Recursos nos Tribunais Regionais Eleitorais
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Acórdão nº 695 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 4 de Diciembre de 2017
REPRESENTAÇÃO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Acórdão nº 349 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 25 de Febrero de 2019
DIREITO ELEITORAL - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acordão nº 16783 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Julio de 2007
Representação - Campanha Eleitoral - Doação de Recursos de Pessoa Jurídica Superior Ao Limite de Valor Correspondente a 2% dos Rendimentos Brutos Declarados no Ano Anterior Ao da Eleição - Violação do Art. 81, §§ 2º e 3º da Lei 9.504/97 - Afastada Matéria Preliminar - Adequação do Rito Eleitoral - Art. 96 da Lei 9.504/97 - Mérito - Requisição Ministerial Diretamente À Secretaria da Receita...
... ÇÃO - CAMPANHA ELEITORAL - DOAÇÃO DE RECURSOS DE PESSOA JURÍDICA SUPERIOR AO LIMITE DE VALOR ... da LC 105/2001, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003, p. 74 ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ... -
Acórdão nº 4380 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 22 de Enero de 2020
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 4234 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 23 de Abril de 2019
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 53633 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 4 de Diciembre de 2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Contas - Apresentação de Contas - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 17 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 31 de Enero de 2018
REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA JURÍDICA - Reforma de Sentença
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Acórdão nº 0000134 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19 de Febrero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Representação - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA JURÍDICA - SIGILO FISCAL
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Acórdão nº 109 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 19 de Julio de 2018
REPRESENTAÇÃO - DOAÇÃO DE RECURSOS ACIMA DO LIMITE LEGAL - PESSOA JURÍDICA - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
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Acórdão nº 117 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 6 de Agosto de 2018
REPRESENTAÇÃO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Eleições - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
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Acórdão nº 0000002 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 12 de Junio de 2019
REPRESENTAÇÃO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 0000009 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2 de Julio de 2019
RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - Representação
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Acórdão nº 0000020 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 21 de Febrero de 2018
REPRESENTAÇÃO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 2014 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CONTÉM ANEXOS SIGILOSOS
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Acórdão nº 25791 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 6 de Diciembre de 2017
REPRESENTAÇÃO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - Eleição Suplementar de Natividade/RJ - 2015 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 18 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 31 de Enero de 2018
RECURSO ELEITORAL - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Prestação de Contas - De Candidato - DIREITO ELEITORAL
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Acórdão nº 0000045 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 16 de Julio de 2018
REPRESENTAÇÃO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física - 2016 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Acórdão nº 4778 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 12 de Diciembre de 2017
REPRESENTAÇÃO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 2016 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
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Acórdão nº 0000022 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 19 de Febrero de 2018
REPRESENTAÇÃO - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - 2014 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Acórdão nº 4420 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 23 de Abril de 2019
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica
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Acórdão nº 2786 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 20 de Mayo de 2019
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 29282 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 1 de Febrero de 2018
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PARTIDO POLÍTICO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - PPL/PA
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Acórdão nº 103 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 17 de Julio de 2018
REPRESENTAÇÃO - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
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Acórdão nº 0000065 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 28 de Junio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Representação - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física
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Acórdão nº 0000146 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 12 de Julio de 2018
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Partidos Políticos - Órgão de Direção Partidária - Partido Político - Órgão de Direção Estadual
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Acórdão nº 361 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 13 de Diciembre de 2017
RECURSO ELEITORAL - Eleições - Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas - Prestação de Contas - De Candidato - DIREITO ELEITORAL