réplica petição

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...ARTIGO 131. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, fa-lo-á em petição assinada por ela própria ou seu representante legal, ou por procurador com podêres especiais, ..., que mandará consignar a argüição e a resposta da testemunha, não permitindo, porém, réplica a essa resposta. Inquirição separada. ARTIGO 353. As testemunhas serão inquiridas cada uma de ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...ARTIGO 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas ...Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.16.006747-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Fevereiro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. RAZÕES RECURSAIS. RÉPLICA DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. I - Não tendo o recorrente atacado os fundamentos da decisão agravada, deixando de expor os motivos de fato e de direito que justificariam sua reforma, há evidente ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. II - Agravo de instrumento não conhecido.

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...ARTIGO 98. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões ...#Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008. § 4o A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário. ...

  • Acórdãos nº 994061193483 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

    ... autos - A denominação dos lotes foi corrigida em réplica - A petição inicial foi instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação - Inegável a instalação da Associação, cujo estatuto prevê suas obrigações e contribuições dos associados - Legitimidade da cobrança - O apelante é proprietário de lote - A associação autora, a benefício de todos os proprietários, presta obras e serviços de administração - É inequívoca a obrigação

  • Acórdão nº 2006/0160736-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 15 de Março de 2007

    ... DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO APÓS A RÉPLICA DAS AUTORAS. IMPOSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. O pedido inicial deve ser interpretado em consonância com a pretensão deduzida na exordial como um todo, e não apenas no item apresentado como "Do pedido". "Determinando a citação do réu, não mais poderá haver indeferimento da petição inicial, pelo simples motivo de que já terá sido deferida,

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 2372 / PE de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Fevereiro de 2012

    ... a parte autora apresentou requerimento, desde a petição inicial, para a produção de prova pericial visando à elucidação dos fatos controvertidos, reiterando-o ao oferecer réplica à contestação. O juízo de primeira instância julgou antecipadamente a lid...

  • Processo nº 0006582 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Civel, 24 de Março de 2010

    Direito processual civil. Decisão que admitiu a réplica como emenda à petição inicial. Possibilidade de emenda de petição inicial inepta, mesmo depois da contestação, em atendimento à regra veiculada pelo art. 327 do CPC. Inexistência de afronta ao art. 264 do CPC, pois não há que se falar em alteração da causa de pedir quando a parte se limita a esclarecer qual é - e sempre foi - o fundamento de sua pretensão. Ato do juiz que não afeta a...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas ...Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de diversos ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de diversos ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de diversos ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

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    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de diversos ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

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    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) "como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de diversos ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

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  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

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  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

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  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

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  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

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  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

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    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...

  • Acórdão nº 2005.38.00.018561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 02 de Maio de 2012

    INDENIZAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA. FRAUDE. ANULAÇÃO. JUNTA COMERCIAL. OMISSÃO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. QUANTO INDENIZATÓRIO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. VEDAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Pretende a autora anular registro fraudulento de empresa comercial em seu nome, bem como indenização por danos morais. Demonstrado, mediante inquérito policial, que o...

    ...A autora, residente em Belo Horizonte/MG, alega, na petição inicial, que: a) “como contabilista sempre promoveu a regularização e escrituração de ... com o serviço executado pelo advogado da autora, que consistiu na petição inicial, réplica à contestação, comparecimento a audiência, apelação e contrarrazões. Deve, pois, ser elevado ...