recurso revista prequestionamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2189-42.2011.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE PRESCRIÇÃO ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES PELAS RECLAMADAS. A jurisprudência desta Corte tem entendido que não cabe a arguição das preliminares em epígrafe em contrarrazões, devendo ser suscitadas em recurso próprio ou adesivo, de modo a permitir o contraditório e a ampla defesa. Preliminares rejeitadas. 2. DIFERENÇAS DE...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/gr/sr RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ... Corte, ante a ausência de prequestionamento. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116500-44.2009.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297, ITEM I, DO TST. O Tribunal Regional não emitiu tese explícita acerca do contido no art. 468 da CLT ou da alegada alteração contratual lesiva. Assim, à míngua de prequestionamento, incide como óbice ao conhecimento do recurso de revista a orientação preconizada na Súmula n° 297 do TST....
... 7ª TURMA VMF/clc/hcf/mmc RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - EDUÇÃO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA Nº 297, ITEM I, DO TST. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50400-62.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. INCIDÊNCIA 1. Inadmissível recurso de revista se o acórdão regional não emite tese a respeito da responsabilidade subsidiária do ente público. 2. A ausência de prequestionamento da matéria obsta o conhecimento do recurso de revista....
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. INCIDÊNCIA ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2150-55.2012.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. ECT ... PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-914-83.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. Súmula 90, III, do TST. A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando, na decisão impugnada, haja sido adotada explicitamente tese a respeito (Súmula 297/TST). A inobservância...
... (3ª Turma) ... GMMGD/tp/vln/ef RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS IN ITINERE. Súmula 90, ... -se a matéria do necessário prequestionamento. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-10.2007.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... (3ª Turma) ... GMMGD/tp/vln/ef A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. 1) ... -se a matéria do necessário prequestionamento. Recurso de revista não conhecido no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-59.1999.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS 1. O Tribunal Regional considerou competente a Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais devidas a terceiros. 2. A partir da interpretação dos arts. 114, VIII, 195, I, -a-, e II, e 240 da Constituição Federal, firmou-se no Tribunal Superior do Trabalho o...
... 4ª Turma GMJD/rccp/mas RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... JUROS E MULTA. PREQUESTIONAMENTO". AUSÊNCIA ... 1. Tema não discutido no acórd\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-76.2011.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULA 297/TST. O Tribunal Regional não se pronunciou sobre a matéria, o que atrai a incidência do óbice perfilhado na Súmula n.º 297, ante a ausência de prequestionamento da matéria no v. acórdão impugnado. Ressalte-se que o entendimento desta Corte, consubstanciado na OJ nº 62 da SBDI-1, é no sentido da necessidade do...
... (5ª Turma) ... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA ... 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... n.º 297, ante a ausência de prequestionamento da matéria no v. acórdão impugnado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62800-22.2009.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PREQUESTIONAMENTO. O debate em torno da base de cálculo do adicional de insalubridade não foi veiculado no recurso ordinário ou nos embargos declaratórios que sucederam e tampouco examinado no acórdão regional. Suscitado tema apenas nas razões do recurso de revista, não há como se proceder ao exame,
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE C\xC3"ÁLCULO. PREQUESTIONAMENTO. O debate em torno da base de cálculo do ... -
Acórdãos nº RO-42000/2008-0056-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... admitido o recurso de revista. Agravo de ... PREQUESTIONAMENTO. Não há tese no v ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-55300-06.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional, instância soberana no exame do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que as funções exercidas pela reclamante enquadravam-na na exceção do § 2º do artigo 224 da CLT. Ficou consignado que a prova oral, analisada em conjunto com o depoimento da própria...
... ª Turma DCVF/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS ... , do TST, diante da ausência de prequestionamento. Recurso de revista de que não se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1005-24.2010.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. PREQUESTIONAMENTO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA ... qual as matérias carecem de prequestionamento, o que atrai a incidência da Súmula nº 297 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68500-33.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula/TST nº 266 e do art. 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Por outro lado, cabe à
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PREQUESTIONAMENTO. A admissibilidade do recurso de revista contra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1371-03.2012.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pelo interessado, em...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ECT. PROGRESSÕES ... PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5120/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista tem no prequestionamento pressuposto específico de admissibilidade, consubstanciado na emissão de tese explícita, no acórdão recorrido, da matéria levada à apreciação em sede extraordinária. O não-atendimento desse pressuposto inviabiliza a aferição das violações legais e constitucionais invocadas e, por via de conseqüência, o próprio...
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO ... O recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-235-66.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/cris ... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE ... Corte, dada a ausência de prequestionamento. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161-10.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de...
... - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO. Afastado o óbice ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8485/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Inadmissível recurso de revista se o Tribunal Regional do Trabalho não emite tese a respeito da matéria objeto de inconformismo da parte. Incidência da Súmula nº 297 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C R D O ... 1Turma JOD/cm/lm RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO ... 1. Inadmissvel ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Inadmissível recurso de revista se o Tribunal Regional do Trabalho não emite tese a respeito da matéria objeto de inconformismo da parte. Incidência da Súmula nº 297 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Inadmissível recurso de revista se o Tribunal Regional do Trabalho não emite tese a respeito da matéria objeto de inconformismo da parte. Incidência da Súmula nº 297 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8485/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Inadmissível recurso de revista se o Tribunal Regional do Trabalho não emite tese a respeito da matéria objeto de inconformismo da parte. Incidência da Súmula nº 297 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Febrero de 2006
RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Inadmissível recurso de revista se o Tribunal Regional do Trabalho não emite tese a respeito da matéria objeto de inconformismo da parte. Incidência da Súmula nº 297 do TST. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 1ªTurma JOD/cm/lm RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218600-27.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO. LIMITAÇÃO AO PCCS DE 2006. Traduz-se o requisito do...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1920-05.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SOBRESTAMENTO DO FEITO DEVIDO AO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. POSSIBILIDADE RESTRITA À ADMISSIBILIDADE DE EVENTUAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Em face da ausência de previsão normativa, indevida a análise do pleito no julgamento do agravo de instrumento. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
... CMB/dvp/dp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SOBRESTAMENTO DO FEITO DEVIDO AO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. Uma vez que a Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14938/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Dado o caráter extraordinário do recurso de revista, erige-se o prequestionamento das matérias nele suscitadas requisito indispensável ao seu conhecimento. Neste sentido a Súmula nº 297 do TST. 2. Não ensejam a admissibilidade de recurso de revista, portanto, argumentações desprovidas do necessário prequestionamento. 3. Agravo de instrumento a que se nega
... A C Ó R D Ã O ... JOD/vas/lm ... RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. 1. Dado o caráter ...