regime aberto crime hediondo

Acórdão nº 2015/0080102-6 de T5 - QUINTA TURMA

... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO (STF, HC N. ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
Acórdão nº 2015/0117122-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
Acórdão nº 2015/0049020-6 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
Acórdão nº 2015/0037294-5 de T5 - QUINTA TURMA

... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO (STF, HC N. ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
Acórdão nº 2015/0093284-3 de T5 - QUINTA TURMA

... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO (STF, HC N. ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
Acórdão nº 2015/0098212-0 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
Acórdão nº 2015/0041175-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO (STF, HC N. ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... negados o regime prisional aberto ou ...
Acórdão nº 2010/0196678-1 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... aberto ou ...
Acórdão nº 2006/0203218-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. APELAÇÃO. REGIME INTEGRALMENTE ... REGIME SEMI-ABERTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O Plenário do Supremo ...
Acórdão nº 2007/0053788-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... REGIME PRISIONAL ABERTO ... I - O Pretório Excelso, ...
Acórdão nº 2012/0275163-3 de T5 - QUINTA TURMA

... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL ... imposto, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " ... negados o regime prisional aberto ou ...
Acórdão nº 2014/0168605-0 de T5 - QUINTA TURMA

... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO (STF, HC N. ... , ainda que se trate de crime ... Superior Tribunal de Justiça ... aberto" ou semiaberto e a substituição \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0162513-5 de T5 - QUINTA TURMA

... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO (STF, HC N. ... , ainda que se trate de crime ... negados o regime prisional aberto" ou semiaberto e a substituição \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0181140-5 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime ... negados o regime prisional aberto" ou semiaberto e a substituição \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0197225-0 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime ... negados o regime prisional aberto" ou semiaberto e a substituição \xC2" ...
Decisão Monocrática Nº 0001041-80.2019.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-11-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROXIMIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DA SITUAÇÃO DO AGRAVANTE. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. RESTRIÇÕES LEVADAS A EFEITO PELA RECOMENDAÇÃO DE Nº 78/2020 DO CNJ, A QUAL ACRESCENTOU O ART. 5-A À

... CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ... DROGAS. REGIME SEMIABERTO. PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE ... PARA A PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA ... AGRAVANTE ... (quinhentos e vinte) dias-multa pelo crime de tráfico de drogas, em regime ... inicialmente ... é equiparado a hediondo (tráfico de drogas) ... 7. As referidas ...
Acórdão nº 2007/0119369-1 de T6 - SEXTA TURMA

... SUBSTITUIÇÃO DA PENA. NÃO CABIMENTO. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ... SEMI-ABERTO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA ... 1. Fixada a ...
Acórdão nº 2015/0074149-5 de T5 - QUINTA TURMA

... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... regime prisional aberto" ou semiaberto e a substituição \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0046668-1 de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSIÇÃO DO REGIME ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... regime prisional aberto" ou semiaberto e a substituição \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0110625-5 de T5 - QUINTA TURMA

... DE IMPOSIÇÃO DO REGIME INICIAL ... , ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado " (HC n. ... regime prisional aberto" ou semiaberto e a substituição \xC2" ...
Acórdão Nº 0014717-11.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-12-2020

... VAGAS NO REGIME SEMIABERTO. SÚMULA VINCULANTE Nº ... 56 ... RELATIVAMENTE DISTANTE. CONDENAÇÃO POR CRIME ... EQUIPARADO A HEDIONDO. RECOMENDAÇÃO 62 DO ... necessária para ingresso no regime aberto (previsão: dezembro de ... 2021) e foi condenado ...
Acórdão nº 2006/0165478-8 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO ... SÚMULAS 718 E 719 DO STF.REGIME SEMI-ABERTO. IMPOSIÇÃO POSSIBILIDADE. 4. ORDEM CONCEDIDA EM ...
Acordao N° 1719651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tentativa de estupro. Reconhecimento pessoal. Inobservância do procedimento previsto no art. 226 do cpp. Show up. Prova imprestável. Autoria e materialidade comprovação por outras provas independentes e não contaminadas. Possibilidade. Confissão extrajudicial. Depoimento da vítima e do policial. Coincidentes. Tortura. Ausência de prova. Confissão...

... EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO. INCIDÊNCIA. REGIME. CRIME HEDIONDO. REGIME ... ABERTO ...
Acórdão nº 51046685820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
... da Luz Junior progressão para o regime semiaberto, determinando, ainda, sua inclusão no ... sistema prisional dos regimes semiaberto e aberto, no âmbito da Vara de Execuções Penais de ... aberto, além disso foi condenado por crime hediondo - homicídio qualificado - de maior ...
Acórdão nº HC 185059 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... ASSIM CONCRETIZADA: 3 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA ... DELITO NÃO HEDIONDO. REGIME INICIAL FUNDAMENTADO APENAS NA GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME". CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SÚMULAS 718\xE2" ... OFÍCIO, PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL ABERTO, BEM COMO PARA PERMITIR QUE O JUÍZO DA VEC ...