reclamatória trabalhista dano moral
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Acórdão Nº 0021008-57.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 04-12-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. Quando a maneira como o empregador desenvolve a sua atividade implica riscos à saúde ou à integridade do trabalhador, a responsabilidade pelos danos daí decorrentes deve se dar de forma objetiva. Inocorrência, no caso, de culpa exclusiva da vítima. Recurso ordinário interposto pela...
... reclamatória trabalhista foi ajuizada em 09-11-2016 ... para as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001254-18.2016.5.07.0037), 2020-08-12
... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 5º, X, DA CF/88 C/C ... e parcialmente procedente a reclamatória trabalhista ... O Banco do Brasil insurge-se ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... de responsabilidade civil do empregador por dano moral nos casos decorrentes de LER ou DORT ... nas provas documentais juntadas na reclamatória trabalhista, considerou presentes os requisitos ...
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Acórdão Nº 0020653-02.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-11-2017
EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Poder Judiciário não pode definir base de cálculo diversa da prevista pela lei ou substituir o salário-mínimo para tal fim enquanto o legislador não definir a nova base de cálculo para o adicional de insalubridade. Aplicação da Súmula nº 62 deste Tribunal.
... terceiro salários, FGTS, indenização por dano moral pela despedida discriminatória, reflexos e ... da Súmula nº 268 do TST, a ação trabalhista, mesmo que arquivada, interrompa a prescrição ... discriminatória, por ter ajuizado reclamatória trabalhista em face da reclamada. Pondera que, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1907-56.2013.5.09.0041)
... O autor requer indenização por dano moral, ao argumento de que teve seu nome inscrito ... - protocolou Reclamatória Trabalhista em face a instituição financeira, a ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... hipótese, o lesado deveria provar que o dano ocorreu pelo simples fato de o serviço público ... moral ou sexual em relação a certas categorias ou ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... meio de empresa interposta, intente reclamatória visando ao reconhecimento da unicidade ...
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Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... do qual possa eventualmente decorrer dano" ao erário, mas apenas incorpora sua fundamentaç\xC3" ... 8.906/94 - ESTATUTO DO ADVOGADO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E ... suas expensas, para ajuizamento de reclamatória trabalhista, causando-lhe perdas, devida é a ...
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Acórdão Nº 0020422-20.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não preenchimento dos requisitos à aplicação da exceção do art. 62, I, da CLT - trabalho que ocorra fora do alcance do empregador, impossibilidade de controle da jornada e registro de atividade externa na CTPS. Não basta a mera dispensa do controle de jornada por parte do empregador, mas que não seja possível a sua...
... reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 5.000,00, com juros de ... Destaco posicionamento idêntico em reclamatória em face da mesma empresa no processo ... 07) ... Ao ajuizar a reclamatória trabalhista, o demandante foi expresso declinar como causa de ... -
Acórdão Nº 0020190-16.2017.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
EMENTA INTERVALOS DO ARTIGO 71 DA CLT. VALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. Para o reconhecimento de invalidade dos cartões-ponto, considera o colegiado que é exigida prova robusta. Para tanto é necessária alguma prova eficaz que demonstre o real horário realizado pela reclamante, prova robusta de que não podia registrar corretamente o ponto ou, ao menos, que continuava a trabalhar durante o horário...
... unanimidade, não conhecer da matéria sobre dano moral, por supressão de instância. No mérito, ... Lunardi, que julgou improcedente a reclamatória trabalhista, recorre a reclamante ... -
Acórdão Nº 0021245-16.2016.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-12-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. EXECUTIVA DE VENDAS DA AVON COSMÉTICOS LTDA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida em juízo não afasta o direito à multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT.
... MARCOS FAGUNDES SALOMÃO, quanto ao dano moral, negar provimento parcial ao recurso ... RELATÓRIOAjuizada reclamatória trabalhista em face do contrato apontado na ... -
Acordão nº 0010150-06.2010.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Octubre de 2011
PRELIMINARMENTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. Inviável conhecer do recurso ordinário patronal quando efetuado de forma irregular o preparo, sem a guia de recolhimento das custas processuais, apenas com o comprovante de pagamento, que não contém elementos de identificação da reclamatória trabalhista. MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO....
... ; intervalos intrajornada; indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho; e multa ... e a Vara do Trabalho originária da reclamatória trabalhista. Aliás, a guia de recolhimento das ... -
Acórdão Nº 0021301-40.2018.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 17-02-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, VII, DO CPC. PROVA NOVA. PROCESSO CRIMINAL. Hipótese em que a prova nova produzida como fundamento da ação rescisória (cópia de processo criminal) não serviu para propiciar resultado favorável à autora. Ação rescisória improcedente.
