reclamatória trabalhista dano moral
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Acórdão Nº 0020888-73.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-07-2020
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. A realização de horas extras pela trabalhadora mulher impõe o pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT, não se exigindo, por ausência de previsão legal, qualquer tempo mínimo de prorrogação de jornada para a fruição do repouso. Adoção das Súmulas nº 65 e 137 deste Tribunal.
... dano moral e intervalo do art. 384 da CLT ... Sem ... 1) ... A presente reclamatória foi ajuizada em 18/07/2017 ... Diante disso, a ... ão será feita à luz da legislação trabalhista vigente à época dos fatos discutidos. Ou seja, ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DANO". ( ... ) 5. O direito subjetivo é a extensão pr\xC3" ... ü RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... ência originária do STF em sede reclamatória com paradigma em tese de repercussão geral de ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... dano exclusivamente moral, que a Constituição ... dos danos morais e materiais em sede trabalhista, mormente os perpetrados contra o empregado ... se a vítima ajuizar uma ação reclamatória em face da empresa, e se condenada deverá ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 670-49.2014.5.20.0007)
... das ações que tramitam na seara trabalhista fazem a presença do advogado indispensável à ... RECURSOS DAS PARTES 2.2.1 - DA AUSÊNCIA DE DANO MORAL (recurso das reclamadas) ... ... á-la pelos danos pleiteados nesta reclamatória ... Assim, não tendo sido comprovada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000218-30.2013.5.07.0009), 2015-11-30
... de uma ser testemunha na reclamação trabalhista da outra, o que não ocorreu. Entender de modo ... DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE ... em parte os pedidos deduzidos na reclamatória trabalhista, condenando a empresa acionada a ...
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Acórdão Nº 0020741-11.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
... sob o argumento de que possui reclamatória trabalhista contra a empresa, com identidade de edidos, inclusive dano moral. A testemunha confirma o fato, em parte, ...
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Acórdão Nº 0020629-84.2017.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-06-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL DA SEXTA RECLAMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Inviável a concessão do benefício da Justiça Gratuita a reclamada pessoa jurídica, quando esta não produz prova da efetiva impossibilidade de arcar com os custos do processo, pressuposto para concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica, por adoção do entendimento contido no
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VERBAS RESCISÓRIAS. O fato de o ... obrigação de cumprir a legislação trabalhista (tais como a limitação da jornada, períodos de ... valores deferidos ao autor nesta reclamatória trabalhista, acolhendo-se, em relação a elas, o ... -
Acórdão Nº 0021046-71.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
... , horas in itinere , indenização por dano moral ... A reclamada (ID. 3246128) insurge-se ... Alega que a testemunha ajuizou reclamatória trabalhista em seu desfavor, postulando o ...
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Acórdão Nº 0020103-97.2019.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-05-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS . DEPÓSITOS NO FGTS. Incontroverso que a empregadora atrasava salários reiteradamente e que também deixou de depositar o FGTS em vários meses do período contratual, descumprindo, portanto, obrigações básicas do contrato de trabalho, concretizando-se o suporte fático do art. 483, alínea "d", da CLT, a autorizar a rescisão...
... do contrato de trabalho; indenização por dano moral ... Não foram apresentadas ... autora mediante o ajuizamento de reclamatória trabalhista. (ID. 9cc25b6 - Pág. 3) ... Nego ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000295-78.2015.5.07.0038), 2015-05-18
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... RECLAMANTE: JOAO ... de pedir constantes da presente reclamatória não foram objeto da reclamatória anteriormente ... 03. DO DANO MORAL ... Objetiva o reclamante, com a ...
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Acórdão Nº 0021424-85.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Espécie em que a reclamante não logrou êxito em provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhes cabia.
... EMENTA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO ... Diz que ajuizou a ação trabalhista (processo 002712-61.2017.5.04.0104) e requereu o ... ão da dispensa pelo ajuizamento da reclamatória trabalhista e a incidência de todas as parcelas ... -
Sentença nº 1000501-59.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... na inicial, ajuizou a presente reclamatória trabalhista em face de A. B. S., reclamando ... pela ré, especialmente indenização por dano moral e material. Pleiteia o declinado na ...
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Acórdão Nº 0021228-70.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
... ) no que diz respeito à indenização por dano moral, por ausência de interesse recursal. No ... na petição inicial da presente reclamatória trabalhista ... A terceira reclamada, no ...
