recurso revista prequestionamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... /MCC/els/sm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ... DESCONTOS FISCAIS (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). Hipótese na qual a questão carece do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-54.2007.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, INSTALADORES E REPARADORES DE LINHAS E APARELHOS EM EMPRESA DE TELEFONIA. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... /MCC/els/sm I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ... DESCONTOS FISCAIS (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO). Hipótese na qual a questão carece do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224-54.2010.5.11.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. O Recurso de Revista não merecia de fato seguimento, uma vez que a ausência de efetiva apreciação da matéria, por parte do Tribunal, inviabiliza a conclusão sobre a existência de divergência jurisprudencial e afronta aos dispositivos de lei e da constituição da República evocados. Inteligência da Súmula 297 desta Corte.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. O Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43-70.2012.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. -PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO DE RECORRIBILIDADE EM APELO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. NECESSIDADE, AINDA QUE A MATÉRIA SEJA DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA-. Diante da natureza extraordinária do recurso de revista e pela dicção da OJ 62 da SBDI-1, o prequestionamento é pressuposto de recorribilidade,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. "PREQUESTIONAMENTO. PRESSUPOSTO DE RECORRIBILIDADE EM APELO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160100-56.2006.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistente omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade dos Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2555-25.2011.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. NORMA COLETIVA. Diante de potencial violação do art. 7°, XXVI, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de
... ção Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e ... 1. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43600-07.2006.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O imperativo do prequestionamento, para acesso à instância extraordinária (Súmula n° 297/TST), exige o pronunciamento judicial sobre os aspectos manejados pelas partes, em suas intervenções processuais oportunas, sob pena de se impedir a verificação dos pressupostos típicos do recurso de revista (CLT, art. 896), sem menç
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/atmr/abn/AB/jn RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE ... O imperativo do prequestionamento, para acesso à instância extraordinária ... -
Acórdãos nº RO-41300/2011-0121-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte a quo não adotou tese explícita acerca do enquadramento do ente público como dono da obra, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST. Não foram...
... RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72900-79.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM. PREQUESTIONAMENTO 1. Se o acórdão regional não emite tese jurídica sobre o único dispositivo constitucional cuja violação é apontada (art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal), inviável o conhecimento de recurso de revista em execução, à falta de...
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO ... BENEFÍCIO DE ORDEM. PREQUESTIONAMENTO ... 1. Se o acórdão regional não emite tese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2010-96.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. Verifica-se dos argumentos da parte que não existem vícios a serem sanados, já que todas as matérias suscitadas foram devidamente apreciadas e fundamentadas quando da análise do Agravo de Instrumento. Evidencia-se, nesse contexto, a intenção do Embargante de, na suposta alegação de vício, rediscutir os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. Verifica-se dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1368-92.2011.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e ... PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1469-67.2012.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DIVERSAS. CRITÉRIO PELO CÁLCULO DA MÉDIA. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA PRESERVADO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de má-aplicação da Súmula
... GMMGD/rfs/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. A matéria carece do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174-55.2011.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES. Decisão recorrida em conformidade com a OJ nº 404 da SDI-1 do TST. Incidência da Súmula nº 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. Consonância da decisão regional com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SDI-1 desta Corte. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT
... (8ª Turma) ... GMDMC/Esr/rv/mm RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ... úmula 297 do TST, por falta de prequestionamento. Recurso de revista não conhecido ... 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183900-68.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A Corte Regional entendeu ser incabível a cobrança de penas pecuniárias por infração legal em face da massa falida, e em razão disso julgou prejudicada a matéria relativa ao prosseguimento da execução em face dos sócios. Assim, o Tribunal Regional não adotou tese específica sobre a questão,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/frpc RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. MASSA FALIDA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A Corte Regional entendeu ser incabível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102-18.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297 DO TST. DESPROVIMENTO. À mingua do necessário prequestionamento, não se habilita à cognição extraordinária desta Corte a suposta violação do art. 5º, XXII e XLV, da Constituição da República. Incidência da Súmula 297 do TST a obstar o processamento do recurso de revista agitado contra decisão proferida...
... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139600-07.2009.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE COOPERATIVA. Recurso calcado em violação de lei e divergência jurisprudencial. Extrai-se do acórdão regional que o ente público valeu-se de fraude ao contratar irregularmente os serviços de falsa cooperativa que atuou como verdadeira empresa interposta, incidindo, portanto, nas
... 3ª Turma GMAAB/arcs/ct/smf ... RECURSO" DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE P\xC3" ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Recurso calcado em contrariedade à Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-778-21.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos aspectos destacados pela parte, em suas razões de insurreição. Desrespeitado pressuposto de admissibilidade, não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRADITA DE NHA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-304-83.2010.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. A alegação de que houve julgamento ultra petita em face da ausência de impugnação à norma coletiva não foi objeto de exame pela Corte regional, ausente o necessário prequestionamento. Súmula 297/TST que se aplica. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL E REFLEXOS. 1. Esta Corte já pacificou a jurisprudência no sentido de que é inválida norma...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA ... regional, ausente o necessário prequestionamento. Súmula 297/TST que se aplica ... HORAS IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-49.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS ... , por ausência do necessário prequestionamento". Recurso de Revista não conhecido ... PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-49.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS ... , por ausência do necessário prequestionamento". Recurso de Revista não conhecido ... PRESCRIÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175800-38.2007.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇ
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS ... de revista, por falta de prequestionamento ... Recurso de revista não conhecido ... DANO ...