rasuras em documentos
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Prova documental
..., ainda hoje, fazer-se distinção entre as antigas classes dos documentos a) ad solemnitatem e b) ad probationem, entendidos os primeiros como ... Se esse documento contiver, sem ressalvas, entrelinhas, emendas, rasuras, cancelamento, etc., em parte substancial, ficará à livre apreciação ...
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Acordao N° 1239064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. 1. De acordo com o artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração não se destinam a submeter a matéria a reexame, mas a esclarecer questão obscura ou contraditória, bem como a integrar o julgado, quando omitido qualquer ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Ausentes os requisitos...
...omissão em relação à existência de rubricas em documentos firmados pelas partes e “quanto aos. argumentos apresentados nas razões ...fatos declinados na inicial. Por certo, as rasuras constantes dos documentos apresentados pelos ora embargantes, sem ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0136529-5 de CE - CORTE ESPECIAL
...LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL. Existindo nos autos documentos suficientes ao convencimento do julgador, desnecessária a realização de ...depósito de assinaturas, sem rasuras ou motivos de desconfianças, sobrevive a responsabilidade do Cartório de ...
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Decisão Monocrática nº 230954 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2014
... provenientes do Fundo Partidário não foi comprovada com os documentos hábeis,. em ofensa ao artigo 9° da Resolução TSE ... rasuras, referentes ao exercício em exame e discriminados por natureza do ...
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Prova Documental
..., ainda hoje, fazer-se distinção entre as antigas classes dos documentos a) ad solemnitatem e b) ad probationem, entendidos os primeiros como ...Se esse documento contiver, sem ressalvas, entrelinhas, emendas, rasuras, cancelamento, etc., em parte substancial, ficará à livre apreciação ...
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Acórdão Nº 0020189-85.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. Verificada a ocorrência de obscuridade e contradição no julgado, dá-se provimento aos embargos declaratórios para sanar os vícios apontados.
...Na manifestação acerca da contestação e dos documentos juntados (id 59f59b5), o reclamante impugna os controles de jornada ...Diz que destes documentos constam rasuras", o preenchimento do horário de chegada é o mesmo previsto, ou seja, brit\xC3"... -
Acordao N° 1694378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação cível e remessa necessária - processo administrativo - aplicação de multa contratual: hipótese de incidência não configurada. Insubsistência da sanção pecuniária - honorários de sucumbência: redimensionados em conformidade com o cpc 85, § 3º, iii.
...- Não há sinais ou evidências de rasuras, adulteração ou falsificação dos documentos médicos. juntados aos ... -
Acordão nº 20121140371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Octubre de 2012
...Registre-se que eventuais rasuras existentes nos documentos, conforme apontado em réplica pela demandante ...
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Acórdão nº 0000582 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Noviembre de 2018
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador
...CARGO VEREADOR. IRREGULARIDADES: 1) APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, REFERENTES ÀS DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO, EM ...1) DOCUMENTOS APRESENTADOS COM INCONSISTÊNCIAS, OMISSÃO E RASURAS QUE IMPEDEM A VERIFICAÇÃO DO PERÍODO EM QUE O CONTRATO PERMANECEU ... -
Acordão nº 0001960-85.2010.5.04.0201 (RO/REENEC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
...62-77), não merece acolhida, em se tratando de documentos que atendem as exigências formais, não se verificando rasuras ou outros ...
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Acordão nº 0001101-64.2011.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Febrero de 2013
... culpa atribuível à reclamada; afastar a força probante dos documentos das fls. 15-37 e fixar que o reclamante laborava à noite em 3 ocasiões ...A maioria das folhas apresenta rasuras. Nota-se, ainda, que parte das anotações foi pós-escrita, em caneta ...
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Decisão Monocrática nº 543 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Abril de 2014
... alegação de inovação em decisão que julga com base em documentos trazidos pela própria parte. e conhecidos desde a ... idênticos ao caso em tela, firmaram o "entendimento de que rasuras em recibos eleitorais não tem o condão de macular a prestação. ...