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Acórdão Nº 0021137-70.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-10-2021
AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ABSTENÇÃO DO DESMONTE DE MAQUINÁRIO. Sendo necessária a análise das condições de trabalho do litisconsorte, quanto a execução de suas atividades profissionais, não é abusiva ou ilegal a decisão proferida na origem que determinou à impetrante que se abstivesse de desmontar maquinários utilizados, por aquele, enquanto não forem realizadas as perícias técnicas: médica...
... da Silva Gonçalves), nos autos da reclamatória trabalhista n. 0020750-09.2019.5.04.0232, que ... , com pedido de pagamento de indenização de dano moral e material em face de doença ocupacional ... -
Acórdão Nº 0021158-46.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-10-2021
EMENTA AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ABSTENÇÃO DO DESMONTE DE MAQUINÁRIO. Sendo necessária a análise das condições de trabalho do litisconsorte, quanto a execução de suas atividades profissionais, não é abusiva ou ilegal a decisão proferida na origem que determinou à impetrante que se abstivesse de desmontar maquinários utilizados, por aquele, enquanto não forem realizadas as perícias técnicas:...
... da Silva Gonçalves), nos autos da reclamatória trabalhista n. 0020174-73.2020.5.04.0234, que ... , com pedido de pagamento de indenização de dano moral e material em face de doença ocupacional ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001494-69.2013.5.07.0018), 2014-06-25
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: ... DANO" MORAL E MATERIAL ... Alega o postulante, na pe\xC3" ... reclamatória trabalhista, para condenar a reclamada a pagar: ...
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Acórdão Nº 0020011-04.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. A responsabilidade civil do empregador, prevista nos arts. 186 e 927, caput, do CC, é pressuposto do dever de indenizar, não sendo exigido o elemento subjetivo (dolo ou culpa) quando a atividade normalmente desenvolvida pelo empregador implicar, por sua natureza, risco de acidentes de trabalho (art. 927,...
... por acidente do trabalho é crédito trabalhista (art. 7º, XXVIII, CF), a ele se aplica o art ... dever de indenizar pressupõe a presença de dano, nexo causal entre o dano e a conduta do ... 5. DANO MORAL ... A reclamante não se conforma com o ... A presente reclamatória trabalhista foi ajuizada já na vigência da Lei ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0047793-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO ... RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PARCELAS SALARIAIS. EFEITOS ROS ... TERMO INICIAL. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001832-43.2013.5.07.0018), 2014-09-01
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: ... DANO" MORAL ... Alega a postulante, na peça introdut\xC3" ... e PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamatória ...
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Acórdão nº 1.0396.15.005126-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESVIO DE FUNÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ASSÉDIO MORAL - NÃO CONFIGURADO- FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- O desvio de função, importa destacar que apesar de não ensejar o provimento do cargo correspondente às atribuições efetivamente exercidas, concede ao servidor o direito, a título de
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Acórdão nº 1.0396.15.005126-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESVIO DE FUNÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ASSÉDIO MORAL - NÃO CONFIGURADO- FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- O desvio de função, importa destacar que apesar de não ensejar o provimento do cargo correspondente às atribuições efetivamente exercidas, concede ao servidor o direito, a título de
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Acórdão Nº 0020719-82.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. Não se aplica a norma de exceção do artigo 62, I, da CLT, ao empregado que, embora realize atividades no âmbito externo do empregador, não dispõe livremente de seu tempo, não detendo autonomia para organizar seu horário de trabalho como melhor lhe convém. São devidas como extras as horas que...
... na letra "b" do rol da petição inicial; dano moral; horas extras, adicional noturno, ... , em síntese, que o judiciário trabalhista tem admitido o depoimento de testemunhas que ... foi contraditada por mover reclamatória trabalhista contra o réu, com pedidos ... -
Acórdão Nº 0021993-89.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
RESPONSABILIDADE. SUBEMPREITADA . A responsabilização da segunda demandada, empreiteira principal, pelos débitos trabalhistas contraídos pela primeira reclamada, empregadora do reclamante, decorre das disposições do artigo 455 da CLT. No entanto, face à impossibilidade de reformatio in pejus , mantém-se a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, a qual deve ser apurada de acordo com o...
... que a referida testemunha move reclamatória trabalhista em face da primeira reclamada, com entidade de pedidos, inclusive, dano moral. Sustenta que o fato de a testemunha ... -
Decisão Monocrática nº 5004684-51.2012.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Abril de 2013
... contratuais pagos a advogado em reclamatória trabalhista intentada contra a ré ... VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ...
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Decisão Monocrática nº 5011701-64.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Junio de 2013
... constituídos para a propositura da Reclamatória Trabalhista n.º 00995-2001-003-04-00-5, movida ... VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ...