rasuras em documentos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0313), 20-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO."Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a...
... Reporta-se aos documentos de ID-da9c243 e ID-4acce9f. Pugna, assim, pelo deferimento de horas extras ... 3. Se tem alguma rasura? ... Resposta : Não forma observadas rasuras ... 4. Quanto tempo tem de preenchido? ... Resposta : Prejudicado ... - Acórdão nº 77356 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0687.15.005749-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2018
... Destacou que os borderôs juntados à fl. 08 contêm rasuras e que as planilhas apresentadas pelo banco consubstanciam-se em documentos ...
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Computação forense
... • Revelar segredos de terceiros na Internet, ou documentos/correspondência confidencial que possam causar dano é crime ... • ... a. ser informatizado ou através de protocolos manuais sem rasuras; ... b. permitir rastreamento do objeto/vestígio (onde e com quem se ...
- Acórdão nº 80561 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
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Tabelionato de Notas
... escritura pública venda para si próprio e quaisquer documentos necessários, inclusive os de aditamento e/ou rerratificação; transmitir ... 1.873); ... – Verificar se contém entrelinhas, borrões, rasuras; – Verificar a capacidade específica para testar (CC, art. 1.860); ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000827-35.2011.5.06.0001), 11-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELOS ATOS PRATICADOS PELO REPRESENTANTE DA EMPRESA. Cabe ao empregador manter um ambiente de trabalho respeitoso, pressuposto mínimo para a execução do pacto laboral. A sua responsabilidade pelos atos praticados pelo seu Preposto é objetiva (932, III do Código Civil e Súmula 341 do STF) presumindo-se a culpa....
... sentido de ter nova vista dos autos para se pronunciar sobre os documentos juntados pelo R é u - em autos apartados (10 volumes), os quais n ã o ... encontram-se anota ç õ es com hor á rios inflex í veis, rasuras, omiss õ es. A fidedignidade desses documentos é posta em d ú vida ... -
Decisão monocrática Nº 0601438-80.2018.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-05-2022
... ência das cortes superiores é admissível a juntada de documentos novos, inclusive na fase recursal, desde que não se trate de documento ... em nome dos candidatos e partidos políticos, sem emendas ou rasuras, devendo conter a data de emissão, a descrição detalhada, o valor da ...
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Acordao Nº 157893 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. EQUIPE TÉCNICA NOVOS CAMINHOS. FASE DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. ERRO NO SERVIDOR DE INTERNET. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. 1) O Edital constitui a lei interna do concurso público, vinculando não apenas os candidatos, mas também a própria Administração, com regras dirigidas à observância do princípio da igualdade, motivo pelo qual não
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Acordao Nº 157893 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. EQUIPE TÉCNICA NOVOS CAMINHOS. FASE DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. ERRO NO SERVIDOR DE INTERNET. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. 1) O Edital constitui a lei interna do concurso público, vinculando não apenas os candidatos, mas também a própria Administração, com regras dirigidas à observância do princípio da igualdade, motivo pelo qual não
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Acordao Nº 157893 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. EQUIPE TÉCNICA NOVOS CAMINHOS. FASE DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL. ERRO NO SERVIDOR DE INTERNET. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO. 1) O Edital constitui a lei interna do concurso público, vinculando não apenas os candidatos, mas também a própria Administração, com regras dirigidas à observância do princípio da igualdade, motivo pelo qual não
- Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
- Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
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Decisão monocrática Nº 0602775-12.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-12-2022
... DEVER DO CANDIDATO DE APRESENTAR DOCUMENTOS FISCAIS EXIGIDOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL. FALTA DE EXTRATOS BANCÁRIOS ... fiscais idôneos, emitidos em nome do candidato, sem emendas ou rasuras, contendo data de emissão, descrição, valor da operação e a ...
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Acórdão Nº 0000415-94.2021.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 11-12-2022
... paralisado em razão da segurada não ter juntado documentos ... necessários para a análise da invalidez, não se verifica o ... rasuras, pois o entregue não permite a leitura completa das informações” ...
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Prestações previdenciárias
... dos requisitos legais, não poderão ser questionadas, sendo documentos dotados de fé pública (Código Civil, arts. 217 e 1.064), cabendo ao ... e particulares dotados de fé pública, desde que não contenham rasuras ...
- Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO
- Decisão Monocrática nº 23507 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2018
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Decisão Monocrática Nº 0123718-96.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-10-2018
... (duas) vezes, em concurso material, vez que foram 2 (dois) os documentos falsificados (CNH ... e identidade), sendo que, como bem deliberou o Juiz ... desse tipo, apresentava rasuras e remanescentes marcados nas ilustrações 1, 2, 3 ... e 4, com ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 177, DE 07 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre requisitos e formas de encaminhamen
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Acordao N° 1336094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrato de prestação de serviços. Realização de exames médicos periódicos. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica. Rejeição. Preliminares de nulidade da sentença. Relatório insuficiente. Insuficiência de fundamentação. Não acolhimento. Pedido reconvencional. Ausência de fundamentação. Inocorrência....
... óprio sistema, conforme se depreende da contranotificação e documentos ... anexados (ID n. 19328840) ... Portanto, havia desorganização nas ... ’s e fichas clínicas não poderão ter campos em branco e nem rasuras". Documentos ... indevidamente preenchidos serão devolvidos pela POSTAL SA\xC3" ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... instruída com todos os requisitos processuais e também os documentos essenciais para a comprovação do pedido. Os arts. 282 a 285 do Código ... e nos termos espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas ...
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Portaria, PORTARIA Nº 010, DE 26 DE ABRIL DE 2023 - SECOM Dispõe sobre a contratação, execução e fiscalizaç
... de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos": ... I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo t\xC3" ... embalagem do produto: ... A documentação contém rasuras: ... 2. Conferência visual (*) ; ... 3. Conferência quantitativa (**) ; ...
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental
... e regulamentares infringidos, não devendo conter emendas ou rasuras que comprometam sua validade ”. 15 Aplicam-se ao auto de infração as ... em uma de suas fases, em que são juntados aos autos os documentos pertinentes, com a finalidade de registrar e elucidar os fatos , em ...
- Decisão Monocrática nº 17302 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2019