representação condomínio
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Acórdão Nº 0069642-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Agravado(s): PARQUE RESIDENCIAL ANA CECÍLIA CONDOMÍNIO" 16 ... Relator: Desembargador Gilberto Ferreira ... AGRAVO DE INSTRUMENTO \xE2" ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO CONDOMÍNIO REGULARIZADA – ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acordao N° 1411629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Ação de cobrança. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Rejeitada. Despesas condominiais. Condomínio irregular. Irrelevância. Recurso repetitivo. Resp 1. 280. 871/sp (tema 882). Tese firmada. Fundamentos. Distintos. Inaplicabilidade. . Parcelamento irregular. Livre adesão à convenção. Constatada. Serviços. Utilização. Cobrança devida. Multa moratória. Previsão. Cabimento. Repetição de indébito. Não...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS e ASSUNCAO DE MARIA ... RODRIGUES DE SOUSA ... NÃO ... CONFIGURADA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... 1. A representação processual do condomínio é feita pelo seu síndico ou administrador, nos ... -
Acórdãos nº 1000560-88.2015.8.26.0004 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... SÁ MARTINS PAVANELLI (JUSTIÇA GRATUITA), é apelada CONDOMÍNIO SPAZIO DELL'ACQUA. ACORDAM, em 30ª Câmara de Direito Privado do ... não prospera Preliminares Nulidade na representação processual Inocorrência Condomínio Autor ...
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Das partes e dos procuradores
... Cuidaderemos, ainda, da representação ... 9.2 CONCEITO DE PARTES LITIGANTES ... Despachada a inicial, ... as sociedades em comum, a massa falida, o espólio e o condomínio. Mas, as pessoas absolutamente incapazes, as pessoas jurídicas, as ...
- Acórdão Nº 0312494-81.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
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Acordao N° 1351958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Assembleia de condomínio. Modalidade virtual e presencial. Antecipação de tutela recursal. Indeferida. Assembleia realizada. Pedido prejudiciado. Publicação de edital. Aplicação de multa. Síndico. Representante processual. Terceiro alheio à lide. Impossibilidade. Publicação tempestiva. Omissão na pauta. Correção imediata. Exclusão da multa. 1. Resta...
... AGRAVANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF ... AGRAVADO(S) ... ANA REGINA COSTA DE ... do contraditório e ampla defesa ... 3. A representação judicial do condomínio pelo síndico, determinada pelo artigo 75 do ... -
Acórdãos nº 1005186-87.2015.8.26.0704 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... 537 PROCESSO CIVIL CONDOMÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS LEGITIMIDADE ... , que atuou em nome próprio e não em representação. Ausência de interesse de agir. Preliminar acolhida. Recurso ...
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Processo nº 0054858-27.2015.8.19.0203 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Embargos de Terceiro. Cobrança de Condomínio. Ação Contra O Espólio e Herdeiros. Espólio Formado Pelo Viúvo e Dois Filhos, Sendo que a Filha Mulher Não Integrou a Lide. Homologação de Acordo para Pagamento Não Cumprido. Pretensão de Nulidade Da Ação Haja Vista que Não Direcionada Também a Herdeira Mulher Bem como por Irregularidade Da Representação...
... APELANTE: LEILA GONÇALVES DA COSTA ... APELADO: CONDOMINIO PARQUE GABINAL I ... RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA ... IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL DAQUELES QUE ANUÍRAM O ... -
Acórdãos nº 1014894-62.2017.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... ALICE HOTELARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JULIO ROVAI. ACORDAM, em 33ª Câmara de Direito Privado ... hábil a demonstrar o débito falha na representação processual do condomínio inexistente apelação não ...
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Acórdão nº 0004799-92.2001.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Apelado : Condomínio Jequitibá Plaza Shopping ... Advogada : Kizi Silva Pinto Macedo (OAB: ... processo por vício de representação, sob a alegação de que os advogados do Apelado atuaram ... desde o ...
- Acórdão Nº 0307181-17.2016.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
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Acórdãos nº 1014501-79.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... , da Comarca de São Paulo, em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO EDIFICIO FORTUNE RESIDENCE SERVICE, são ...
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Acórdãos nº 1019594-52.2015.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... SERVIÇOS DE CONTROLE E MONITORAMENTO ME, são apelados CONDOMINIO JARDIM DAS ORQUIDEAS e LLOYD IMOBILIÁRIO LTDA ... ACORDAM , em ... rescisão contratual, argumentando que a representação do condomínio foi exercida por pessoa diversa do síndico ...
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Acórdão nº 50041030520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-12-2022
... APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO LAS VEGAS (AUTOR) APELADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE ... ao qual o ordenamento confere capacidade para representação do conjunto de condôminos, podendo estar em juízo bem como titularizar ...
