reformadores

• Revista Panóptica

O trabalho se propõe a mostrar algumas imagens das prisões a partir de recortes históricos, dos discursos e enunciados que aí são encontrados. Ver-se-á que o surgimento da prisão tal como a conhecemos deu-se de uma forma descontínua e intermitente, mas, por outro lado, de maneira precisa, calculada e estratégica. O objetivo é...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - AQUISIÇÃO DE PNEUS - EXIGÊNCIA - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF) - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - CABIMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E CONCORRÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- A demonstração...

APELAÇÕES CÍVEIS. DPVAT. ACIDENTE DE VEÍCULO. APELO DE FLS. 195/202. PLEITO PARA RECONHECIMENTO DE INDENIZABILIDADE DO VALOR MÁXIMO. IMPOSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS EM LAUDO PERICIAL. ADEQUAÇÃO ÀS TOPIFICAÇÕES CONSTANTE NA LEGISLAÇÃO. SENTENÇA CORRETA. APELO DESPROVIDO. APELO DE FLS. 204/216. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUBJACENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS APLICADOS NO COMANDO AGRAVADO. DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC E AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - AQUISIÇÃO DE PNEUS - EXIGÊNCIA - CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF) - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - CABIMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E CONCORRÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.- A demonstração...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUBJACENTE, APLICANDO O ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO NCPC (SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS APLICADOS NO COMANDO AGRAVADO. MERA REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO RECLAMO EXTREMO. DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 1.021, § 1º, DO NCPC E AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.042 DO NCPC). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS APLICADOS NO COMANDO AGRAVADO.DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 1.021, § 1º, DO NCPC E AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUBJACENTE, APLICANDO O ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO NCPC (SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS APLICADOS NO COMANDO AGRAVADO.DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 1.021, § 1º, DO NCPC E AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUBJACENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS APLICADOS NO ATO JUDICIAL QUESTIONADO. DESOBEDIÊNCIA AO ART. 1.021, § 1º, DO NCPC E AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SUPOSTA NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO. INTOLERÁVEL INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUBJACENTE, APLICANDO O ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO NCPC (SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS APLICADOS NO COMANDO AGRAVADO. DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 1.021, § 1º, DO NCPC E AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUBJACENTE, APLICANDO O ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO NCPC (SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS APLICADOS NO COMANDO AGRAVADO. MERA REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO RECLAMO EXTREMO. DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 1.021, § 1º, DO NCPC E AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE...

APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA EMPREGADA. PEDIDO DE NULIDADE DO PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO ENCONTRA FUNDAMETAÇÃO CORRESPONDENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PARTICULAR. MÉRITO. AUTORA AFASTADA DO TRABALHO DESDE 2007 COM PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91). MOLÉSTIAS NA COLUNA, OMBRO DIREITO E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. ATIVIDADE DE RECEPCIONISTA E TELEFONISTA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SUBJACENTE, APLICANDO O ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA 'A', DO NCPC (SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS APLICADOS NO COMANDO AGRAVADO. MERA REPRODUÇÃO DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO RECLAMO EXTREMO. DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 1.021, § 1º, DO NCPC E AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO - CARNAVAL DE BANDEIRA DO SUL - SERPENTINA METALIZADA LANÇADA EM DIREÇÃO À REDE ELÉTRICA - ATO DE TERCEIRO - ARTIGO 926 DO CPC - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONSTATADO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS - OMISSÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEXO DE

• Proteção Internacional dos Direitos Humanos

É possível perceber que, em grande parte, as políticas estatais empregadas em nome da defesa dos direitos fundamentais possuem natureza políticoeconômica. Nesse sentido, inferem-se como corolário deste modelo os direitos fundamentais, em sua acepção genérica, que se tornam uma roupagem ideológica do modelo econômico dominante, além de representar a legitimação das condutas práticas dos Estados....

• DOU. Diário Oficial da União

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LEI 11.719/08. INTERROGATÓRIO. ÚLTIMO ATO. LEI PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. ILEGALIDADE. RECONHECIMENTO. 1. A Lei 11.719/08, de reforma do Código de Processo Penal, superado o período de vacatio legis, incidiu imediatamente sobre os feitos em curso. Assim, o interrogatório, como meio de defesa que é, deve ser realizado ao cabo da instância,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE VINCULAÇÃO AOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, CPC/15. INEXISTÊNCIA DE PONTO VICIADO. ABORDAGEM DO CONTEÚDO NO MÉRITO DO ACÓRDÃO. VÍCIO INEXISTENTE. NECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DO DISPOSITIVO DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADO. DESNECESSIDADE. ACLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. - As alegadas omissões supostamente existentes no...

• Tribunal multiportas

• Revista de Ciências Humanas

Esse artigo trata a participação política dos jovens em ações coletivas de contestação ao estabelecido na mídia radical alternativa, tendo sido desenvolvido por meio de um estudo de caso das atividades do Centro de Mídia Independente no Brasil. Nosso objetivo foi expor as interações e reconfigurações do ativismo juvenil, suas possibilidades e também limites, dado que a contestação ao estabelecido

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, NA FORMA DO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC. APLICAÇÃO DOS TEMAS 655/STF E 797/STF. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DA SÚMULA 282 DO STF COMO FUNDAMENTO DO DECISUM OBJURGADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO NO PONTO. RAZÕES RECURSAIS EM DISSONÂNCIA COM A RATIO DECIDENDI. OFENSA AO PRINCÍPIO DA...