recurso inominado juizado especial
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Acórdão nº 7002592-16.2018.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7002592-16.2018.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7002533-68.2017.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7002533-68.2017.8.22.0019 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7003538-45.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7003538-45.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7008251-63.2018.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7008251-63.2018.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7002348-83.2019.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-11-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Construção de rede elétrica. Subestação. Restituição dos valores. Comprovação do desembolso. Sentença mantida. É devida a restituição de valores dispendidos para a construção de rede de eletrificação rural, de responsabilidade de concessionária de serviço público.
... Processo: 7002348-83.2019.8.22.0011 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE AUGUSTO ... Resolução nº 229/2006 – ANEEL, em especial, artigos 4º e 9º, extrai-se que somente não ... EMENTA.Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Construção de rede elétrica ... -
Acórdão Nº 0301575-85.2018.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA, ESPECIFICAMENTE A RESPONSABILIDADE PELO MONTANTE EXIGIDO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INVIABILIDADE DOS ACLARATÓRIOS. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE.
RECURSO CVEL N 0301575-85.2018.8.24.0004/SC RELATOR: ... EMENTAEMBARGOS DE DECLARAOEM RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. TENTATIVA DE REDISCUSSO DA ... -
Acórdão Nº 5005255-22.2022.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE - AGENTE ADMINISTRATIVA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... RECURSO CÍVEL Nº 5005255-22.2022.8.24.0038/SC ... autora interpôs o presente Recurso Inominado sustentando, em preliminar, o cerceamento de ... especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGENTE COMUNITÁRIO ... -
Acórdão nº 32522 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma Recursal Permanente, 17-08-2016
... Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM ... por UNANIMIDADE, em DAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora ... no Acórdão relativo ao recurso inominado, sob o argumento de que houve condenação do ...
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Acórdão Nº 5004367-18.2020.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AÇÃO ORDINÁRIA - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE LAGUNA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIMENTO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
RECURSO CVEL N 5004367-18.2020.8.24.0040/SC RELATORA: ... parte autora interps o presente Recurso Inominado sustentando, em preliminar, o cerceamento de ... s funes desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. AGENTE COMUNITRIO DE ... -
Acórdão nº 7018288-60.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/CONSULTA MÉDICA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DO FORNECIMENTO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA CONSTITUCIONAL DIRETAMENTE APLICÁVEL. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES PÚBLICOS.
... Processo: 7018288-60.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: GLODNER LUIZ PAULETTO ... Recurso Especial nº 784.241/T2. RS. Rel. Min. Eliana Calmon ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão nº 7011928-55.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2017
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/CONSULTA MÉDICA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. IMPRESCINDIBILIDADE DO FORNECIMENTO. ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMA CONSTITUCIONAL DIRETAMENTE APLICÁVEL. OBRIGAÇÃO DE TODOS OS ENTES PÚBLICOS.
... Processo: 7011928-55.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: GLODNER LUIZ PAULETTO ... Recurso Especial nº 784.241/T2. RS. Rel. Min. Eliana Calmon ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0325554-58.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REVOGADA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PETIÇÃO REAFIRMANDO A IMPOSSIBILIDADE DA REVOGAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE APÓS REVOGAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA RECOLHER O PREPARO. RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO. RECURSO INOMINADO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CVEL N 0325554-58.2014.8.24.0023/SC RELATOR: ... o relatrio. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto razo de sentena proferida em Ao de ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. ASSISTNCIA JUDICIRIA ... -
Acórdão nº 7045723-04.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso Inominado. Juizado Especial. EMBARGOS PROVIDOS.
... Processo: 7045723-04.2018.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... EMENTA:Recurso Inominado. Juizado Especial. EMBARGOS PROVIDOS. ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 7000281-98.2021.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-04-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Adicional. Ônus da Prova.Sentença Mantida.
... Processo: 7000281-98.2021.8.22.0004 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... Juizado Especial. Adicional. Ônus da Prova. Sentença ... -
Acórdão nº 7016116-06.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Cumprimento de Sentença. Sentença Mantida.
... Processo: 7016116-06.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... EMENTARecurso inominado. Juizado Especial. Cumprimento de Sentença. Sentença ... -
Acórdão nº 7022357-67.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
Recurso inominado. Juizado Especial. Responsabilidade civil subjetiva. Omissão. Sentença Mantida.
... Processo: 7022357-67.2017.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... EMENTARecurso inominado. Juizado" Especial. Responsabilidade civil subjetiva. Omiss\xC3" ... -
Acórdão nº 7004013-06.2015.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”. NULIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. INTERESSE PÚBLICO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... Processo: 7004013-06.2015.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA ... JUIZADO ESPECIAL. ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO” ... -
Acórdão nº 7000625-63.2018.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-04-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA.
... Processo: 7000625-63.2018.8.22.0011 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA ... que a alegação de incompetência deste Juizado para instrução e julgamento deste feito resta ... desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7017721-84.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7017721-84.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7017744-30.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7017744-30.2019.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000380-11.2020.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000380-11.2020.8.22.0002 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000604-86.2020.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000604-86.2020.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000580-58.2020.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000580-58.2020.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000158-83.2020.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000158-83.2020.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ... -
Acórdão nº 7000123-26.2020.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-07-2020
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CERON. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SUBESTAÇÃO. RESSARCIMENTO VALORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000123-26.2020.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: GLODNER LUIZ ... É o entendimento desta Turma, como segue: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REDE DE ...