Registro digital do voto
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Processo nº 0262490-13.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 4 de Abril de 2018
... e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO CESAR ...
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Acórdãos nº 2001929-10.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Marzo de 2018
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.00001 36859 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O ... informações do sistema digital). Ordem não conhecida ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 0302901-36.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... 5.185,00 gramas, uma balança digital, um rolo de fita, dois rolos de ... plástico ... Na verdade, há apenas o registro que ... os agentes atuaram para verificar se a ... voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte ...
- Acórdão nº0000353-80.2022.8.17.9003 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 31-01-2023
- Acórdão nº0039296-02.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 07-11-2023
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Especialista em Direito Digital e Compliance ... Membro do Instituto Avançado de ... dos ministros do STF, por exemplo, airmou em voto: “Entendo que essa construção da ... Convém, ainda, neste passo, fazer um registro. A responsabilidade civil caminha no sentido de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0822348-25.2021.8.19.0038 (Criminal), 08-04-2022
PROCESSO Nº: 0822348-25.2021.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: LUCIANO DA SILVA GUEDES RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na lavratura de TOI e suspensão do serviço de energia. A sentença acolheu em parte a pretensão, confirmando a tutela de...
... 46 da Lei nº 9099/95). Vencido o voto do Dr.º ... Alexandre Pimentel, entendendo pela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0825275-96.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-04-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Voto Processo: 0825275-96.2022.8.19.0209 Recorrente: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA Recorrido: LEANDRA GOMES PINTO Advogado: THIAGO DE BRITO FARIAS - OAB RJ216793 SKY. PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - COBRANÇA EM RAZÃO DE CONTRATO NÃO RECONHECIDO - R$1.653,38. Narra a Autora que não é cliente da...
... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: FLAVIO CITRO ... - Acórdão nº0001631-43.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC, 13-04-2023
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0103802-11.2020.8.19.0001 (Criminal), 12-03-2022
PROCESSO Nº: 0103802-11.2020.8.19.0001 RECORRENTES/RECORRIDOS: ITAÚ UNIBANCO S.A (1º RÉU), M1 TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS LTDA (2º RÉU) E CARLOS ALEXANDRE REIS DO NASCIMENTO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelos réus, consubstanciada em cobrança indevida. A sentença acolheu em parte a pretensão autoral,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800208-75.2021.8.19.0206 (Cível), 24-03-2022
ROCESSO Nº: 0800208-75.2021.8.19.0206 RECORRENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDA: RITA DE CASSIA DEROSA DE OLIVEIRA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada na suspensão de serviço. A sentença acolheu em parte a pretensão, confirmando a tutela de urgência deferida que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801017-91.2021.8.19.0068 (Cível), 09-06-2022
PROCESSO Nº: 0801017-91.2021.8.19.0068 RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDA: MARCELA MARIA DO AMARAL RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na lavratura de TOI, suspensão de serviço e apontamento restritivo de crédito no nome da autora. A sentença acolheu em parte a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017883-55.2021.8.19.0054 (Cível), 28-10-2022
PROCESSO Nº: 0017883-55.2021.8.19.0054 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDA: MONIQUE HELEN DA SILVA SOUZA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na lavratura de TOI e suspensão do serviço. A sentença acolheu em parte a pretensão autoral, confirmando a tutela de
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030592-28.2019.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021
PROCESSO Nº: 0030592-28.2019.8.19.0205 RECORRENTE: MARIA ANGÉLICA FREITAS DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada na lavratura de TOI. A autora formulou os seguintes pedidos: 1) tutela de urgência para: suspensão da cobrança à...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006435-23.2021.8.19.0204 (Cível), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0006435-23.2021.8.19.0204 RECORRENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDA: ANA GLÁUCIA RIBEIRO LIRA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada na lavratura de TOI e suspensão de serviço. A sentença acolheu em parte a pretensão, confirmando a tutela de urgência...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800936-13.2021.8.19.0208 (Cível), 22-07-2022
PROCESSO Nº: 0800936-13.2021.8.19.0208 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. RECORRIDO: ANALIA DA SILVA GALVAO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na lavratura de TOI e suspensão do serviço. A sentença confirmou a tutela de urgência deferida que determinou o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801025-04.2020.8.19.0036 (Cível), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0801025-04.2020.8.19.0036 RECORRENTE: DEBORA SILVA DOS SANTOS RECORRIDA: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada na lavratura de TOI. A sentença não acolheu a pretensão, reconhecendo que a ré agiu de forma lícita. Em...
- Acórdão nº0022189-21.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 10-04-2023
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... OS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO E A ECONOMIA DIGITAL ... não é aprofundada nesse livro, pois se ... O voto do Min. Dias Toffoli, que será o relator para o ... tenha custos administrativos de registro e arrecadação tributária em um país ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001105-08.2020.8.19.0066 (Criminal), 14-08-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0001105-08.2020.8.19.0066 RECORRENTE: Osmaninho Mauro Stoffel Alvernaz RECORRIDO: B2W Cia Digital VOTO O autor narra ter adquirido em 11/10/19 alguns produtos de informática junto ao réu pagando o valor de R$527,09. Aduz que devido a erro na oferta do produto, em 15/10/19, a...
... : B2W COMPANHIA DIGITAL ... : ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ... Relator ... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: FLAVIO ... -
Acórdãos nº 1013861-59.2016.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000793968 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... V. U. , de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão. O ... Depoimentos gravados em mídia digital, nos termos do art. 460 do NCPC. Recurso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005654-77.2021.8.19.0211 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005654-77.2021.8.19.0211 Recorrente (ré): OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Recorrido (autora): MAYARA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional Pavuna Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... PROVIMENTO e nos termos do voto do juiz relator ... I - Autora reclama venda de ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... para fins diversos daqueles que motivaram seu armazenamento, registro ou uso, salvo com autorização do titular” ... 42. FROTA, Pablo ... Nosso VOTO, em suma, é pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.689, de 2021, na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806780-03.2020.8.19.0038 (Cível), 20-03-2022
PROCESSO Nº: 0806780-03.2020.8.19.0038 RECORRENTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA RECORRIDA: EDILAINE DA CONCEICAO PINTO DIAS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada na ausência de comunicação prévia para inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. O pedido veio
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a contratação mediante o respectivo registro na carteira ou sobre aquele contrato com ... , ela será fornecida mediante impressão digital ou assinatura a rogo. • Caput e parágrafos ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ...