Ementa: Direito constitucional e eleitoral. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida ... (para deputado federal, estadual e vereador). Alegação de vícios de inconstitucionalidade ... ão eleitoral, definindo-se, com isso, o quociente eleitoral (Código Eleitoral, art. 106)[4]. Na ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em ... legenda/coligação, interferindo no quociente partidário ... Doutro vértice, nos casos ... e vice-prefeito e b) dezoito anos para vereador" ... REGISTRO DE CANDIDATOS. COLIGAÇÃO \xE2" ...
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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral
... III - nos Juízos Eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz ... Art. 90. Somente poderão ... Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... em cada eleição, pois o sistema eleitoral para o Senado Federal é “rotativo”, pelo ... -se esses dois números encontraremos o quociente de 47.619, que representa – na ... de habitantes correspondente a 1 vereador. Ou, seguindo-se regra de três simples: ...