recurso revista prequestionamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149500-71.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... (8ª Turma) ... GMDMC/Fr/gr/ka RECURSO DE REVISTA ... 1. NULIDADE DO JULGADO POR ... , tendo em vista a ausência de prequestionamento. Súmula 297, I, do TST. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40100-48.2007.5.15.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST. Não se conhece do Recurso de Revista quando verificada a consonância do acórdão regional com a jurisprudência do TST (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333 do TST). Recurso de Revista não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. Não se conhece do Recurso de Revista quando os...
... (8ª Turma) ... GMMEA/acnv RECURSO DE REVISTA ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... não tenham sido objeto de prequestionamento. Incidência da Súmula 297, I e II, do TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-62.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TNL CONTAX. COISA JULGADA. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte -a quo- não emitiu tese explícita acerca de eventual coisa julgada. Não foram opostos embargos de declaração. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. RECURSOS...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/fsp RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TNL CONTAX. COISA ... encontra óbice na ausência do prequestionamento a que se refere a Súmula nº 297 do TST. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-26.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... 3ª Turma GMMGD/cer/jr RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NÃO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Diz-se prequestionada a matéria ou questão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168600-77.2005.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - DIFERENÇAS A TÍTULO DE ... não tenham sido objeto de prequestionamento. Incidência da Súmula 297, I e II, do TST ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-846000-75.2008.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Inviável a análise do recurso de revista quando o eg. Tribunal Regional não se manifestou acerca da questão relativa à responsabilidade subsidiária, pois o banco reclamado, tomador de serviços, sequer interpôs recurso ordinário. Incide o óbice da Súmula nº 297/TST, diante da ausência de...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/la RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. R DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Inviável a análise do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-09.2006.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Caracterizada divergência jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTE DE ARMA DE FOGO. O art. 193 da CLT não afiança a percepção do adicional de periculosidade em função do porte de arma de fogo. Recurso de revista...
... jurisprudencial, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1367440-08.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA INVÁLIDO. LIMITAÇÃO AO ADICIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Conforme a Súmula nº 297 do TST, o trânsito do recurso de revista encontra óbice na ausência de prequestionamento, uma vez que a Corte de origem se limitou a afastar a existência de acordo de compensação de jornada, não tendo sido adotada tese...
... GMWOC/pr/mr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Conforme a Súmula nº 297 do TST, o trânsito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-90.2008.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TEMAS NÃO TRATADOS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL. Inviável o exame de recurso de revista, na hipótese em que a parte insurge-se em relações a temas que não foram examinados pelo egrégio Tribunal Regional, pelo que ausente o devido prequestionamento. Recurso de revista de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. AUSÊNCIA DE ... , pelo que ausente o devido prequestionamento. Recurso de revista de que não se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-51400-13.2010.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Agravo a que se nega provimento ... - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - RITO ... , ante a falta do necessário prequestionamento. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-20.2003.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA COOPERMEDIC ... e II, do TST, por ausência de prequestionamento da matéria trazida no apelo. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46-71.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. Verifica-se dos argumentos da parte que não existem vícios a serem sanados, já que todas as matérias suscitadas foram devidamente apreciadas e fundamentadas quando da análise do Agravo de Instrumento. Evidencia-se, nesse contexto, a intenção do Embargante de, na
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. Verifica-se dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46-71.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. Verifica-se dos argumentos da parte que não existem vícios a serem sanados, já que todas as matérias suscitadas foram devidamente apreciadas e fundamentadas quando da análise do Agravo de Instrumento. Evidencia-se, nesse contexto, a intenção do Embargante de, na
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. Verifica-se dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7900-40.2008.5.08.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST), impossível o processamento do recurso de revista. 2. PENHORA. AVALIAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. ASSIST\xC3" ... Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST), impossível o processamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23200-02.2009.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso de revista não alcança conhecimento em virtude da ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297, I, e da OJ nº 62 da SDI-1, ambas do TST. 2. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA Nº 363 DO TST. FGTS. A decisão proferida pelo Tribunal está em...
... /Sam/Mp/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... em virtude da ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula nº 297, I, e da OJ nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150741-79.2007.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. O Tribunal Regional não examinou a violação do art. 5º,...
... /rar/lr/ct/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PREQUESTIONAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-690-66.2011.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2. MULTA DO ART. 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE VERBAS INCONTROVERSAS. SÚMULA 126/TST. 3. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. 4. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTOS. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 126/TST. 5. APLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA....
... GMMGD/sbs/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. MULTA PREVISTA EM NORMA VA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2. MULTA DO ART. 467 DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44400-59.2002.5.01.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PREQUESTIONAMENTO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-I do TST, ainda que se trate de incompetência absoluta, necessário se faz o prequestionamento da matéria. Recurso de revista não conhecido.
... 1ª TURMA VMF/gor/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PREQUESTIONAMENTO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1513-81.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍCIO DE CITAÇÃO. Escudado em aresto inespecífico (Súmula 296, I) e ausente o necessário prequestionamento, o recurso de revista deixa de respeitar seus pressupostos de aparelhamento. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, impossível conhecimento do recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. 2. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DE...
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/atmr/AB/np RECURSO DE REVISTA ... 1. VÍCIO DE CITAÇÃO. Escudado ... 296, I) e ausente o necessário prequestionamento, o recurso de revista deixa de respeitar seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-46.2006.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. PRESCRIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO FICTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-46.2006.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. PRESCRIÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO FICTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-505-25.2011.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... (8ª Turma) ... GMDMC/Rd/Vb/ca/sr RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... , I, do TST, ante a ausência de prequestionamento. Recurso de revista não conhecido. 4. JUROS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17400-52.2006.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 5ª Turma EMP/chb/anp RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE ... PRESCRIÇÃO NAL. PREQUESTIONAMENTO ... Não se conhece do recurso de revista por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10240-24.2012.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Considerada a possível violação do 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Ante a ausência de prequestionamento (Súmula 297, I, do TST),
... /Rd/Vb/gr/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NORMA ... Ante a ausência de prequestionamento (Súmula 297, I, do TST), não se viabiliza o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-170100-45.2004.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTABELECIMENTO. VALIDADE. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES OU NÚMERO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. Evidenciada a divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL....
... DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTABELECIMENTO. VALIDADE ... determinar o processamento do recurso de revista ... RECURSO DE REVISTA NULIDADE. NEGATIVA DE STAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não ...