Radiações Ionizantes
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145000-74.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ 345/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A OJ ...
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Acórdão Nº 0020899-25.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. DEVIDO. A exposição habitual do trabalhador a radiações ...
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Acórdão Nº 0020531-82.2015.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Comprovado que o trabalhador se expõe a radiações ionizantes, é devido o adicional de periculosidade, em face das disposições da Portaria nº. 518/03 do Ministério do Trabalho - delegação legislativa contida no art. 200 da CLT. Aplicação da OJ nº. 345 da SDI-1 do TST. Nega-se provimento ao recurso da primeira reclamada, no aspecto.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Comprovado que o trabalhador se expõe a radiações ... -
Acórdão Nº 0020480-97.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Comprovada a exposição habitual a radiações ionizantes, é devido o adicional de periculosidade, em face das disposições da Portaria nº 518/03 do Ministério do Trabalho - delegação legislativa contida no art. 200 da CLT. Aplicação do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-1 do TST. Recurso do reclamado...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Comprovada a exposição habitual a radiações ionizantes, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1117-05.2010.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. REGIME 12X36. -O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã- (Orientação Jurisprudencial n.º 388 da SBDI-I desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A RADIAÇÕES IONIZANTES. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43500-11.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. A exposição do empregado a radiação ionizante ou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-606-42.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ 345/SBDI-1/TST. O recurso de revista não preenche os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1039-62.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. A decisão regional encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do TST, esbarrando o apelo no óbice da Súmula nº 333 e do § 4° do art. 896 da CLT. Ademais, a Corte de origem, ao decidir o litígio, empreendeu acurada análise sobre a prova pericial para formação
... desenvolvidas pelo reclamante, em razão da exposição a radiações ionizantes, uma vez que o contato ocorria de forma habitual, motivo pelo ... -
Acórdão Nº 0021010-66.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Constatado pela perícia que a trabalhadora era exposta a radiações ionizantes, uma vez que, como analista de laboratório, permanecia em local onde realizados exames de Raio-X para aferir qualidade do cimento produzido pela reclamada, resta caracterizada condição de periculosidade a ensejar o pagamento do sobressalário.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Constatado pela perícia que a trabalhadora era exposta a ... -
Acórdão Nº 0021444-50.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Empregada que auxiliava na sala de diagnóstico, sem estar demonstrada a existência e/ou fornecimento de equipamentos de proteção individual e/ou coletiva suficientes a proteger a empregada, está exposta a radiações ionizantes, configurando a hipótese de trabalho realizado em condições perigosas. Aplicação da OJ nº 345 da SDI-I do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Empregada que auxiliava na sala de diagnóstico, sem estar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-73.2006.5.04.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁCULO. Na ausência de lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto a ser adotado, a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o salário-mínimo. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. A jurisprudência desta Corte pacificou o...
... de duração, é de se concluir que a mesma estava exposta a radiações ionizantes. Ao entender indevido o adicional de periculosidade à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1564-62.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... OJ 388/SBDI-1/TST. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. OJ 345/SBDI-1/TST. 4. DESVIO DE FUNÇÃO. 5. INTERVALO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59500-46.2009.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL INSUFICIENTE. Constatada a realização do depósito recursal em valor inferior à condenação e ao teto fixado para a época, conclui-se que, efetivamente, está deserto o recurso de revista. Mantém-se, portanto, o despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento...
... e valorada nos autos, que a reclamante não estava exposta a radiações ionizantes. Nesse contexto, a revista esbarra no óbice da Súmula 126 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1237-84.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. A decisão regional encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do TST, esbarrando o apelo no óbice da Súmula nº 333 e do § 4° do art. 896 da CLT. Ademais, a Corte de origem, ao decidir o litígio, amparou-se na prova pericial para formação de seu...
... desenvolvidas pelo reclamante, em razão da exposição a radiações ionizantes, motivo pelo qual decidiu que o autor fazia jus ao adicional de ... -
Acórdão Nº 0020773-10.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO . Considerando-se a edição do Tema Repetitivo 0010 pela SDI1 do TST, reputa-se indevido o pagamento de adicional de periculosidade a empregado que permaneça nas áreas de uso de equipamento móvel de raio-X, sem a operação do aparelho, com base no disposto na Nota Explicativa incluída pela Portaria 595/2019 do...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. INDEVIDO ... Considerando-se a ... -
Acórdão Nº 0020239-90.2013.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
... EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. Conforme Resolução Administrativa ...
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Acórdão Nº 0020654-21.2014.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
... EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. Conforme Resolução Administrativa ...
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Acórdão Nº 0001204-56.2013.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
... EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. APARELHO DE RAIO-X MÓVEL. Reexaminada a matéria atinente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-15.2018.5.06.0172), 18-02-2021
RECURSO EMPRESARIAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REPERCUSSÕES. RECLAMANTE QUE, SEGUNDO A EMPRESA, CONFESSOU O USO DE MÁSCARA PROTETIVA INIBIDORA DA AÇÃO DAS RADIAÇÕES IONIZANTES. ALEGAÇÃO RECURSAL INSUBSISTENTE. ELEMENTOS CONSISTENTES DO LAUDO PERICIAL DANDO CONTA DE QUE O RECLAMANTE NÃO RECEBIA A TOTALIDADE DOS EPI'S NEUTRALIZADORES DA AÇÃO...
... , CONFESSOU O USO DE MÁSCARA PROTETIVA INIBIDORA DA AÇÃO DAS RADIAÇÕES IONIZANTES. ALEGAÇÃO RECURSAL INSUBSISTENTE. ELEMENTOS CONSISTENTES DO ... -
Acórdão Nº 0021501-44.2014.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Somente seria possível concluir que a reclamante, técnica de enfermagem , trabalhou em condições de periculosidade por radiações ionizantes até agosto/2014, se verificada a operação de aparelho de raio X móvel ou ao, assim denominado, Arco C , no momento em que o aparelho está ligado à corrente elétrica e o acionador é disparado. Não tendo sido...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Somente seria possível concluir que a reclamante, técnica de ... -
Acórdão Nº 0021390-78.2015.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL. PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES DECORRENTES DO MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL ...
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Acórdão Nº 0021604-12.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Comprovado o labor ou que permanecem em salas ou setor onde são realizadas atividades de radiologia móvel, durante a emissão da radiação do tipo X, caracterizada está a exposição habitual e intermitente a radiações ionizantes que, nos termos da Súmula 364 do TST, gera o direito ao adicional de periculosidade. Adoção dos entendimentos consolidados
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Comprovado o labor ou que permanecem em salas ou setor onde ... -
Acórdão Nº 0021439-83.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-08-2020
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. TÉCNICAS DE ENFERMAGEM. O Tribunal Superior do Trabalho, no ...
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Acórdão Nº 0020221-42.2016.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. O labor com exposição a radiações ionizantes enseja o pagamento do adicional de periculosidade, a teor da Portaria 518/2003 e do entendimento expresso na OJ nº 345 da SDI-I do TST. Caso em que não se aplica a Portaria nº 595/2015, já que o aparelho utilizado pela reclamante é do tipo Raio-X Arco-C, de maior potência e restrito a blocos cirúrgicos,
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. O labor com exposição a radiações ionizantes enseja o ... -
Acórdão Nº 0021045-34.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-10-2021
... PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES DECORRENTES DO MANUSEIO DE APARELHO DE RAIO X MÓVEL ...