radiação não ionizante insalubridade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 87900-28.2009.5.04.0015)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . NULIDADE DO PROCESSO. LAUDO PERICIAL. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que é desnecessária a especialização do perito em radiodiagnóstico para
... óstico para a classificação da insalubridade e/ou ... periculosidade da atividade ... pelo trabalhador com exposição a radiação ... ionizante. Precedentes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11140/2008-0016-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA ... 1.1 Nos ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.". 1.2. Explicitando o Regional que as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72000-36.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... com exposição do empregado à radiação ionizante ou substância radioativa, ... Não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-98.1999.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... -A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-1 ...
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Caracterização de insalubridade
... ser sempre utilizados, nos locais onde há risco de queimadura, radiação infravermelha entre outros, como em fornos ... @3. Iluminação ... O ... , contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da Norma CNEN - NE-3.01, de julho de 1988, aprovada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-784004/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - ILEGALIDADE ... Conforme se infere ... já percebia ad i cional de insalubridade em grau máximo, o que já lhe remunerava as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4040-72.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... /SDI-I (A exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade), e com o entendimento perfilhado na Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104940-50.2004.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O Ministério do Trabalho ao editar a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.- ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Caracterização de insalubridade
... ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do ... , contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da Norma CNEN — NE-3.01, de julho de 1988, aprovada, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-63800-81.2005.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO-X - ... à saúde, não é distinta da insalubridade por exposição a doenças contagiosas, em que a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO-X - ... à saúde, não é distinta da insalubridade por exposição a doenças contagiosas, em que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-405/2000-661-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO-X - ... à saúde, não é distinta da insalubridade por exposição a doenças contagiosas, em que a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Agosto de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO-X - ... à saúde, não é distinta da insalubridade por exposição a doenças contagiosas, em que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001181-95.2013.5.06.0193), 11-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 436 do antigo CPC, correspondente ao art. 479 do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A ... a inocorrência da neutralização da radiação não ionizante pelos EPIs fornecidos. Recurso a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4700/2002-0291-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... "A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade" (Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-I ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1359/1999-001-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Junio de 2005
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE. Assiste razão ao reclamante quando ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade.- ... Agravo provido ... Vistos, relatados e ...
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As fases evolutivas do processo civil
... Juiz pode condenar o empregador em insalubridade com base em agente insalubre não apontado na ... contrar insalubridade por radiação não ionizante, por exemplo, o empregador será ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001452-69.2015.5.06.0182), 17-11-2016
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A aferição do valor probante do laudo técnico apresentado para o deslinde da questão submete-se ao princípio do livre convencimento motivado do Juízo, disposto no art. 371, do CPC. O julgador não está adstrito ao laudo, caso não se convença da razoabilidade de suas conclusões. Para aferir se devido o adicional de...
... de Igarassu/PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO ... EM GRAU MÉDIO PARA O AGENTE FÍSICO RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE - ULTRAVIOLETA (ADICIONAL DE 20%), ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1350396-32.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... -A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (Orientação Jurisprudencial n.º 345 da SBDI-I ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004070420204058501), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800407-04.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSILENE DAS CHAGAS LIMA ADVOGADO: Rafaela Dos Santos Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch...
... (hidroquinona) e agentes físicos (radiação ionizante), nos termos da sentença: "de ... ser permanente para caracterizar a insalubridade do labor, podendo ser computado o tempo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-90007/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Abril de 2006
... -A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a ... o empregado faz jus ao adicional de insalubridade- (Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20078-49.2016.5.04.0541) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. SOLDADOR. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. SOLDADOR. EQUIPAMENTO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001114-96.2019.5.06.0201), 12-08-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO SOLAR. NÃO CABIMENTO. Nos termos do item I da OJ 173 da SBDI-I do TST, "Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE)". Recurso da parte ré provido.
... INSALUBRIDADE. RADIAÇÃO SOLAR. NÃO CABIMENTO. Nos termos ... de insalubridade por radiação não ionizante ... Por seu turno, o reclamante, nas suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000613-95.2015.5.06.0262), 05-11-2015
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a condenação do adicional de insalubridade e respectivos reflexos deferidos na instância singular. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
... Do adicional de insalubridade. O juízo singular condenou a parte reclamada ao ... vez que o obreiro esteve exposto à radiação não-ionizante sem a concessão dos respectivos ...