recurso inominado juizado especial
526338 resultados para recurso inominado juizado especial
-
Acórdão nº 7000340-37.2018.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000340-37.2018.8.22.0022 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: AMAURI LEMES Data ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7005090-45.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7005090-45.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: AMAURI LEMES Data ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7003630-08.2018.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-02-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7003630-08.2018.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7005157-86.2018.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7005157-86.2018.8.22.0009 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: AMAURI LEMES Data ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7012216-49.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7012216-49.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: AMAURI LEMES Data ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão Nº 5022649-61.2022.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM A SUA EXTINÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DO MICROSSISTEMA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... RECURSO CÍVEL Nº 5022649-61.2022.8.24.0064/SC ... Trata os autos de recurso inominado interposto em face de decisão que acolheu ... arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado."A decisão recorrida não ostenta natureza de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO." (TJSC, ... -
Acórdão Nº 5000510-92.2022.8.24.0104 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SEM A SUA EXTINÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DO MICROSSISTEMA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... RECURSO CÍVEL Nº 5000510-92.2022.8.24.0104/SC ... Trata os autos de recurso inominado interposto em face de decisão que rejeitou os ... arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado."A decisão recorrida não ostenta natureza de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO." (TJSC, ... -
Acórdão nº 7005038-09.2019.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7005038-09.2019.8.22.0004 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7012476-92.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7012476-92.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7014105-04.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7014105-04.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7010925-77.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7010925-77.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7004985-28.2019.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7004985-28.2019.8.22.0004 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7009759-10.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7009759-10.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7003696-09.2019.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7003696-09.2019.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7001780-94.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7001780-94.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7012506-30.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7012506-30.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão Nº 0308186-62.2017.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
RECURSO INOMINADO – JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – – DÉBITO INEXISTENTE – DEMORA NO RESTABELECIMENTO–RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA MAJORAR O QUANTUM INDENIZATÓRIO – CONSECTÁRIOS LEGAIS DEVIDAMENTE APLICADOS – EXEGESE DO ART. 405 CÓDIGO CIVIL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO CVEL N 0308186-62.2017.8.24.0045/SC RELATORA: ... , a parte autora interps Recurso Inominado pleiteando a majorao do valor da indenizao por ... EMENTARECURSO INOMINADO JUIZADO ESPECIAL FAZENDRIO AO DE INDENIZAO POR DANOS ... -
Acórdão nº 7003597-07.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR A CONSUMAÇÃO DA VENDA DE IMÓVEL. TAXA DE CORRETAGEM OU QUALQUER OUTRA FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO. INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DAS PARTES REQUERIDAS PROVIDO.
... Processo: 7003597-07.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: AMAURI LEMES Data ... É como voto. EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR A ... -
Acórdão nº 7047450-95.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Município de Porto Velho. Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Válido. Sentença Mantida. Recurso Desprovido. Ante a inexistência de provas de ser o local de trabalho insalubre, não há que se conceder o adicional específico.
... Processo: 7047450-95.2018.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE AUGUSTO ... pericial judicial (TJRO, 1ª Câmara Especial-Apelação nº 06708-13.2010.8.2.0 07- Relator: ... É como voto. EMENTA:Recurso Inominado. Juizado Especial da Fazenda Pública. Município de Porto ... -
Acórdão nº 7001275-86.2022.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITOS DA DIFERENÇA DE CONSUMO INDEVIDOS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PERÍCIA UNILATERAL. CORTE DE ENERGIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIA CRUCIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... Processo: 7001275-86.2022.8.22.0006 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... EMENTA:RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ... -
Acórdão nº 7011377-82.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITOS DA DIFERENÇA DE CONSUMO INDEVIDOS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PERÍCIA UNILATERAL. CORTE DE ENERGIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIA CRUCIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... Processo: 7011377-82.2022.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... EMENTA:RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ... -
Acórdão nº 7011377-82.2022.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITOS DA DIFERENÇA DE CONSUMO INDEVIDOS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PERÍCIA UNILATERAL. CORTE DE ENERGIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIA CRUCIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... Processo: 7011377-82.2022.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... EMENTA:RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ... -
Acórdão nº 7001275-86.2022.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. DÉBITOS DA DIFERENÇA DE CONSUMO INDEVIDOS. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PERÍCIA UNILATERAL. CORTE DE ENERGIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VIA CRUCIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... Processo: 7001275-86.2022.8.22.0006 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... EMENTA:RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA ... -
Acórdão nº 7048059-44.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-07-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Recuperação de consumo. Ausência de elementos justificadores. Irregularidade. A concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Estado de Rondônia deve seguir todos os parâmetros indicados pela agência reguladora, sob pena de nulidade de seus atos.
... Processo: 7048059-44.2019.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE AUGUSTO ... mas também em outros indícios.Veja-se: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECURSO. RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão Nº 0324790-38.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DO PREPARO - RECURSO DESERTO - PAGAMENTO DO PREPARO QUE INDEPENDE DE INTIMAÇÃO - PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 HORAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - NÃO CONHECIMENTO.
RECURSO CVEL N 0324790-38.2015.8.24.0023/SC RELATORA: ... exequente interps o presente Recurso Inominado pleiteando a reforma da sentena, eis que no ... EMENTARECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA -PLEITO DE JUSTIA ...