Reconhecimento direitos adquiridos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6500/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2002
... Os direitos adquiridos pelos empregados, junto ao antigo ... "Impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Rede ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10775/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... Os direitos adquiridos pelos empregados, junto ao antigo ... "Impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Rede ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10814/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... Os direitos adquiridos pelos empregados junto ao antigo ... "Impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Rede ...
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DECRETO Nº 80419, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977. Promulga a Convenção Regional Sobre o Reconhecimento de Estudos, Titulos e Diplomas de Ensino Superior Na America Latina e No Caribe.
... e graus obtidos, mas também os conhecimentos e a experiência adquiridos: ... Levando em conta que o reconhecimento, pelo conjunto dos ... e a outorga aos titulares desses diplomas, títulos ou graus dos direitos concedidos a quem possua diploma, título ou grau nacional similar. Esses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-926/2003-005-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
... de ela ter universalizado o reconhecimento do direito aos expurgos inflacionários, momento ... ários, reconhecidos pelo STF como direitos adquiridos dos trabalhadores, não afasta a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10111/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... Os direitos adquiridos pelos empregados, junto ao antigo ... "Impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Rede ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11649/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... Os direitos adquiridos pelos empregados, junto ao antigo ... "Impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Rede ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11613/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
... Os direitos adquiridos pelos empregados, junto ao antigo ... "Impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Rede ...
- Julgamento 0000249-36.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-12-2015
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E ... dispositivo, pois disciplina direitos e deveres entre particulares e administração ... adquiridos por usucapião.” 14 “ Art. 191 da CF : ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... do patrimônio líquido exige o reconhecimento e a mensuração: ... I - primeiramente, dos os identificáveis adquiridos e dos passivos assumidos a valor justo; e ... II ... às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte,em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010637-48.2013.5.06.0103), 24-11-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS E DO RECLAMANTE. 1) CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. O magistrado, a quem cabe a livre apreciação das provas, tem o poder diretivo do processo e deve velar pelo rápido andamento das causas, nos termos do art. 765 da CLT, não configurando cerceamento de defesa a dispensa do depoimento das partes, o qual consiste, inclusive,
... 848, caput , da CLT. 2) RECONHECIMENTO" DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVI\xC3" ... do disposto nos arts.10 e 448 da CLT, os direitos adquiridos pelos empregados não são atingidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001426-42.2010.5.06.0022), 16-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. INOCORRÊNCIA. I - Assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT, configurando-se a sucessão de...
... í dica da empresa n ã o afetar á os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer ... ã o constitui dado suficiente ao reconhecimento da sucess ã o de empregadores, notadamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001269-69.2010.5.06.0022), 16-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. INOCORRÊNCIA. I - Assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer preexistentes, segundo a dicção dos artigos 10 e 448 da CLT, configurando-se a sucessão de...
... í dica da empresa n ã o afetar á os direitos adquiridos por seus empregados, vale dizer ... ã o constitui dado suficiente ao reconhecimento da sucess ã o de empregadores, notadamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14974/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Septiembre de 2001
... Os direitos adquiridos pelos empregados, junto ao antigo ... "Impõe-se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da Rede ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... e) a soma dos ... adquiridos até 31 de dezembro de 1994, o valor em Ufir, ... § 3° Somente será admitido o reconhecimento de perdas em operações de swap registradas nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000860-70.2017.5.06.0015), 20-05-2019
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INCIDÊNCIA. ART. 7º, XXIX, DA CF. Encerrado o contrato de trabalho, a primeira prescrição a ser observada é a bienal, que ceifa integralmente a pretensão referente aos direitos dele oriundos. Ela é chamada de prescrição extintiva e se assemelha à decadência do direito de ação. Está prevista no art. 7º, XXIX, da CF. A prescrição quinquenal pode ser total ou parcial. A...
... integralmente a pretensão referente aos direitos dele oriundos. Ela é chamada de prescrição ... a pretensão referente aos direitos adquiridos em momento anterior aos 5 anos retroativos à ... 20.06.2017, portanto, impõe-se o reconhecimento da prescrição dos haveres contratuais ... -
Acordao N° 1675956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Apelação cível. Família. Gratuidade de justiça. Inovação recursal. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha. União estável reconhecida em sentença. Regime de comunhão parcial de bens. Bens adquiridos na constância da união. Meação. Necessidade de prova robusta que afaste a presunção de esfoço comum. Inocorrência. Renúncia a eventuais direitos. Honorários...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA ... COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ... MEAÇÃO ... INOCORRÊNCIA. RENÚNCIA A EVENTUAIS DIREITOS ... HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXADOS ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
... ários, reconhecidos pelo STF como direitos adquiridos dos trabalhadores, não afasta a ... de ela ter universalizado o reconhecimento do direito aos expurgos inflacionários, momento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Septiembre de 2004
... ários, reconhecidos pelo STF como direitos adquiridos dos trabalhadores, não afasta a ... de ela ter universalizado o reconhecimento do direito aos expurgos inflacionários, momento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-110200/2003-0031-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
... ários, reconhecidos pelo STF como direitos adquiridos dos trabalhadores, não afasta a ... de ela ter universalizado o reconhecimento do direito aos expurgos inflacionários, momento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
... ários, reconhecidos pelo STF como direitos adquiridos dos trabalhadores, não afasta a ... de ela ter universalizado o reconhecimento do direito aos expurgos inflacionários, momento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1102/2003-031-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
... ários, reconhecidos pelo STF como direitos adquiridos dos trabalhadores, não afasta a ... de ela ter universalizado o reconhecimento do direito aos expurgos inflacionários, momento ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... "Art. 20. Todas as cessões de direitos a terceiros que envolvam títulos expedidos pelos ... III - os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários ... , quando houver necessidade de reconhecimento de ocupação em área da União, conforme ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... por títulos ou valores mobiliários adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2011, objeto de ... de renegociação de dívida, o reconhecimento da receita para fins de incidência de imposto ... § 1º A União sucederá o FND nos seus direitos e obrigações e ações judiciais em que este ...