réplica petição

32874 resultados para réplica petição

  • Classificação vLex
  • Acórdãos nº 286919 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Dezembro de 2013

    ... em apelação com o aduzido anteriormente em réplica Inépcia da petição inicial A exordial não esclareceu e nem demonstrou quais processos deveriam ser objeto de prestação de contas, de modo específico, o que torna inviável o exercício do direito de defesa e limita a função jurisdicional Manutenção da sentença Apelo desprovido.

  • Processo nº 0006582 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Civel, 24 de Março de 2010

    Direito processual civil. Decisão que admitiu a réplica como emenda à petição inicial. Possibilidade de emenda de petição inicial inepta, mesmo depois da contestação, em atendimento à regra veiculada pelo art. 327 do CPC. Inexistência de afronta ao art. 264 do CPC, pois não há que se falar em alteração da causa de pedir quando a parte se limita a esclarecer qual é - e sempre foi - o fundamento de sua pretensão. Ato do juiz que não afeta a...

  • Acórdãos nº 994061193483 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

    ... autos - A denominação dos lotes foi corrigida em réplica - A petição inicial foi instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação - Inegável a instalação da Associação, cujo estatuto prevê suas obrigações e contribuições dos associados - Legitimidade da cobrança - O apelante é proprietário de lote - A associação autora, a benefício de todos os proprietários, presta obras e serviços de administração - É inequívoca a obrigação

  • Acórdãos nº 023706 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Setembro de 2011

    ... não apresentado Exibição requerida pela autora em réplica e petição de especificação de provas Omissão judicial correlata Banco recalcitrante Impossibilidade de aferição da taxa de juros e da previsão de sua capitalização Prova indispensável à apreciação do mérito do pedido Determinação de exibição, sob pena de eventual busca e apreensão e/ou perícia no Banco Sentença anulada de ofício, com determinação.

  • Decisões Monocráticas nº 125152 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Março de 2013

    ... oteção ao crédito. Contradição entre o alegado na petição inicial e em sede de réplica. Demostrada a efetiva requisição dos serviços telefônicos cujo débito motivou o apontamento do nome da requerente no rol de inadimplentes. Ausência de provas de que a demandante tenha requerido a troca de endereço ou o cancelamento da linha. Sentença de improcedência mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Artigo 252 do RITJSP. Apelo não provido.

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 2372 / PE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Fevereiro de 2012

    ... a parte autora apresentou requerimento, desde a petição inicial, para a produção de prova pericial visando à elucidação dos fatos controvertidos, reiterando-o ao oferecer réplica à contestação. O juízo de primeira instância julgou antecipadamente a lid...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas ...Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de diversos ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de diversos ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de diversos ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de diversos ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...