Regularidade formal do recurso
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Acórdão Nº 5011526-86.2021.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por NAIR DOS SANTOS ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5001989-04.2021.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por JAIME ZABEL contra ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5000111-62.2022.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por ADEMIR FERNANDES ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5007880-26.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por ADELAIR SALETE ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5020378-87.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por MARCIA REGINA ... a existncia da relao jurdica e sua regularidade, ou seja, se houve indicao clara e precisa do ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5059364-20.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-11-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por JOSE NESIO MACHADO ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5001234-17.2020.8.24.0056 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por DORACIDES ALVES ... carto no h como comprovar a suposta regularidade da utilizao do carto de crdito consignado pela ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5012525-34.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por MILTON DE ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5001514-06.2021.8.24.0071 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por TANIA REGINA ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5000641-80.2021.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por VALDECIR CORDEIRO ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5004234-38.2021.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por HILARIO FILIPPS ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5005171-03.2020.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por REINALDO WEBER ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, este no o caso das razes ...
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Acórdão Nº 0307090-51.2016.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
... requerendo o no conhecimento do recurso por ofensa ao princpio da dialeticidade ou, seu ... de Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. "In casu",verifica-se que a ...
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Acórdão Nº 5003763-74.2020.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por CLACILDE ALBA ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, este no o caso das razes ...
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Acórdão nº 50003552220148210050 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação interposto por SIDNEI PAULO POLON ... AUSÊNCIA DE SIMETRIA ... A regularidade formal é um dos requisitos extrínsecos de ...
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Acórdão Nº 0009123-06.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... RECURSO DO BANCO RÉU. PARCELA DO APELO QUE VIOLA O ... AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO ... PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ...
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Acórdão Nº 5003520-25.2020.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... Trata-se de recurso de apelação cível interposto por MARLI ... ão não há como comprovar a suposta regularidade da utilização do cartão de crédito consignado ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5022437-61.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... Trata-se de recurso de apelação cível interposto por LUCIA HELENA ... ária, a quem competia demonstrar a regularidade da utilização do cartão de crédito ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5030693-90.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... Trata-se de recurso de apelação cível interposto por JOAO ... ária, a quem competia demonstrar a regularidade da utilização do cartão de crédito ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5044598-65.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... Trata-se de recurso de apelação cível interposto por HILDA POFFO ... ária, a quem competia demonstrar a regularidade da utilização do cartão de crédito ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5006882-04.2022.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... Trata-se de recurso de apelação cível interposto por DECIO MARKUS ... ão não há como comprovar a suposta regularidade da utilização do cartão de crédito consignado ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
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Acórdão Nº 5014857-84.2020.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... 3, por deciso contra a qual no houve recurso. Regularmente citado, o ru apresentou resposta ... Sustentoua regularidade na contratao. Requereu a improcedncia dos pedidos ... de recorrer) e extrnsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os pressupostos ...
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Acórdão Nº 5005092-52.2019.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... , ambas as partes interpuseram recurso de apelação. Em suas razões recursais (Evento ... apelação (Evento 89), defendendo a regularidade da contratação firmada entre as partes. Impugna ... de recorrer) e extrínsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os pressupostos ...
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Acórdão Nº 0600440-96.2014.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... Irresignada, a requerida interps recurso de apelao (Evento 90 - APELAO1), defendendo a ... 8.078/90. Sustenta a regularidade das cobranas operadas, afirmando no ter sido ... de recorrer) eextrnsecos(regularidade formal, tempestividade e preparo). Os pressupostos ...
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Acórdão Nº 5016932-20.2020.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... esta sentença: a) verifique-se a regularidade do lançamento dos dados essenciais à cobrança ... Irresignado, o autor interpôs recurso de apelação (Evento 26), pugnando o ... de recorrer) e extrínsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os pressupostos ...