recurso revista prequestionamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6000-60.2012.5.13.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 3ª Turma GMAAB/ch/lr/smf ... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO O. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. Recurso fundamentado em violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4300-49.2012.5.13.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. Recurso fundamentado em violação constitucional. Esta Corte possui entendimento de que, mesmo em se tratando de matérias de ordem pública, como prescrição e incompetência absoluta, o prequestionamento é indispensável. Inteligência da Súmula 297/TST e da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1. Com efeito,
... 3ª Turma GMAAB/ch/lr ... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO O. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. Recurso fundamentado em violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-452-73.2010.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. PRÊMIO INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Conforme se denota do acórdão embargado, o recurso de revista da reclamada foi conhecido por violação do art. 37, caput, da CF. Logo, não há falar em prequestionamento, pois a decisão embargada já examinou tal questão e expendeu suficiente fundamentação a respeito do...
... /Jlb/Vb/rv/sr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. PRÊMIO INCENTIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78500-58.2002.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... ao procedimento sumaríssimo, o prequestionamento pode ser obtido na sentença, não incidindo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159500-08.2008.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... /FDJ/lul I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - VRG LINHAS ... Ausente o prequestionamento, incabível recurso de revista quanto à matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82-64.2011.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ANUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS EM ADICINAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. As questões suscitadas pelo reclamante em seu recurso de revista não tiveram o necessário prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.
... 6ª Turma KA/acj/tbc ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ANUÊNIO. BASE DE ... não tiveram o necessário prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do TST. Recurso de ... -
Acórdãos nº RO-200/2012-0158-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA ... JUROS DE MORA. PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-189040-14.2003.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO. Indispensável o oportuno prequestionamento da tese jurídica articulada no recurso de revista, qual seja, de que o recolhimento da contribuição previdenciária deveria ser efetuado sobre o valor fixado na sentença, em face da imutabilidade da decisão decorrente da coisa julgada, diante dos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo de...
... VMF/rf/ac/a AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO. Indispensável o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-89.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM ... úmula n° 297/TST, por falta de prequestionamento ... Recurso de revista não conhecido ... DANOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-89.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM ... úmula n° 297/TST, por falta de prequestionamento ... Recurso de revista não conhecido ... DANOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160400-66.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. INCIDÊNCIA 1. Inadmissível recurso de revista se o acórdão regional não emite tese a respeito da responsabilidade subsidiária do ente público. 2. A ausência de prequestionamento da matéria obsta o conhecimento do recurso de revista. Incidência da Súmula nº 297
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. INCIDÊNCIA ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1063-44.2010.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Não se conhece do Recurso de Revista quando a tese recursal carece de prequestionamento. Óbice da Súmula 297, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. O deferimento de honorários advocatícios sem que a parte esteja...
... (8ª Turma) ... GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - ... a tese recursal carece de prequestionamento. Óbice da Súmula 297, I, do TST. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38035/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO É requisito para o conhecimento do recurso de revista o prequestionamento dos fundamentos que o ensejaram. O prequestionamento ocorre quando a matéria foi argüida e expressamente analisada. Se não o foi expressamente, a teor do Enunciado 297 do TST, exige-se a interposição dos embargos de declaração com este objetivo. Recurso de revista não conhecido. \
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO ... É requisito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38035/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO É requisito para o conhecimento do recurso de revista o prequestionamento dos fundamentos que o ensejaram. O prequestionamento ocorre quando a matéria foi argüida e expressamente analisada. Se não o foi expressamente, a teor do Enunciado 297 do TST, exige-se a interposição dos embargos de declaração com este objetivo. Recurso de revista não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... ACV/RV /st ... RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO ... É requisito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56-17.2012.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 297 DO TST Inadmissível recurso de revista, fundado em contrariedade à Súmula nº 244, I, do TST, se o acórdão regional ressente-se de tese jurídica a respeito e a parte não se precatou de interpor embargos de declaração para obter o necessário prequestionamento. Incidência da...
... JOD/mlc/lb/fv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 297 DO TST Inadmissível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-610000-95.2007.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA ... CRITÉRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Recurso calcado em divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1333-85.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. PREQUESTIONAMENTO. A falta de pronunciamento pelo eg. TRT sobre a prescrição aplicável quanto às diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade inviabiliza o exame por esta Corte, nos termos da Súmula nº 297. Recurso de revista não conhecido. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112800-86.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. É inviável o exame do recurso da CEF, no particular, uma vez que o Tribunal Regional não emitiu tese acerca da responsabilidade subsidiária. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE P\xC3"ÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST ... É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-626-44.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/gp/jb/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 2. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-57200-86.2005.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. PROCURAÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE. ATO INEXISTENTE. SUBSISTÊNCIA DO MANDATO TÁCITO. Agravo de instrumento a que se dá provimento ante a manifesta contrariedade ao item II da Orientação Jurisprudencial n.º 286 da SBDI-I desta Corte superior, a fim de determinar o processamento do recurso de revista.
... DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. PROCURAÇÃO SEM IDENTIFICAÇÃO DO ... determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA ... NULIDADE. NEGATIVA DE RESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-850-87.2010.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. REDUÇÃO MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso...
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. As alegações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1021-35.2012.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - LIMITAÇÃO A jurisprudência desta Corte, amparada no artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, firma-se no sentido de admitir a limitação do pagamento de horas in itinere, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que não implique supressão total. HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO - ÔNUS DA PROVA A falta de emissão de...
... (8ª Turma) ... GDCJPS/sq/ra RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - ... do recurso, por ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297 do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141640-43.2005.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO N.º 66/2010 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. APLICAÇÃO IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO. SÚMULA N.º 394 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Demonstrada a ofensa literal e direta ao artigo 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento...
... para determinar o processamento do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA NULIDADE ... PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-556-83.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE HÁ MAIS DE UM ANO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RESCISÃO PELO SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Demonstrada a violação do artigo 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE...
... a fim de determinar o processamento do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA NULIDADE ... PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... /MCC/els/sm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ... DESCONTOS FISCAIS (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). Hipótese na qual a questão carece do ...