... rescindir a decisão proferida na reclamatória" trabalhista nº 0020132-76.2015.5.04.0241, no cap\xC3"ítulo relativo à indenização por dano moral. Fundamenta a pretensão na existência de ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... este prazo não se aplica quando se trata de dano moral, material e estético decorrentes de ... optar por ingressar com a reclamatória na Vara do Trabalho de seu domicílio, na do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001129-07.2012.5.07.0032), 2015-08-03
... e julgar as ações de indenização por dano moral ou ... patrimonial, decorrentes da ... a ser aplicado em tais casos é o trabalhista, ... previsto no art. 7.º, XXIX, da ... Trata a reclamatória trabalhista de acidente de trabalho ... ocorrido ...
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Acórdão Nº 0020888-20.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. PRODUTOS DE USO DOMÉSTICO. O manuseio de produtos de limpeza de uso doméstico gera o enquadramento como atividade insalubre pelo contato com álcalis cáusticos, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE. Aplicação da Súmula nº 142 do TRT da 4ª Região.
... , julgando improcedente a reclamatória trabalhista em relação a ela. Valor da ... às seguintes matérias: 1) indenização por dano moral; 2) honorários assistenciais ... A ... -
Acórdão Nº 0020426-18.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-06-2020
EMENTA ASSÉDIO MORAL. A configuração da responsabilidade civil por assédio moral enseja a prova de atos praticados de forma reiterada ou sistemática, por um determinado lapso temporal, com potencial lesivo capaz de provocar na vítima perturbação e afetação de seu estado anímico pela violência ou constrangimento a que é submetida, do que se logrou desincumbir a reclamante.
... EMENTA ASSÉDIO MORAL. A configuração da responsabilidade civil por ... Pelotas) ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00; b) absolvê-la ... testemunhal produzida na presente reclamatória trabalhista seja dividida quanto aos fatos ... -
Acórdão Nº 0021456-56.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. INOCORRÊNCIA. A indenização por danos morais na esfera laboral tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho. Dada a gravidade da lesão tutelada é preciso prova robusta da sua configuração. A cobrança de metas considerada a função exercida, de forma razoável não autoriza a...
... ASSÉDIO MORAL. INOCORRÊNCIA. A indenização por danos morais ... com o ordenamento jurídico trabalhista, retirando direito e impondo sanções. Torna-se ... O direito à indenização por dano moral está inscrito nos incisos V e X do art ... Ao ajuizar a reclamatória trabalhista, a reclamante declinou como causa de ... -
Acórdão Nº 0020355-44.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-04-2020
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS VALORES DOS PEDIDOS DA INICIAL. VÍCIO SANÁVEL. EMENDA À INICIAL. Viola o art. 321, caput, do CPC a decisão que extingue a ação por ausência de indicação de valor determinado aos pedidos, sem oportunizar a emenda da petição inicial.
... seus pedidos para o ajuizamento da reclamatória trabalhista ... No caso, na petição inicial, a ... formulou pedidos de indenização por dano moral em função de doença do trabalho, ... -
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... ênio para ajuizamento de reclamação trabalhista - Prazo prescricional - Reconhecimento. A ... "Prescrição trabalhista. Reclamatória" proposta após o contrato. Direitos atingidos e n\xC3" ... e cuja aplicação rígida poderá causar dano à ordem pública ou social. Nessa hipótese, ... @8. Da prescrição do dano moral decorrente da relação de trabalho ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... competente a Vara do local em que a reclamatória foi proposta em primeiro lugar ... De outro ...
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Acórdão Nº 0020793-38.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-11-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Demonstrada a conduta culposa e ilícita do empregador, ao não cumprir com seu dever de cautela, previsto no artigo 157 da CLT, assim como o nexo concausal entre a referida conduta e a doença ocupacional são devidas indenizações por dano moral e material.
... ocupacional são devidas indenizações por dano moral e material ... ACÓRDÃO Vistos, ... A presente reclamatória trabalhista foi ajuizada em 05.05.2017, tendo por ... -
Acórdão Nº 0021296-04.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA. INVALIDADE. Inviável a adoção cumulativa de compensação de horário semanal e banco de horas. A compensação semanal tem por objetivo excluir o trabalho aos sábados, ou diminuir a carga horária diária, modalidade que se mostra mais benéfica ao empregado. Já a compensação por meio de sistema de banco de horas permite que o empregado...
... Alude ser devida a indenização por dano moral, inclusive, pois a recorrente comparecia ao ... Ao ajuizar a reclamatória trabalhista, a reclamante indicou como causadores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... DO ACIDENTE DE TRABALHO. DO DANO MORAL ... Analisando pormenorizadamente os ... ência recentíssima da Suprema Corte Trabalhista: ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ... mesmo de protocolar a presente reclamatória trabalhista no dia 02.03.2012 , o autor ajuizou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... qualificados nos autos, ajuizaram reclamatória trabalhista em face da empresa SERVIS SEGURANÇA ... ário de trabalho, o empregador responde pelo dano moral suportado pelos filhos do de cujus, ...
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Jurisdição e competência
... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... VI — as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ... ílio, Pelotas/RS, onde ajuizou a reclamatória. Contudo, não há notícia nos autos de que a ...