Registro digital do voto
-
'Herança Digital': reflexões sobre o presente e prospectos para o futuro
... exemplo: um perfil de rede social pode ser existencial – para registro de momentos da vida do usuário – ou híbrido, se ele for monetizado ... No voto", a Ministra Fátima Nancy Andrighi aduziu que o sigilo das comunicações \xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005654-77.2021.8.19.0211 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005654-77.2021.8.19.0211 Recorrente (ré): OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Recorrido (autora): MAYARA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional Pavuna Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... PROVIMENTO e nos termos do voto do juiz relator ... I - Autora reclama venda de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010536-80.2019.8.19.0008 (Cível), 30-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0010536-80.2019.8.19.0008 RECORRENTE: AMARO GOMES FILHO RECORRIDO: B2W COMPANHIA DIGITAL VOTO Kit Bolsa de Bebê com trocador adquirido em 26/02/2019, no valor de R$ 169,99, mais frete de R$ 20,47, totalizando o pagamento da quantia de R$ 190,46, com prazo de entrega previsto para até o dia 14/03/2019, porém o produto não foi...
... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: FLAVIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806780-03.2020.8.19.0038 (Cível), 20-03-2022
PROCESSO Nº: 0806780-03.2020.8.19.0038 RECORRENTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA RECORRIDA: EDILAINE DA CONCEICAO PINTO DIAS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada na ausência de comunicação prévia para inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. O pedido veio
-
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Especialista em Direito Digital e Compliance ... Membro do Instituto Avançado de ... dos ministros do STF, por exemplo, airmou em voto: “Entendo que essa construção da ... Convém, ainda, neste passo, fazer um registro. A responsabilidade civil caminha no sentido de ...
-
Acórdãos nº 1006533-71.2015.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000904104 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O ... º 10893 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIGITAL – Embargos à Execução [Impugnação ...
-
Acórdão nº0019340-81.2019.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 04-07-2023
... 9000 VARA/COMARCA: 3 VARA DE SUCESSES E REGISTRO PBLICOS DA CAPITAL AUTORES: PEDRO ANTONIO DA ... Recife, data assinatura digital. Des. Humberto Vasconcelos RelatorVoto vencedor: ... HUMBERTO VASCONCELOS VOTO Inicialmente observo que a preliminar de justia ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a contratação mediante o respectivo registro na carteira ou sobre aquele contrato com ... , ela será fornecida mediante impressão digital ou assinatura a rogo. • Caput e parágrafos ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... OS TRIBUTOS SOBRE O CONSUMO E A ECONOMIA DIGITAL ... não é aprofundada nesse livro, pois se ... O voto do Min. Dias Toffoli, que será o relator para o ... tenha custos administrativos de registro e arrecadação tributária em um país ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800289-02.2020.8.19.0063 (Cível), 31-01-2022
PROCESSO Nº: 0800289-02.2020.8.19.0063 RECORRENTE 1: LUCIANA APARECIDA DE PINHO RECORRENTE 2: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na recusa da instituição financeira em liberar em favor da autora o saldo disponível do PASEP relativo ao ano de 2017, apesar
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814884-61.2021.8.19.0001 (Cível), 05-06-2022
PROCESSO Nº: 0814884-61.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ANA MARIA DE SOUZA MOREIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pelo réu, consubstanciada na manutenção do cartão de crédito da autora após sua solicitação de cancelamento. O pedido consistiu no cancelamento da...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800770-44.2022.8.19.0208 (Fazendária), 17-11-2022
PROCESSO Nº: 0800770-44.2022.8.19.0208 RECORRENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO-PADRONIZADOS RECORRIDO: PEDRO VITOR ALVES DA SILVA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pela ré,...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045924-34.2021.8.19.0021 (Cível), 08-07-2022
