reconvenção ação cobrança
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Acórdão nº 50068785420208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. RECONVENÇÃO. PLEITO RECURSAL DOS LOCADORES, RECONVINDOS, QUE VISA AFASTAR O RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO E PEDIDO RECURSAL DESTE, QUE BUSCA REFORMAR, COMO RÉU, O DECRETO DE DESPEJO, ALÉM DE REQUERER O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS LOCATIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. SENTENÇA MANTIDA POR
... TIPO DE AÇÃO: Despejo para Uso Próprio ... autos da ação de despejo cumulada com cobrança que JURANDIR ALVES DA ROCHA e ROSELI CORREIA ... 2) Relativamente à reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para ... -
Acórdão nº 50137808720198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RECONVENÇÃO. DIANTE DO EFEITO REFLEXO, MOSTRA-SE CABÍVEL A RECONVENÇÃO, NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL, PELO CREDOR PARA A COBRANÇA DE DÍVIDA DECORRENTE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE, TENDO EM VISTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR. NECESSÁRIO, ENTRETANTO, O RECÁLCULO DO DÉBITO A PARTIR DA ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS JUDICIALMENTE
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... corrente do autor. A ré propôs reconvenção, a qual foi autuada com o nº 003/1.19.0010959-3, ... ação revisional pelo credor para a cobrança de dívida decorrente do contrato objeto da lide, ... -
Decisão Monocrática Nº 0744596-86.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO EM NOME DO RÉU COMPROVADO PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO. PROMOVIDO QUE ALEGA QUE NÃO MAIS RESIDIA NO IMÓVEL E QUE REQUEREU O CANCELAMENTO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É ABSOLUTA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DA TESE SUSTENTADA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... RECONVENÇÃO ... -
Acordao Nº 119027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONVENÇÃO A AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A gratuidade judiciária foi deferida no caso concreto uma vez que a parte autora/apelad
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Acordao Nº 119027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONVENÇÃO A AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A gratuidade judiciária foi deferida no caso concreto uma vez que a parte autora/apelad
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Acordao Nº 119027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONVENÇÃO A AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A gratuidade judiciária foi deferida no caso concreto uma vez que a parte autora/apelad
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Acordao Nº 119027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONVENÇÃO A AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A gratuidade judiciária foi deferida no caso concreto uma vez que a parte autora/apelad
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Acordao Nº 119027 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONVENÇÃO A AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO CÍVEL. ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. INVIABILIDADE DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MÁ-FÉ PROCESSUAL NÃO CARACTERIZADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) A gratuidade judiciária foi deferida no caso concreto uma vez que a parte autora/apelad
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Acórdãos nº 0013133-41.2012.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AÇÃO DE COBRANÇA RECONVENÇÃO ...
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Processo nº 0004520-89.2014.8.19.0007 de Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Locação Não Residencial. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Reconvenção. Entrega Das Chaves e Imissão Da Locadora Na Posse Do Imóvel Após O Ajuizamento Da Demanda. Extinção Da Ação de Despejo, Sem Resolução Do Mérito, por Perda Do Objeto. Pedidos de Cobrança e Reconvencional Julgados Improcedentes. Irresignação Da Locadora. Locatário que Não Logrou Obter...
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE ... RECONVENÇÃO. ... PEDIDOS DE COBRANÇA E RECONVENCIONAL JULGADOS ... -
Acórdão Nº 0703593-87.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO DO RÉU. SENTENÇA QUE JULGOU A RECONVENÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA COBRADA SEM RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSO DO RECONVINTE. INEXISTÊNCIA DE PROTESTO DE TÍTULO OU NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MERA COBRANÇA JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO À...
... DIREITO CIVIL. DANO MORAL. AÇÃO DE COBRANÇA ... RECONVENÇÃO DO RÉU ... -
Acórdão nº 1.0707.14.013033-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CRÉDITO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTO DAS PARCELAS. ATRASO. CONDUTA NÃO IMPUTÁVEL AO RÉU. FORMA DE PAGAMENTO. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO QUESÍVEL EM ESSÊNCIA. ART. 396 DO CÓD. CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE MORA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES. ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA
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Acórdão nº 1.0707.14.013033-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CRÉDITO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTO DAS PARCELAS. ATRASO. CONDUTA NÃO IMPUTÁVEL AO RÉU. FORMA DE PAGAMENTO. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO QUESÍVEL EM ESSÊNCIA. ART. 396 DO CÓD. CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE MORA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE DEVEDORES. ATO ILÍCITO. DANO MORAL IN RE IPSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA
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Acórdão Nº 0743901-44.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO. MULTA ESTABELECIDA AO CONTRATANTE QUE DESISTE DA AÇÃO JUDICIAL. MANIFESTAÇÃO PELO DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA ANTES DA AUDIÊNCIA INAUGURAL. MARCO QUE DEFINE O FATOR DE APLICAÇÃO DA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS ... ÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. INTERPRETAÇÃO ... DE CLÁUSULAS DO CONTRATO ... -
Acórdão nº 1023109-77.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – RECONVENÇÃO - VALOR DA CAUSA – CONTRATO DE VENDA DE PRODUTO AGRÍCOLA – VALOR DO CONTRATO – INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA PENAL EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOA toda causa será atribuído valor certo, correspondente ao pedido formulado na petição inicial ou na reconvenção.
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO" DE COBRANÇA – RECONVENÇÃO - VALOR DA CAUSA \xE2\x80" ... -
Processo nº 0009876-87.2013.8.19.0011 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... PAGAMENTO ... RANÇA. RECONVENÇÃO". AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO DA \xC2" ... cobrança" de ... alugueres e encargos locatícios),\xC2" ...
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Acórdão nº 50212192920178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMBORA INDISCUTÍVEL A VALIDADE JURÍDICA DO CONTRATO VERBAL, A AFERIÇÃO DE SEUS TERMOS DEPENDE DA PROVA PRODUZIDA PELAS PARTES E TAMBÉM DO CONTEXTO E COM QUE FINALIDADE FOI REALIZADO O NEGÓCIO. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS EVIDENCIAM UMA NEGOCIAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Adimplemento e extinção ... -27, que julgou procedente a ação de cobrança ajuizada por MARIA SERLI RHODEN e improcedente a reconvenção proposta pelo apelante contra a apelada. ... A ... -
Acórdão Nº 0003739-75.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 25-09-2023
... Relator [1] ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C RECONVENÇÃO. PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0006263-41.2009.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 0009849-55.2010.8.26.0451 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... ção: Prestação de serviços - Cobrança EMENTA: Prestação de serviços ... ção de prédio comercial - Ação de cobrança Reconvenção com ...
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Acórdão nº 1.0000.21.256132-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE LASTRO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS. PRESENÇA. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo...
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Acórdão nº 1.0000.21.256132-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE LASTRO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS. PRESENÇA. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo...
- Acórdão Nº 5001220-15.2020.8.24.0062 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Acórdão nº 1.0009.13.002609-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO -CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO EM FOLHA - APOSENTADORIA DO CONTRATANTE - MORA CONFIGURADA - RECONHECIMENTO NECESSÁRIO - ENCARGOS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS NA TAXA DO CONTRATO - JUROS MORATÓRIOS SEM CAPITALIZAÇÃO - MULTA - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - RECÁLCULO DA DÍVIDA - DECOTE DAS PARCELAS...
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Acórdão Nº 0002157-38.2013.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... ajuizou ação de cobrança em face de Alexandre José Jacobi, ... prazo da resposta, o réu ofertou reconvenção ao argumento de estar sendo demandado por dívida ...