regencia do verbo implicar
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Acórdão Nº 0002404-38.2016.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 01-08-2022
... ência imediata, justamente por não implicar ... criminalização de conduta ... A mencionada ... ao utilizar o verbo “deverá” em vez de “poderá”, bem assim ...
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Acórdão Nº 0701307-75.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-01-2022
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 0701185-96.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-12-2020
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 0700350-70.2022.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-08-2023
... 27 do Código de Defesa do Consumidor, verbo" ad verbum: \"Prescreve ... em cinco anos a pretens\xC3" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdão Nº 0700796-86.2023.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... O termo “a rogo” vem do ... verbo “rogar” que significa "pedir ou suplicar" ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Acórdãos nº 0070361-96.2017.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2019
... suas responsabilidades, além de implicar ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... crime foi deflagrado ao menos pelo verbo “trazer consigo” ( verbis ). Cuida-se, ...
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Acórdão Nº 08322149620228230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/04/2024
... possam, entre outros efeitos, implicar responsabilidade administrativa, civil e/ou ... de ação múltipl a e a prática de um dos verbo s contidos no art. 33, caput, é suficiente para ...
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Acórdão Nº 0700308-26.2023.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-04-2024
... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ... ça no Recurso Especial nº 1.746.072/PR, verbo ad verbum: ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 0700734-93.2022.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-03-2024
... Observe-se a dicção do referido artigo, verbo ad verbum: ... Art. 435. É lícito às partes, ... desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os ... direitos de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... de trabalhos especializados”, ou seja, o verbo “poderá” denota que a concessão da ... de determinado enunciado normativo pode implicar na sua contradição com todo o sistema, sendo ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Confluente as razões expostas, sem implicar na apreciação meritória da pretensão ... 72-73), verbo ad verbum : ... "O interesse de agir, que é ...
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Acordão nº (RO)0137600-17.2009.5.06.0144 (01376.2009.144.06.00.8) de 1º Turma, 7 de Octubre de 2010
... não se cuida de obrigação de fazer, a implicar na multa do art.38, em favor do sindicato ... , permitindo, assim, a identificação de um verbo (pagar ou creditar) e seu complemento (salário ...
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Acórdão Nº 0008222-15.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
... , de modo que a alterao de uma deve implicar a modificao da outra, na mesma razo" (TJSC, ... pblico subjetivo ao acusado, no empregou o verbo "poder" [ ... ]. Trata-se, portanto, de uma imposio ...
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Acórdão Nº 1000728-93.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
... forma, sempre que a legalidade implicar em ... conseqüências que se contraponham ao seu ... Porto Alegre: ... Verbo Jurídico, 2006 ... Endereço: Rua Tribunal de ...
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Acórdão Nº 1000632-78.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 12-12-2018
... sempre que a legalidade implicar em conseqüências que se ... contraponham ao seu ... Porto Alegre: ... Verbo Jurídico, 2006 ... Endereço: Rua Tribunal de ...
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Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... exclusividade, exatamente por que emprega o verbo poderá, não excluindo outros meios, a exemplo ... scoring) , já que a pontuação pode implicar na recusa do crédito ou aumento indevido na taxa ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Ao fazê-lo, cuidei de empregar o verbo “poder”, que representa a essência da ... ça da Bahia, neste momento, poderia implicar supressão de instância ... Neste sentido, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... alcançado pelas astreintes, poderia implicar em estímulo à recalcitrância do devedor, além ... , entende que o examinador não colocou o verbo “ser” no particípio, deixando a frase “tem ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... , a sua saúde será prejudicada, podendo implicar em riscos à sua saúde e integridade física e ... seja feito, conclusão que se extrai do verbo poderá inserido no texto do art. 2º, § 2º ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... de algum desses vícios implicar a alteração do resultado do julgamento ... que a ação é caracterizada pelo verbo tomar - também é seguida, inclusive por ...
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Acórdãos nº 0009573-24.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... de algum desses vícios implicar a alteração do resultado do julgamento ... que a ação é caracterizada pelo verbo tomar - também é seguida, inclusive por ...
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Acórdão Nº 0002060-84.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... VERBO NÚCLEO DO TIPO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ... objeto da conta é o funcionário. Pode implicar em qualquer tipo de ... palavra grosseira ou ato ...