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Fraudes
... a respeito dos processos de alterações pelos quais os documentos passam para alterar o conteúdo original. Sabendo quais são, o perito ...Podem ocorrer também rasuras, quando o falsário utiliza o atrito com um material abrasivo, como ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...avaliação médica;. i) outros documentos que A Faculdade de Ciências e Letras. - Câmpus de Araraquara julgar ...5.3.1. Não serão avaliados documentos ilegíveis e/ou com. rasuras ou provenientes de arquivo corrompido. 5.3.2. Não será considerado o ...
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Acordão nº 0000541-43.2010.5.04.0811 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... comprovada pelas assinaturas das faturas juntadas aos autos, documentos não impugnados pelas recorridas. Por isso, comprovado que ocupou de fato ...74, § 2º, da CLT, em razão de conterem várias rasuras sem a rubrica do empregado, atestando a ocorrência de apontamentos e ...
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nº 2003.33.00.022039-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Marzo de 2008
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PECULATO-APROPRIAÇÃO. PROVAS INDICIÁRIAS. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. 1. As declarações prestadas em juízo pelas testemunhas servem para a elucidação dos fatos e são convergentes no sentido de desvelar a forma como se exprimia a conduta da apelada, conformando provas indiciárias suficientemente aptas para induzir à conclusão de que se...
...ção da máquina autenticadora utilizada para autenticar esses documentos; que todo o movimento da agência era repassado pelos subcaixas à ... não fora de sua autoria; que constatou, também, a existência de rasuras" em balancete individual de fechamento diário do caixa, que era repassado \xC3"... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007235-80.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... de 2020 para o curso de Fonoaudiologia, encaminhando os documentos para matrícula por meio do Portal do Candidato no sítio da internet da ... digitalizados (.pdf, .jpg ou .jpeg), de boa qualidade (sem cortes, rasuras ou emendas) e com todas as informações legíveis com tamanho máximo de ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008 18DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA
... i) Realizar o. controle de documentos inerentes ao contrato; . j) Comunicar à. Câmara de ...Fiscal Eletrônica (DANFE), em nome do CDCE, sem rasuras, e com os carimbos de. identificação da origem da Fonte do Recurso, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045370-67.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-04-2019
APELAÇÃO. ARTIGO 299, CAPUT, E ARTIGO 304 C/C ARTIGO 299, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. .DA PRELIMINAR. DA ALEGADA PROVA ILÍCITA ¿ DA INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO ¿ A preliminar arguida pela Defesa ¿ ilicitude da prova por violação de domicílio -, já foi rejeitada por esta Colenda Câmara Criminal, no Acórdão proferido em sede de Habeas Corpus ¿ processo nº 0025075-12.2018.8.19.0000 -, datado...
...utilizava documentos falsos para acobertar sua verdadeira. identidade e se furtar a aplicação ...rasuras, emenda, acréscimos ou subtração de letra ou algarismo. Há, apenas, ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 31522 ALTERA A SEÇÃO IV E OS ARTIGOS 74, 79, 84, 86 E O ANEXO III, DA PORTARIA Nº 028 2022 GS SEDUC MT, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO ATRIBUIÇÃO, CARGOS E FUNÇÕES
...internet, no site da Seduc/MT: www.seduc.mt.gov.br e envio de documentos, no. endereço eletrônico preenem2022@edu.mt.gov.br . . § 1º .... § 7º Não serão aceitas digitalizações com. rasuras que impossibilitem conferir a informação ou a originalidade do. ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... tocarem a cada um, ficando sujeitos à comprovação mediante documentos hábeis. Nisso, não há novidade alguma, uma vez que – como acontece ... independe de registro, devendo ser numerado sequencialmente, sem rasuras, emendas, intervalos em . 179. A Instrução Normativa 83/01 da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A VEDAÇÃO AO ... os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas. . Impossibilidade de rasura no ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
...Artigo 9°. ? . 1. Os documentos da habilitação para conduzir veículos, expedidos por um país ...éveis e não serão admitidos aqueles que contenham emendas ou rasuras que não tenham sido devidamente ressalvadas mediante uma nova rubrica do ...
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Anexo I - Legislação Complementar
...ções mínimas que devem constar no Recibo de Recolhimento de Documentos. . 261 . Anexos . . Art. 3º Os órgãos e entidades que compõem o ... GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO . . O AIT não poderá conter rasuras, emendas, uso de corretivos, ou qualquer tipo de adulteração. O seu ...