PROCESSO Nº: 0045924-34.2021.8.19.0021 RECORRENTE: DANIELA LEITE MARQUES MENEZES RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A OU NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada em três transferências via PIX desconhecidas. A autora formulou os seguintes pedidos: 1)...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004386-04.2020.8.19.0023 (Cível), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0004386-04.2020.8.19.0023 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: CARLOS LEITE DE MAGALHÃES RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em fraude no interior de agência bancária. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) exibição das filmagens da agência; 2) cancelamento do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037585-38.2020.8.19.0210 (Fazendária), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0037585-38.2020.8.19.0210 RECORRENTE: CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA (PERINATAL) RECORRIDOS: ANNE CAROLINE CALVINHO DO AMARAL SERRANO E LEANDRO MACHADO SERRANO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pela ré, consubstanciada na proibição aos autores da entrada e permanência de profissionais para registro de foto e...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041661-50.2020.8.19.0002 (Cível), 20-03-2021
PROCESSO Nº: 0041661-50.2020.8.19.0002 RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A RECORRIDO: ODIR JOÃO DO NASCIMENTO JUNIOR RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em fraude perpetrada por meio do aplicativo Whatsapp. A sentença acolheu a pretensão, condenando a ré a pagar danos materiais de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802308-32.2021.8.19.0067 (Cível), 19-12-2022
PROCESSO Nº: 0802308-32.2021.8.19.0067 RECORRENTE: ALEXANDRA LUCENA BRITO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pela ré, consubstanciada na cobrança por serviço faturado como imóvel comercial embora prestado à residência da autora. O pedido...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806827-12.2022.8.19.0036 (Fazendária), 05-06-2023
PROCESSO Nº: 0806827-12.2022.8.19.0036 RECORRENTE: CLEISE TINOCO DE MELO RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. RELATOR: ALEXANDRE CHINI VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pelo réu, consistente no débito automático de parcela de seguro sob a rubrica "ITAÚ SE GAP PF" que a autora afirma não haver contratado. Foram formulados os...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0290082-90.2020.8.19.0001 (Fazendária), 21-09-2022
PROCESSO Nº: 0290082-90.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MÁRCIA CRISTINA DOERFLINGER BARBOSA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pelo réu, consubstanciada na negativação do nome da autora em razão de cobrança por serviço de armazenamento de dados, cuja renovação automática deixou de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800160-89.2022.8.19.0042 (Cível), 05-07-2022
PROCESSO Nº: 0800160-89.2022.8.19.0042 RECORRENTE: AUGUSTO AMARO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pelo réu, consubstanciada em negativa de autorização de uso do cartão de crédito do autor. O pedido consistiu na condenação do demandado ao pagamento de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800033-68.2021.8.19.0081 (Cível), 19-12-2022
PROCESSO Nº: 0800033-68.2021.8.19.0081 RECORRENTE: CLARO NEXTEL LTDA. RECORRIDO: LUIZ FERNANDO DA PALMA MONTEIRO RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pela ré, consubstanciada em fraude perpetrada por meio do aplicativo WhatsApp. O pedido consistiu na condenação da demandada ao...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028532-64.2020.8.19.0038 (Cível), 27-08-2021
PROCESSO Nº: 0028532-64.2020.8.19.0038 RECORRENTE: LARISSA DE OLIVEIRA LAUREANO RECORRIDO: AVON COSMÉTICOS LTDA. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada no não reconhecimento do direito da autora ao recebimento do prêmio disponibilizado pela ré em campanha promocional.
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... embargado, ficou bem registrado tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na ... ção do advogado titular do certificado digital ao documento chancelado, que será considerado, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806295-89.2022.8.19.0213 (Cível), 30-05-2023
PROCESSO: 0806295-89.2022.8.19.0213 RECORRENTE/ RÉU: BANCO BRADESCO S.A RECORRIDO/ AUTOR: VALMIR DE OLIVEIRA CARDOSO Magistrado: Dra. Claudia Pomarico Ribeiro VOTO Adoto relatório da sentença: "A parte autora afirma, em síntese, que possui conta bancária junto ao réu e que, em 17/07/2022, foi assaltado, tendo sido obrigado a desbloquear o seu aparelho celular e a realizar depósito no valor...
... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: GUILHERME ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823241-16.2021.8.19.0038 (Cível), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0823241-16.2021.8.19.0038 RECORRENTE: ELENICE LEITE DE ALMEIDA DA ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pela ré, consubstanciada na lavratura de Termo de Ocorrência e Inspeção e na cobrança por consumo pretérito supostamente subfaturado.
... ção permitem concluir que não houve registro ... de consumo zerado no período abrangido pela ... Pelo exposto, VOTO PARA CONHECER E DAR PROVIMENTO ... PARCIAL AO ... Rio de Janeiro, data da assinatura digital ...