recuperação de empresas
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TJ-SP suspende uso de 'trava bancária' de empresas em recuperação judicial
TJ-SP suspende uso de 'trava bancária' de empresas em recuperação
Apenas deve ser considerado extraconcursal o título cedido ou o recebível aperfeiçoado antes da distribuição do pedido de recuperação judicial, tratando-se, pois, de crédito performado. Em contrapartida, o crédito a performar, ou seja, recebíveis ... -
Concessão, cumprimento da recuperação judicial e convolação em falência
... 25/02/2021 17:36:43 ... RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA • Marlon ToMazeTTe ... 11.101/2005 – art. 60-A), que sejam capazes de permitir o exercício de uma atividade produtiva, tentando-se ...
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Conciliação e mediação
... Mesmo que o devedor já seja parte de uma recuperação judicial, é possível recorrer a esses mecanismos agora positivados nos ... 25/02/2021 17:36:42 ... RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA • Marlon ToMazeTTe ... tentar resolver conflitos em que ...
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Insolvência transnacional
... 25/02/2021 17:36:45 ... RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA • Marlon ToMazeTTe ... para os fins pretendidos ...
- A recuperação judicial e a intervenção estatal nas empresas do setor privado
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Mais duas empresas de ônibus do Rio pedem recuperação judicial
RIO — Em meio à crise no sistema, gerada pela alegada perda de passageiros, congelamento das tarifas e concorrência do transporte alternativo irregular, mais duas empresas de ônibus do Rio anunciaram ter entrado com pedido de recuperação judicial e f...
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Mais duas empresas de ônibus do Rio pedem recuperação judicial
RIO - Em meio à crise no sistema, gerada pela alegada perda de passageiros, congelamento das tarifas e concorrência do transporte alternativo irregular, mais duas empresas de ônibus do Rio anunciaram que entraram com pedido de recuperação judicial e ...
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Mais duas empresas de ônibus do Rio pedem recuperação judicial
RIO - Em meio à crise no sistema, gerada pela alegada perda de passageiros, congelamento das tarifas e concorrência do transporte alternativo irregular, mais duas empresas de ônibus do Rio anunciaram que entraram com pedido de recuperação judicial e ...
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Mais duas empresas de ônibus do Rio pedem recuperação judicial
Agência O Globo -Em meio à crise no sistema, gerada pela alegada perda de passageiros, congelamento das tarifas e concorrência do transporte alternativo irregular, mais duas empresas de ônibus do Rio anunciaram que entraram com pedido de recuperação ...
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Obrigatoriedade (ou não) de publicação de demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte
... FELIPE FROTA DE ALMEIDA KOURY ... empresas, podendo-se organizar o orçamento e realizar a apuração dos impostos, ...
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TJ-RS barra recuperação judicial conjunta de empresas do mesmo grupo
TJ-RS veda recuperação única para empresas do mesmo grupo
A apresentação de um plano único de recuperação judicial para várias empresas do mesmo grupo não se amolda ao espírito da Lei 11.101/2005 e ainda viola o princípio da pars condition creditorum. Afinal, na modalidade conjunta, não é possív... -
Apenas 5% das empresas que entram em recuperação judicial se reabilitam
Só 5% das empresas que entram em recuperação judicial se reabilitam
A Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que inseriu o instituto da recuperação judicial no Brasil, completou 10 anos no dia 9 de junho. Mas não há muitos motivos para comemorar. De acordo com estudo do Instituto Nacional da Recuperação Empresarial (... -
Os fundos 'quant' e a responsabilidade civil do gestor de recursos
... Empresas , v. 14, n. 1, p. 15-32, Rio de Janeiro, jan.-fev. 1974. Disponível em: ...
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DIP financing, alternativa atrativa para empresas em recuperação judicial
Opinião: DIP financing, alternativa atrativa para empresas em RJ
O processo de recuperação judicial ainda é pouco ágil no Brasil, principalmente quando comparamos com as práticas adotadas em mercados desenvolvidos como os Estados Unidos e o Reino Unido. A reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (... -
A nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências: aspectos gerais
A nova lei de recuperação de empresas n.º 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, vem a regular a recuperação extrajudicial, judicial e a falência nos trazendo algumas mudanças importantes na atual legisla&cce...
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Juíza suspende corte de energia e gás de empresas em recuperação judicial
Suspenso corte de energia e gás de empresas em recuperação judicial
Considerando que momentos de crise "rogam por medidas atípicas e extraordinárias", a juíza Maria Daniella Binato de Castro, da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias (RJ), aceitou um pedido de duas empresas em recuperação judicial e concedeu liminar par... -
Minas cria novo parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial
MG cria novo parcelamento de dívidas para empresas em recuperação
A recuperação judicial é uma medida processual buscada por empresas em dificuldades financeiras, através da qual se permite a recomposição dos passivos, a suspensão das ações e execuções e a oportunidade de apresentar um plano de recuperação preve... -
Justiça do Rio antecipa efeitos de recuperação judicial a duas empresas de ônibus
Justiça do RJ antecipa efeitos de recuperação a 2 empresas de ônibus
Com o objetivo de preservar a operação das empresas de ônibus Transportes Campo Grande e Viação Penha Rio em um cenário de redução de atividades ocasionada pela epidemia de Covid-19, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro antecipou os efeitos da ... -
CNJ aprova resoluções para melhorar o ambiente de recuperação de empresas
CNJ recomenda a criação de Cejusc empresariais e padronização
Recomendações do CNJ visam melhorar ambiente para recuperação de empresas Divulgação O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta sexta-feira (17/7) duas resoluçõe... -
Uma perspectiva fiscal sobre a reforma da lei de recuperação de empresas
Opinião: Perspectiva fiscal sobre a reforma da lei de recuperação
Quando o fatídico ano de 2016 alcançava seu desfecho, o Ministério da Fazenda, por meio da Portaria 467, instituiu um grupo de trabalho “com a finalidade de estudar, consolidar e propor medidas voltadas ao aprimoramento da Lei nº 11.101, de 9 de f... -
Execução de títulos contra empresas do Grupo X fica no juízo da recuperação
Execução contra empresas do Grupo X fica no juízo da recuperação
Nos casos de sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execução deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano de reabilitação da empresa. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal d... -
Acórdão nº 2016/0163405-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : OGX PETROLEO E GÁS S.A. - EM RECUPERAÇÃO ... RECORRENTE ... maiores do instituto da recuperação de empresas, tais como a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... ção de dívidas de operações, ao amparo do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, cujo risco parcial ou integral seja do ... c) nos condomínios e parcerias entre produtores rurais e empresas rurais, adotar-se-á um limite máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil ...
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Receita Federal muda regras do parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial
Agência O Globo -A Receita Federal alterou as normas que regulamentam o parcelamento de dívidas para empresas em recuperação judicial. As novas regras foram publicadas hoje (dia 31), no Diário Oficial da União. A principal novidade é a retirada do li...