regime aberto crime hediondo
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Acórdão nº 2015/0027278-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO (STF, HC N. ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... regime prisional aberto" ou semiaberto e a substituição \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0183403-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , DA LEI N.º 11.343/06. CRIME NÃO ... UIPARADO. PROGRESSÃO DE ... REGIME ... não é considerado hediondo ou ... aberto para cumprimento da pena ...
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Acórdão nº 2010/0063658-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CRIME HEDIONDO. REQUISITO OBJETIVO: 2⁄3 DA PENA. LEI ... modificou o lapso para a progressão de regime prisional ... 2. Nos termos da jurisprudência ... , diretamente do regime fechado para o aberto, sendo obrigatório o cumprimento do requisito ...
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Acórdão nº 2014/0007531-6 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
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Acórdão nº 2014/0247340-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
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Acórdão nº 2015/0015203-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
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Acórdão nº 2014/0228901-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
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Acórdão nº 2015/0089457-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... regime prisional aberto" ou semiaberto e a substituição \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0103307-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
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Acórdão nº 2014/0312349-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
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Acórdão nº 2014/0332225-7 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
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Acórdão nº 2015/0043514-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
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Acórdão nº 2015/0102414-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
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Acórdão nº 2015/0073717-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
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Acórdão nº 2010/0184448-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E ... , não retirou do delito o seu caráter hediondo ... 4. Sob outro enfoque, com a edição da Lei ...
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Decisão Monocrática Nº 0049299-42.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-09-2020
... TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES. REGIME SEMIABERTO. PEDIDO DE PRISÃO ... DOMICILIAR POR ... ABERTO. CONDENAÇÃO POR CRIME EQUIPARADO A ... foi sancionado por delito equiparado a hediondo ... (tráfico de entorpecentes). Logo, de acordo ...
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Acórdão nº 1.0439.09.111972-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO - CRIME NÃO HEDIONDO - REGIME ABERTO - CABIMENTO.
... - TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO - CRIME NÃO HEDIONDO - REGIME ABERTO - CABIMENTO ... - ... -
Acórdão nº 1.0439.09.111972-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO - CRIME NÃO HEDIONDO - REGIME ABERTO - CABIMENTO.
... - TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO - CRIME NÃO HEDIONDO - REGIME ABERTO - CABIMENTO ... - ... -
Acórdão nº 1.0439.09.111972-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO - CRIME NÃO HEDIONDO - REGIME ABERTO - CABIMENTO.
... - TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO - CRIME NÃO HEDIONDO - REGIME ABERTO - CABIMENTO ... - ... -
Acórdão nº 2014/0243957-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... regime prisional aberto" ou semiaberto e a substituição \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0126009-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
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Acórdão nº 1.0182.09.005409-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADA. TRAFICÂNCIA COMPROVADA. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. CRIME NÃO HEDIONDO. REGIME ABERTO. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. VIABILIDADE.
... TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. CRIME NÃO HEDIONDO. REGIME ABERTO. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0182.09.005409-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADA. TRAFICÂNCIA COMPROVADA. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. CRIME NÃO HEDIONDO. REGIME ABERTO. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. VIABILIDADE.
... TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. CRIME NÃO HEDIONDO. REGIME ABERTO. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0182.09.005409-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADA. TRAFICÂNCIA COMPROVADA. TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. CRIME NÃO HEDIONDO. REGIME ABERTO. CABIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. VIABILIDADE.
... TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. CRIME NÃO HEDIONDO. REGIME ABERTO. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0037294-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO (STF, HC N. ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...