Reenvio prejudicial CE
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Julgamento 7000080-46.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-10-2023
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESAS. MPM. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE PECULATO-DESVIO NA FORMA CONSUMADA. ART. 303 DO CPM. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. PROVA ROBUSTA. PERICIAL. DOCUMENTAL. TESTEMUNHAL. TESE DE RECONHECIMENTO DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. ART. 69 DO CPM. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO CRIME CONTINUADO NO PATAMAR DE UM QUINTO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO.
... 16, do IPM); · Reenvio da Inquirição do 2º Tenente GERALDO DE OLIVEIRA E SILV A ... de aplicar o recálculo acima mencionado em razão de ser prejudicial ao réu, retomando- se, por consequência, a sanção ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Prejudicial de mérito rejeitada. Tratando-se de invalidez parcial decorrente de ... Gardênia Pereira Duarte ... Sendo assim, reenvio ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... , as respostas fornecidas pela Ré limitavam-se a solicitar o reenvio dos comprovantes de pagamento da mensalidade, sem maiores digressões ... contestação, ID 184382431 , suscitando preliminarmente, prejudicial de mérito prescrição, impugnação ao pedido de gratuidade da justiça, ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... Quanto à prejudicial suscitada, de prescrição, o tema foi decidido pelo Superior Tribunal de ... dos autos à Secretaria para que informe se há possibilidade de reenvio aos correios para cumprir a citação, com os dados já existentes nos ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... à época do sinistro, afastando, com isto, uma defasagem prejudicial àquele que tem direito a recebê-la. Nessa linha, quando se discute o ... ou feitos conexos desapensados, etc.), providencie a serventia o reenvio dos autos ao setor competente para a urgente correção. Intimem-se ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ório se é possível reaproveitar os documentos traduzidos para o reenvio da rogatória. Porto Seguro (BA), 22 de agosto de 2023 Fernando Machado ... prejudicial ao Requerente, com a consequente devolução dos valores já pagos, e ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... do Ministério Público para a presente ação, determinar o reenvio" dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que se pronuncie quanto ao mérito.\xE2\x80" ... 233) ... Destarte, diante da omissão prejudicial da parte Ré, que nega a transferir a parte Autora, impõe-se a ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... do Ministério Público para a presente ação, determinar o reenvio" dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que se pronuncie quanto ao mérito.\xE2\x80" ... 233) ... Destarte, diante da omissão prejudicial da parte Ré, que nega o custeio de medicamento a parte Autora, impõe-se ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... do Ministério Público para a presente ação, determinar o reenvio" dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que se pronuncie quanto ao mérito.\xE2\x80" ... 233) ... Destarte, diante da omissão prejudicial da parte Ré, que nega a transferir a parte Autora, impõe-se a ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... ) passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial, posto conexas, já que ligadas pelo mesmo título ... Ademais, é ... solicitado o desarquivamento do Processo junto a COARQ, e o seu reenvio para essa Câmara, conforme já informado por E-mail, cópia anexa ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Prejudicial afastada. 2) O locatário é responsável pela reparação dos danos ... PRAZO QUE PERMITIA O REENVIO DO FAX. PETIÇÃO ENCAMINHADA TEMPESTIVAMENTE A OUTRO TRIBUNAL ...