Regularidade formal do recurso
-
Acórdão Nº 5014857-84.2020.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... 3, por deciso contra a qual no houve recurso. Regularmente citado, o ru apresentou resposta ... Sustentoua regularidade na contratao. Requereu a improcedncia dos pedidos ... de recorrer) e extrnsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os pressupostos ...
-
Acórdão Nº 5005092-52.2019.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... , ambas as partes interpuseram recurso de apelação. Em suas razões recursais (Evento ... apelação (Evento 89), defendendo a regularidade da contratação firmada entre as partes. Impugna ... de recorrer) e extrínsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os pressupostos ...
-
Acórdão Nº 0600440-96.2014.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... Irresignada, a requerida interps recurso de apelao (Evento 90 - APELAO1), defendendo a ... 8.078/90. Sustenta a regularidade das cobranas operadas, afirmando no ter sido ... de recorrer) eextrnsecos(regularidade formal, tempestividade e preparo). Os pressupostos ...
-
Acórdão Nº 5016932-20.2020.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... esta sentença: a) verifique-se a regularidade do lançamento dos dados essenciais à cobrança ... Irresignado, o autor interpôs recurso de apelação (Evento 26), pugnando o ... de recorrer) e extrínsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os pressupostos ...
-
Acórdão Nº 5014637-86.2020.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... 4, por deciso contra a qual no houve recurso. A r compareceu espontaneamente ao processo e ... direito de recorrer) e extrnsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os ...
-
Acórdão Nº 0300013-98.2019.8.24.0103 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
... Ao final, pugna pelo provimento do recurso para julgar totalmente improcedente a ao ... direito de recorrer) e extrnsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os ...
-
Acórdão Nº 5001462-54.2019.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... , no h motivo para o no conhecimento do recurso por ofensa ao art. 1.010 do Cdigo de Processo ... carto no h como comprovar a suposta regularidade da utilizao do carto de crdito consignado pela ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
-
Acórdão Nº 5000973-03.2019.8.24.0019 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... jurisdicional, a requerente interps Recurso de Apelao (ev. 64) sustentando, preliminarmente, ... direito de recorrer) e extrnsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os ...
-
Acórdão Nº 0000008-64.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
... RECURSO DA DEVEDORA ... PRELIMINAR SUSCITADA ... de Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso ... Entretanto, embora ...
-
Acórdão Nº 0301289-38.2014.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... Irresignados, os autores interpuseram recurso de apelao (Evento 363), suscitando, ... do direito de recorrer) eextrnsecos(regularidade formal, tempestividade e preparo). Os ...
-
Acórdão Nº 0308341-34.2017.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... Ao final, pugnam pelo provimento do recurso para julgar totalmente improcedente a ao ... direito de recorrer) e extrnsecos (regularidade formal, tempestividade e preparo). Os ...
-
Acórdão Nº 5005550-56.2022.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
... , no h motivo para o no conhecimento do recurso por ofensa ao art. 1.010 do Cdigo de Processo ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
-
Acórdão Nº 5016286-70.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... , no h motivo para o no conhecimento do recurso por ofensa ao art. 1.010 do Cdigo de Processo ... a existncia da relao jurdica e sua regularidade, ou seja, se houve indicao clara e precisa do ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto,embora tenha a instituio ...
-
Acórdão Nº 5003809-97.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por LOURDES PIERINA ... carto no h como comprovar a suposta regularidade da utilizao do carto de crdito consignado pela ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, este no o caso das razes ...
-
Acórdão Nº 5002201-30.2020.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por ARNO HUVE contra ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
-
Acórdão Nº 5000416-57.2019.8.24.0167 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... RELATRIO Trata-se de recurso de apelao cvel interposto por VALDEMAR DE SOUZA ... , a quem competia demonstrar a regularidade da utilizao do carto de crdito consignado, ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, este no o caso das razes ...
-
Acórdão Nº 5000396-42.2019.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... ão há motivo para o não conhecimento do recurso por ofensa ao art. 1.010 do Código de Processo ... ária, a quem competia demonstrar a regularidade da utilização do cartão de crédito ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
-
Acórdão Nº 0303055-70.2018.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... Trata-se de recurso de apelação cível interposto por NORIVAL ... ária, a quem competia demonstrar a regularidade da utilização do cartão de crédito ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
-
Acórdão Nº 0800876-61.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-08-2018
... DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DA REGULARIDADE FORMAL DO ... RECURSO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 5003508-65.2020.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-12-2020
... Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Odila ... ária, a quem competia demonstrar a regularidade da utilização do cartão de crédito ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
-
Acórdão Nº 5011717-60.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... Trata-se de recurso de apelação cível interposto por DIÓGENES ... ão não há como comprovar a suposta regularidade da utilização do cartão de crédito consignado ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
-
Acórdão Nº 5003405-33.2020.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Rogerio ... ária, a quem competia demonstrar a regularidade da utilização do cartão de crédito ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
-
Acórdão Nº 5001445-07.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-01-2021
... Trata-se de recurso de apelação cível interposto por LUIZA ... ária, a quem competia demonstrar a regularidade da utilização do cartão de crédito ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
-
Acórdão Nº 5021246-35.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... Trata-se de recurso de apelação cível interposto por CELESTINO ... ser comprovado, por exemplo, pela regularidade da utilização do cartão de crédito ... Processo Civil), requisito de regularidade formal do recurso. Entretanto, "in casu", embora tenha a ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ocorrerá independentemente da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou ... de exigência de natureza documental ou formal, restritiva ou condicionante, pelos órgãos ... apresentação de impugnação, defesa ou recurso ... ARTIGO 40 ... As consultas ...