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Acordao N° 1688781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação. Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Cobrança de taxas condominiais. Regularização processual. Procuração outorgada por antigo síndico. Necessidade de prestação de contas das cobranças. Determinação de emenda à inicial. Não cumprimento. Ausência de documentos indispensáveis à propositura da demanda. Extinção do processo sem resolução do mérito. Recurso conhecido e
... APELAÇÃO CÍVEL 0710321-88.2022.8.07.0009 ... APELANTE(S) CONDOMINIO RESIDENCIAL REBECA HONORATO ... APELADO(S) ... EMIKO UEHARA ... a petição inicial por ausência de regularização da representação processual do ... condomínio autor, e por falta de prestação de contas ... -
Acórdão nº 100342 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1983
CONDOMINIO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE. REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR DO CONDOMINIO (ARTIGO 12, IX, DO CPC). DESNECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CONDOMINOS, REPRESENTADOS DEVIDAMENTE. DEMAIS DISSO, SANEADOR IRRECORRIDO, IMPORTANDO EM PRECLUSAO. DISSIDIO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CV0260,CONDOMINIO ... ASSEMBLÉIA ... Publicação ... DJ 02-12-1983 PP-19044 EMENT ... -
Acórdão nº 100342 de Primeira Turma, 2 de Diciembre de 1983
CONDOMINIO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. NULIDADE. REPRESENTAÇÃO PELO ADMINISTRADOR DO CONDOMINIO (ARTIGO 12, IX, DO CPC). DESNECESSIDADE DE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CONDOMINOS, REPRESENTADOS DEVIDAMENTE. DEMAIS DISSO, SANEADOR IRRECORRIDO, IMPORTANDO EM PRECLUSAO. DISSIDIO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Indexação ... CV0260,CONDOMINIO ... ASSEMBLÉIA ... Publicação ... DJ 02-12-1983 PP-19044 EMENT ... -
Acórdãos nº 2187651-49.2020.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2021
... Comarca de Sumaré , em que é agravante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUAS DE LINDÓIA e é agravada ROSA MARIA DE ... Privado Nas circunstâncias e para a representação processual do condomínio, considera-se prorrogado o mandato ...
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Decisão Monocrática N° 07482843120208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de Instrumento ? Representação Processual ? Não Conhecimento. CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF interpôs Agravo de Instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos de Cumprimento Provisório de Sentença, determinou a realização de assembleia condominial, por meio da qual foi determinada a realização de...
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Decisão Monocrática N° 07335261520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. RECONVENÇÃO. PRELIMINARES. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. NÃO VERIFICADO. OUTORGA DE PROCURAÇÃO....
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Decisão Monocrática N° 07298944220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Trata-se de Reclamação, com pedido liminar, apresentada por BENAMI JOSÉ GOMES JUNIOR em face de decisão da 16ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA, proferida nos autos n.º 0732638-07.2022.8.07.0001 ? a qual, segundo alega, teria afrontado a autoridade deste Tribunal ao ir de encontro ao decidido pela 2ª Câmara Cível no Conflito de Competência n.º 0717270-58.2022.8.07.000. No arrazoado, aduz integrar o...
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Acórdãos nº 1007993-79.2021.8.26.0604 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2022
... - Ilegitimidade ativa d a administradora de condomínio – Reconhecimento - Relação d e mandato - A adora d o condomínio tem poderes de representação, não atuando em nome próprio mas no interesse do ...
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Acórdãos nº 0015669-87.2010.8.26.0020 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... FRANCISCO IREMAR RIBIERO SILVA (JUSTIÇA GRATUITA) e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IL GIARDINO. ACORDAM, em 29ª Câmara de Direito Privado ... Preliminar de irregularidade de representação processual. Não cabimento. Condomínio que está devidamente ...
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Acórdão nº 0051898-24.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROPOSTA POR CONDOMÍNIO – RECURSO DA EX-SÍNDICA – TESE DE AUSÊNCIA DE EXCESSO DE REPRESENTAÇÃO OU ATO ILÍCITO CULPOSO OU DOLOSO – NÃO ACOLHIMENTO - DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA – MASSA PATRIMONIAL DESPROVIDA DE HONRA OBJETIVA – AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Deve o síndico do...
... -24.2015.8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Condomínio, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano ... RECURSO DA EX-SÍNDICA – TESE DE AUSÊNCIA DE EXCESSO DE REPRESENTAÇÃO OU ATO ILÍCITO CULPOSO OU DOLOSO – NÃO ACOLHIMENTO - DANOS MORAIS – ... -
Acordao N° 1284994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito civil e processual civil. Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Caesb. Fornecimento de água. Individualização. Deliberação do condomínio. Solicitação do síndico. Prova produzida pela fornecedora. Sociedade de economia mista. Atos administrativos. Presunção relativa de legalidade e veracidade. Cobrança devida. Sentença mantida. 1. Ainda que se...
... ÁGUA. INDIVIDUALIZAÇÃO. DELIBERAÇÃO DO CONDOMÍNIO. SOLICITAÇÃO DO ... SÍNDICO. PROVA PRODUZIDA PELA FORNECEDORA ... a prestação ocorreu a requerimento da síndica, em representação do condomínio, ... nos termos dos arts. 22, § 1º, “a”, da Lei n ...